A operadora de saúde Prevent Senior será alvo de uma intervenção técnica por parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Em depoimento à CPI da Covid, nesta quarta-feira (6), o diretor-presidente do órgão, Paulo Roberto Rebello Filho, afirmou que a fiscalização deverá ocorrer em até 15 dias.
Rebello Filho já foi chefe de gabinete do atual líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), quando o deputado era ministro da Saúde, de Michel Temer (2016-2018). À CPI, ele disse que a agência investigará as denúncias de desrespeito à autonomia médica e de aplicação de medicamentos sem eficácia em pacientes sem a devida autorização. Também disse que tomou conhecimento do caso após o dossiê apresentados por ex-médicos da Prevent Senior apresentados à CPI da Covid e que instaurou uma diligência na operadora.
“Nós já fizemos visitas técnicas, abrimos diligências. Foi aberto um processo de envio da direção técnica e a ANS estará, diariamente, na operadora para acompanhar os trabalhos e buscar problemas que podem prejudicar beneficiários”, afirmou. Ele acrescentou que a visita técnica será feita por servidores de carreira da agência.
O diretor-presidente da ANS disse ainda que os fiscais, em contato com médicos da Prevent Senior confirmaram ao menos uma das denúncias. “Havia, sim, orientação da operadora para que fosse receitado kit covid”.
Processos contra Prevent Senior
Em outra sessão da CPI da Covid, a direção da Prevent Senior confirmou que alterava o código de doença, para que a Covid deixasse de constar nos prontuários após determinados dias de internação. Na avaliação de Paulo Rebello, é “grave” a conduta da operadora e o caso também está sob apuração.
“No curso das apurações, foram verificados elementos que contradizem a versão inicial apresentada pela operadora. Desta forma, foram constatados indícios de infração para conduta de deixar de comunicar os beneficiários as informações estabelecidas em lei ou pela ANS”, afirmou.
Questionado pelo relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), o diretor-presidente da ANS esclareceu também que a adoção de experimentos e de tratamentos experimentais, como a ozonioterapia no tratamento de covid-19, não é possível no âmbito da saúde suplementar, por ser vedado por lei. “Já lavramos, a partir de relatos desta CPI, dois autos de infração contra a operadora”, acrescentou.
Omissão da ANS
Apesar dos processos abertos contra a operadora de saúde Prevent Senior, os senadores criticaram a omissão da ANS para apurar os fatos antes da denúncia apresentada pela CPI. Otto Alencar (PSD-BA) cobrou o diretor da agência, lembrando que haviam denúncias da imposição do “kit covid”, por parte da Prevent, desde março de 2020.
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“Há denúncias sobre o kit covid, desde março, mas você nunca tomou conhecimento desses casos antes? Não me convence que só após a CPI tomaram conhecimento do caso. A imprensa já divulgava antes”, questionou o parlamentar. “Vocês deveriam ter fiscalizado a denúncia, isso é uma omissão. Nós temos convicção que havia um acobertamento da ANS e do Ministério da Saúde para que a Prevent agisse daquela maneira”, acrescentou Otto.
O vice-presidente do colegiado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou ainda que a CPI detém informações que mostram que a ANS havia sido informada das irregularidades na operadora desde julho do ano passado.
Rebello Filho respondeu que a “questão das cobaias” e a mudança do CID, a agência só descobriu por meio da CPI. Entretanto, disse que foi aberto processo contra a operadora em abril, que foi arquivado porque a Prevent Senior enviou informações consideradas satisfatórias. “As denúncias que mencionadas resultaram em uma abertura de processo, em abril, contra a operadora. Nós solicitamos informações da operadora, que argumentou que médicos e pacientes autorização a prescrição. Por isso é que esse processo foi arquivado”, explicou ele.
