Movimentos sindicais, do campo, das florestas e das águas lançaram uma nota, nesta quinta-feira (17), para pressionar os parlamentares a derrubarem os vetos do presidente Jair Bolsonaro à quase integralidade do Projeto de Lei 735, que institui a Lei Emergencial da Agricultura Familiar, conhecida como Lei Assis Carvalho.
O projeto segue na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, e as duas casas legislativas têm até o dia 25 de setembro para analisar os vetos. Caso contrário, a lei se concretiza conforme determinou o presidente, com apenas 3 dos 17 artigos originais. Um deles estabelece que a condição de segurado especial, ou seja, ser beneficiário ou fazer parte de grupo familiar beneficiário de programa assistencial oficial de governo, não será descaracterizada pelo recebimento do auxílio emergencial. Isso significa que é possível receber o auxílio sem perder um benefício anterior.
Outro autoriza, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a quitação em produto de parcelas vencidas de Cédulas de Produto Rural (CPRs). E o último designa ao Tribunal de Contas da União a fiscalização da aplicação dos recursos.
Segundo Frei Sérgio Görgen, do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), “esta lei ajudaria muito a evitar a falta de abastecimento de alimentos no país, que está gerando uma brutal inflação dos alimentos e provocará com certeza muita fome na sociedade brasileira na sequência”.
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As medidas têm como objetivo socorrer os pequenos produtores, duramente atingidos pela pandemia do novo coronavírus. Fruto da mobilização popular e da atuação dos parlamentares da oposição, o projeto estabelece que os agricultores que não tiveram acesso à verba emergencial receberão o total de R$ 3 mil, dividido em cinco parcelas de R$ 600. Já para as mulheres agriculturas chefes de família, o valor é de R$ 6 mil, referente a cinco parcelas de R$ 1,2 mil.
"É muito importante. Os movimentos sociais da cidade e do campo estão unidos para que o veto seja derrubado e nós possamos ter produção de alimentos através da agricultura familiar e camponesa, em quantidade e qualidade, para alimentar o povo brasileiro”, afirma Görgen.
Leia a nota na íntegra:
"Nós, movimentos populares e sindicais do campo, das florestas e das águas, entre eles, ANA, APIB, ASA, CONAQ, CONTAG, CONTRAF-BRASIL, FBSSAN, MAB, CPT, CIMI, MCP, MPP, PJR, MMC, MAM, MPA, MST, trabalhadores e trabalhadoras rurais, organizações não governamentais, ambientalistas, artistas, sociedade civil e parlamentares vimos denunciar à sociedade a política genocida do governo Bolsonaro que é capaz de vetar quase que integralmente a Lei Assis de Carvalho 14.048/2020, sob o argumento falacioso de “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”.
Destacamos que, ao contrário do argumento do governo, podemos comprovar que a Lei Assis Carvalho, construída com ampla participação e compromisso com todo o povo brasileiro, é destinada à agricultura familiar e camponesa, para que ela tenha condições mínimas de sobrevivência e continue produzindo alimentos saudáveis e sustentáveis, combata a fome e garanta soberania e segurança alimentar e nutricional para a população, além de evitar o desabastecimento e o consequente aumento dos preços e inflação, situação que já está acontecendo e incide diretamente nos produtos da cesta básica. O povo já está sentindo na ida aos supermercados.
Nesse contexto, as mulheres agricultoras, mais uma vez, serão duramente penalizadas. À frente do trabalho produtivo e por falta de reconhecimento do impacto de sua produção, não conseguem acesso ao crédito, a melhores condições de trabalho e ao mercado. A Lei Assis de Carvalho trazia artigos, entre os vetados por Bolsonaro, para amenizar essas desigualdades e garantir as condições necessárias para que as mulheres agricultoras pudessem continuar a produzir alimentos.
A Lei Assis Carvalho foi resultado de um amplo processo de esforço, unidade e mobilização das organizações do campo preocupadas com o risco de desabastecimento, de alta dos preços e de agravamento da crise alimentar. A lei recebeu o apoio da quase totalidade dos partidos na Câmara e no Senado, que aprovaram o PL 735/2020.
Parlamentares compreenderam a importância de reduzir os efeitos da pandemia no setor da agricultura familiar e camponesa, de garantir a maioria dos alimentos que vão à mesa dos brasileiros e das brasileiras e de contribuir com a recuperação econômica de grande parte dos municípios brasileiros. Aqueles com população de até 20 mil habitantes têm na agricultura familiar e camponesa sua principal base de desenvolvimento econômico e social.
A aprovação no Congresso Nacional aconteceu após diversas negociações do relator com os Ministérios que devem investir no setor diretamente, ainda mais em situação emergencial, como o Ministério da Economia, o da Pecuária e Abastecimento e o da Cidadania, que apontaram que as medidas incluídas na lei foram o máximo a que poderiam chegar para evitar o veto, mesmo com apelo dos movimentos e partidos de oposição para que a proposta fosse mais ampla.
Ao final, durante a votação de vetos anteriores que incidam sobre ações para a agricultura familiar e camponesa, ficou acordado no Congresso Nacional, com o representante do governo que, os mesmos seriam mantidos para garantir a sanção do PL 735/2020 sem vetos.
Mas o compromisso foi violado e o governo Bolsonaro publicou a Lei nº 14.048, em 24 de agosto de 2020, com 14, dos 17 artigos vetados Para as representações que trabalharam para construir o PL 735 considerando os verdadeiros impactos da atual situação da agricultura familiar e camponesa, os vetos de Bolsonaro decretam a lei da fome e da miséria para o povo brasileiro.
A pergunta é: o governo federal investir e apoiar os agricultores e as agriculturas familiares e garantir a manutenção da produção de alimentos em momento de emergência atenta contra o interesse público?
O governo Bolsonaro nega a importância da agricultura familiar e camponesa na produção de alimentos básicos e explicita o descaso com a população brasileira na garantia do direito constitucional à alimentação. Ao mesmo tempo, manifesta todo seu apoio explícito ao agronegócio, que tem compromisso apenas com a produção de commodities para exportação em benefícios de alguns grupos econômicos.
Além disso, o governo vem perseguindo continuamente a agricultura familiar e camponesa: já havia vetado o auxílio emergencial (a Lei nº 13.982/2020), não criou Plano Safra específico, mesmo em tempos de pandemia, e, mesmo ante a promessa do MAPA, vetou quase todo o PL 735/2020. Mais recentemente, apresentou proposta do PLOA 2021 simplesmente reduzindo os recursos para a agricultura familiar e camponesa.
Estamos diante de um governo que promove a necropolítica e atenta contra a vida, a democracia, os direitos e o meio ambiente. Um governo que nega o direito humano à alimentação e às condições mínimas, reduzindo o auxílio emergencial e que é leniente com os recursos para recuperação de setores como a cultura e as microempresas.
O mesmo governo que se associa à indústria de armas, ao garimpo ilegal, ao desmatamento e queimadas ilegais, persegue servidores(as) públicos(as) no exercício de seu dever de cumprir as leis e a Constituição Federal e, sempre, é bastante ágil e benevolente com os bancos e setores do agronegócio (rapidamente disponibilizou R$ 1,2 trilhão de reais para socorrê-los e usou empresas para pressionar o STF para reabrir o comércio).
Diante do exposto, repudiamos os vetos à LEI ASSIS CARVALHO e conclamamos toda a sociedade a se juntar a nós na batalha contra a fome, pela democracia e pelo meio ambiente.
Ao parlamento, solicitamos que mantenha seu protagonismo como representante do povo brasileiro, colocando urgentemente os vetos em apreciação para derrubá-los e restaurar as condições mínimas para a agricultura familiar e camponesa continuar contribuindo com o abastecimento de alimentos saudáveis e sustentáveis – essenciais para o país, sobretudo, em tempos de pandemia –, e com a retomada econômica quando o país já registra recessão.
Brasília, 16 de setembro de 2020."
Edição: Rodrigo Durão Coelho
