A Venezuela também se somou ao dia de ação global pela legalização do aborto, celebrado desde 1990 no dia 28 de setembro. Cerca de 500 mulheres de vários estados do país se reuniram em Caracas para marchar do centro da cidade até a Assembleia Nacional exigindo o debate sobre a descriminalização da interrupção da gravidez.
O Código Penal da Venezuela possui quatro artigos que penalizam o aborto. O procedimento só é permitido se representar um risco eminente para a vida da gestante.
“Acreditamos que a Assembleia Nacional e o país precisam abrir esse debate, encarar o aborto como um assunto de saúde pública e não como um assunto penal. Não acreditamos na penalização. Esses artigos foram escritos em 1915 e o código penal foi reformado várias vezes, mas não se toca nos artigos sobre o aborto”, defendeu Daniella Inojosa, dirigente do movimento feminista Tinta Violeta, parte da articulação Alba Movimentos.
O aborto clandestino é a terceira causa de morte feminina no país, segundo organizações de direitos humanos e reprodutivos. Em 2019, houve uma média de 15 abortos diários, segundo levantamento da Associação Venezuela para Educação Sexual Alternativa (Avesa). Outro estudo de 2020 aponta que 9 a cada 10 venezuelanas entre 15 e 59 anos não planejaram sua gravidez.
Já os dados oficiais estão defasados. O último índice de mortalidade materna publicado pelo Estado é de 2013 e reconhece o aborto como causa de apenas 10% dos óbitos das mulheres.
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Apesar da Constituição promulgada em 1999 identificar os serviços de planejamento familiar como um direito e a educação sexual como aspecto transversal do ensino básico, na prática esses direitos não são garantidos.
“Por isso que essa manifestação pede a gritos não somente ao Estado venezuelano, mas à sociedade como um todo, avançar em três coisas simultâneas: educação sexual integral para decidir, para conhecer meu corpo, minha sexualidade e minha reprodução; segundo, ter acesso universal a métodos contraceptivos, num país que vive uma guerra econômica e ainda com os efeitos da pandemia se tornou uma missão quase impossível; terceiro, acesso ao aborto legal, seguro, gratuito e acompanhado por nós mesmas”, defende Suzany González, diretora do Centro de Estudos sobre Direitos Sexuais e Reprodutivos (Cedesex).
Manifestação feminista passou pelo Ministério Público para reivindicar o compromisso do poder moral e judicial venezuelano com a causa da legalização do aborto / Michele de Mello / Brasil de Fato
Aproximadamente 70% das venezuelanas não têm acesso a métodos contraceptivos. Com a crise econômica, a situação ficou ainda mais grave. Uma caixa de pílula anticonceptiva pode custar cerca de US$ 15 (R$ 81) e preservativos cerca de US$ 3 (R$ 16,20), quando o salário mínimo atual é equivalente a US$ 2,5.
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A partir da pandemia, cerca de 71% das mulheres venezuelanas asseguraram que ficou ainda mais difícil acessar a produtos de higiene básica e saúde reprodutiva, aponta um estudo de 2020 do Cedesex.
Na falta de estrutura estatal, coletivos feministas venezuelanos passaram a desenvolver sistemas de acolhida e acompanhamento de mulheres. O coletivo Faldas R ativou uma linha telefônica para orientar sobre métodos contraceptivos e de aborto seguro. Em 2019, receberam uma média de três ligações por dia, sendo que 46% das mulheres buscavam interromper a gravidez por questões econômicas, sendo que 62% declarou ter uma renda de zero a dois salários mínimos.
Diante da ausência de dados oficiais, movimentos feministas passaram a realizar levantamentos independentes sobre saúde sexual e reprodutiva das mulheres venezuelanas / Michele de Mello / Brasil de Fato
A Venezuela também registra um dos maiores índices de gravidez na adolescência, cerca de 85,3%, de acordo com o Fundo de População das Nações Unidas.
Diante do cenário crítico, o movimento feminista defende que a formalização da educação sexual no ensino básico é urgente, assim como o debate sobre a reforma do código penal.
“Especialmente abordar a despenalização social do aborto, porque o fato de que nos proíbam o debate público, também impede que as pessoas tenham argumentos reais sobre o que verdadeiramente representa o aborto na Venezuela. Não é ético que hoje em dia uma criança seja forçada a uma maternidade caso tenha sido estuprada”, defende Suzany González, que também é militante do movimento Quinta Ola.
Após a manifestação, cinco porta-vozes dos movimentos feministas venezuelanos foram recebidos por deputados na Assembleia Nacional, que prometeram abrir o debate da proposta popular dentro da Comissão de Desenvolvimento Social Integral do Poder Legislativo, no dia 13 de outubro.
Para as militantes feministas, o crescimento do fundamentalismo religioso na Venezuela é um dos fatores que tem impedido o país de avançar em matéria de direitos sexuais e reprodutivos, por isso a manifestação do dia 28 de setembro prezou pela unidade de amplos setores.
“Para nós é importante que tenhamos aqui inclusive movimentos que não são chavistas, porque acreditamos que os assuntos feministas devem transcender a polarização política. Somos e temos posições distintas e nos respeitamos. Sabemos que somos capazes de nos respeitar na luta e no acordo necessário para salvar a vida das mulheres.”, conclui Daniella Inojosa.
Edição: Thales Schmidt
