A mobilização de categorias da elite do funcionalismo público federal vem ganhando, aos poucos, novas proporções. Entre os auditores fiscais do trabalho, mais de 160 dos que ocupavam funções de chefia e coordenação já entregaram os cargos, segundo dados atualizados na quarta-feira (4). O número equivale a pelo menos 53% do total de 298 postos desse nível.
“Em 26 anos de carreira, eu nunca tinha presenciado essa modalidade de reivindicação”, conta Valdiney Antonio de Arruda, que está na instituição desde 1996 e, na última segunda (3), abriu mão do cargo de chefe da Seção de Inspeção do Trabalho (Seint) da Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso (SRT/MG).
“Normalmente, esses movimentos não partem explicitamente de dentro das chefias, da instituição formal, e sim dos outros da categoria, do sindicato em si. Este agora foi fortalecido por uma decisão de mobilização da carreira, mas partiu das chefias”, realça Arruda, ao destacar a singularidade do atual momento.
Insatisfeitos com o governo Bolsonaro, os auditores do trabalho se queixam do fato de a gestão ter incluído no orçamento de 2022 uma quantia de R$ 1,7 bilhão para reestruturação de carreiras do funcionalismo, mas ter apontado para uma canalização dessas verbas para as categoria policiais.
A tendência é que o dinheiro seja destinado para agentes das Polícias Federal (PF), Rodoviária Federal (PRF) e do sistema penal, categorias que têm mais proximidade ideológica com o presidente da República e, portanto, terreno mais fértil aos apelos do presidente.
Entidade que representa esses trabalhadores, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) integra o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que já agendou para o próximo dia 18 um dia nacional de paralisação envolvendo as mais de 30 categorias que fazem parte da instituição.
O fórum exige do governo uma correção de 27,2% nos salários. O incremento seria a reposição conforme a inflação que corre desde janeiro de 2017, quando o segmento teve o último reajuste dado pela administração federal.
A mobilização de entrega de cargos dos auditores fiscais do trabalho, no entanto, ainda não se insere na agenda relacionada ao dia 18, embora a categoria projete engajamento na data.
Trata-se de uma articulação que cobra do governo a edição de um decreto de regulamentação do bônus de eficiência, pleito que vem sendo levantado desde negociações que se iniciaram em 2012 e se arrastam no tempo.
“Havia expectativa de que, com a votação do orçamento deste ano, o governo alocasse os recursos necessários pra fazer essa regulamentação, o que não ocorreu. E nós já temos uma categoria com grande índice de cargos vagos”, afirma o presidente do Sinait, Bob Machado, ao mencionar outra demanda.
O grupo se queixa de excesso de trabalho porque a categoria tem hoje um contingente de cerca de 2 mil auditores para atender todo o país. Com uma realidade de mais de 45% dos cargos vagos e sem reposição de servidores por meio de novos concursos, o resultado é a sobrecarga de tarefas.
A falta de correção inflacionária na indenização de transporte recebida pelos auditores é outro problema levantado pelos que aderiram ao levante. Os trabalhadores da área executam boa parte do trabalho utilizando o próprio veículo e apontam uma defasagem na remuneração compensatória desde 1999.
“Isso tornou a situação insustentável, estimulando a participação da base no protesto de entrega de cargos. Além disso, deveríamos ter 3.645 cargos e temos cerca de 2 mil”, compara Machado, ao criticar o lapso de oito anos sem concursos.
Cargos comissonados são funções de confiança exercidas por servidores públicos / Marcelo Camargo /Agência Brasil
A categoria não desconsidera a possibilidade de aderir a uma eventual greve geral de servidores. “A gente espera conseguir algo com o governo no diálogo, de todo modo”, pondera o presidente do Sinait.
Banco Central
Outro movimento que chama a atenção é de servidores do Banco Central (BC), que também vêm entregando cargos de chefia desde a última segunda (3), após apelo do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do BC (Sinal).
“No ano passado, a gente tentou reunião com o presidente, Roberto Campos Neto. Ele não atendeu, disse que não poderia atender e ele tem contato direto com o presidente Bolsonaro e poderia fazer avançar [a pauta do] reajuste”, afirma o presidente da instituição, Fábio Faiad.
De acordo com a entidade, a primeira parcial identificando a quantidade de funcionários que aderiram à articulação será divulgada nesta quinta (7). São, ao todo, 500 cargos de gestão no BC e uma média de 500 substitutos. O sindicato tenta estimular todo esse contingente a participar do protesto.
A pauta de reivindicações do segmento inclui reajuste salarial e ainda algumas mudanças em questões relacionadas às carreiras do banco. Maior autonomia para os profissionais do ramo e maior nível de escolaridade exigido para o corpo técnico estão entre elas.
Governo
A diretoria do Banco Central tem dito à imprensa que não irá comentar o pleito dos manifestantes. Já na cúpula da administração federal, o condutor da agenda econômica, ministro Paulo Guedes, tem se mostrado novamente hostil.
De férias até esta sexta (7), o mandatário tem dito que o governo é contrário à ideia de concessão de aumento ao funcionalismo. Segundo a gestão, a medida poderia “quebrar” a máquina.
“Essa política é um equívoco no geral e no específico porque aumento de salário pra servidor volta em consumo de alimentos, de produtos industrializados e serviços, ou seja, faz a economia girar pra cima”, argumenta Fábio Faiad.
“Considerar que estrangular salário de servidor é uma boa política é algo que só existe na cabeça do Paulo Guedes. É um erro que custa caro, por isso o país tem um PIB que vai crescer zero alguma coisa em 2022 e é justamente por isso que ninguém está acreditando nesta nossa economia”, relaciona o presidente do Sinait.
A menção do dirigente é uma referência à projeção, divulgada pelo mercado financeiro, de que o país deve ter alta de apenas 0,36% no PIB deste ano. O prognóstico caiu em relação ao que havia sido estimado na semana passada para o período, de 0,42%.
Edição: Leandro Melito
