Em uma manobra do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o chamado “Pacote do Veneno” (Projeto de Lei 6299/02) quase foi à votação no plenário da Câmara dos Deputados na noite desta quinta-feira (16), último dia do ano legislativo no país.
O PL pretende flexibilizar ainda mais o uso de agrotóxicos no país. A tentativa de avanço desta pauta se soma ao cenário preocupante em que mais de 2 mil agrotóxicos já foram liberados nos últimos quatro anos, um recorde negativo para a saúde humana e o meio ambiente.
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A tentativa coincide com outros projetos nocivos à preservação do meio ambiente que tramitaram no Congresso nas últimas semanas: a mudança do licenciamento ambiental no Senado, a regulamentação da caça esportiva e as tentativas de mudança no Código de Mineração.
O Pacote do Veneno, no entanto, foi retirado da pauta pela Mesa Diretora da Câmara após intensa pressão de movimentos populares, organizações do terceiro setor, artistas e personalidades nas redes sociais. O tema deve voltar ao debate no ano que vem.
"A quem interessa votar um projeto grave como esse que libera mais veneno? Quem se beneficia com isso? O PL 6299 não é aceito pela sociedade e os deputados deveriam estar preocupados em salvar vidas em meio à pandemia", escreveu o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Twitter.
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O Greenpeace Brasil também se manifestou: "Além de colocar mais agrotóxico em nosso prato, o Pacote do Veneno estimula uma agricultura devastadora e traz destruição ambiental, injustiça social e fome, como se não bastasse a crise que a pandemia trouxe para os lares do Brasil".
Outras organizações também participaram da mobilização nas redes, como o Instituto Socioambiental, a WWF Brasil, o Observatório do Clima, a Comissão Pró-Índio e a Campanha Chega de Agrotóxicos.
Em contraposição ao PL 6299, no ano que vem, parlamentares e entidades ambientalistas devem propor a aprovação do PL 6.670/2016, que cria a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA). As chances de aprovação, contudo, são baixas.
O que propõe o Pacote do Veneno?
Confira as principais mudanças, caso o PL 6299, o Pacote do Veneno, seja aprovado:
- “Agrotóxico” passará a se chamar “pesticida”, na tentativa de mascarar e encobrir a nocividade amplamente conhecida destas substâncias;
- A avaliação de novos agrotóxicos deixará de considerar os impactos à saúde e ao meio ambiente, e ficará sujeita apenas ao Ministério da Agricultura e aos interesses econômicos do agronegócio;
- Será admitida a possibilidade de registro de substâncias comprovadamente cancerígenas! E serão estabelecidos níveis aceitáveis para isto, embora não existam níveis seguros para substâncias que se demonstrem cancerígenas;
- A regulação específica sobre propaganda de agrotóxicos irá acabar;
- Será permitida a venda de alguns agrotóxicos sem receituário agronômico e de forma preventiva, favorecendo ainda mais o uso indiscriminado;
- Estados e municípios enfrentarão dificuldades para ter medidas mais restritivas, embora estas esferas tenham o dever proteger seu patrimônio natural.
Edição: Anelize Moreira
