O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela (CNE) aprovou três pedidos de início de processo de referendo revogatório. De acordo com a Constituição, ao chegar na metade da gestão do Executivo pode ser iniciado um processo de referendo para encurtar o mandato. Três organizações da sociedade civil agora buscam coletar apoios para revogar o segundo governo de Nicolás Maduro.
Para que seja feito o referendo, as organizações devem coletar assinaturas de pelo menos 3% dos eleitores inscritos em cada estado ou 20% do total do eleitorado, equivalente a 4,2 milhões de pessoas. Após bater a meta, o poder eleitoral deve verificar a lisura do processo e encaminhar à Assembleia Nacional para que seja realizado o referendo.
O CNE deu luz verde para o Movimento Venezuelano pelo Revogatório (Mover), ao Comitê da Democracia Nacional e ao movimento Todos Unidos pelo Referendo Revogatório — as três iniciativas promovidas por setores da direita venezuelana.
Apesar da movimentação, há setores da direita venezuelana que defendem que o referendo deveria ser resultado das negociações no México, paralisadas desde novembro do ano passado.
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"O mecanismo é uma eleição livre e justa, o objetivo é afastar Maduro. Se conseguirmos ativar um processo como esse, não tenho dúvidas de que Barinas será multiplicada por 24 [estados] mais 1, que é a diáspora que também deve participar", afirmou o opositor Juan Guaidó em entrevista à Bloomberg.
Barinas é o estado natal do ex-presidente Hugo Chávez, que após 23 anos de governos chavistas, será governado pela oposição.
E a "diáspora" seriam os venezuelanos que emigraram do país, cerca de 5,4 milhões, segundo cifras da Agência de Refugiados da ONU (Acnur) — um público que os opositores querem incluir na votação do referendo, embora a legislação venezuelana só permita o voto no exterior em eleições presidenciais.
O apoio à medida poderia vir também da oposição de esquerda. O Partido Comunista da Venezuela (PCV) emitiu um comunicado afirmando reconhecer a legitimidade do instrumento constitucional, mas declaram ainda estar em discussão sobre seu apoio.
"Implica analisar se no contexto político atual de agressão imperialista, avanço do pacto de elites contra os interesses das maiores e o aumento do autoritarismo governamental, para poder discernir se existem condições para que o revogatório seja uma via efetiva de manifestação democrática e genuína do povo venezuelano", declara o PCV.
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Para que o referendo encurte o mandato de Maduro, o número de votos contra o atual presidente precisa superar o número de votos que Maduro recebeu nas eleições de 2018. Ou seja, são necessários mais que 6,3 milhões de votos contra Maduro no referendo para que seu mandato seja encurtado e, então, novas eleições presidenciais seriam convocadas.
De acordo com a pesquisa Monitor País, realizada em outubro pela empresa Hinterlaces, 43% dos venezuelanos apoiaria o referendo contra Nicolás Maduro em 2022. O presidente tem 50% de apoio e 49% de rechaço segundo levantamento realizado com 1.200 entrevistas. Entre as classes A,B e C, o apoio é de 15%, já entre as classes D e E, o apoio a Maduro é de 85%.
Edição: Thales Schmidt
