Colombianos protestam contra nova Reforma Tributária e exigem aprovação de 10 projetos de lei

Nesta quinta-feira (26), o Comitê Nacional de Paralisação da Colômbia convocou nova manifestação nacional para pressionar pela discussão de dez projetos de lei de iniciativa popular e rechaçar a nova proposta de reforma tributária do governo. Os atos começaram às 9h (horário local - 11h horário de Brasília) em todas as capitais departamentais. Em Bogotá haverá cinco pontos de concentração.

Entre as propostas estão a taxação de grandes fortunas, a criação de um sistema para a garantia de uma renda básica universal, acesso gratuito e universal ao ensino superior, uma "verdadeira reforma policial", com o fim do Esquadrão Móvil Antidistúrbios (Esmad) - espécie de BOPE colombiano - e  garantias de direito à manifestação.

Nova Reforma Tributária 

Na quarta-feira (25), a comissão de Economia do Congresso aprovou o novo projeto de Reforma Tributária proposto pelo governo. Agora o texto segue para o plenário. A lei prevê o aumento de 5% no imposto sobre a renda das empresas, assim como um incentivo de 25% do salário mínimo para estimular a contratação de jovens. O governo afirma querer aumentar a arrecadação em 15,2 bilhões de pesos colombianos (cerca de R$ 20 milhões) com a lei. 

O ministro da Fazenda José Manuel Restrepo disse que não permitiria que o documento se tornasse "uma árvore de natal", mas 21 emendas já foram sugeridas pelas bancadas.

Entre as propostas de inclusão no texto está a isenção fiscal às empresas que sofreram "prejuízos ocasionados pelos meses de greve geral". Também sugerem o pagamento de um valor proporcional a 20% do salário mínimo mensalmente para ajudar na recuperação empresarial. 

Para os trabalhadores, emendas propõem congelar o salário do funcionalismo público por dez anos, manter o auxílio emergencial até 2022 e a implementar um "dia sem IVA (Imposto de Valor Agregado)" todos os meses para estimular o consumo. 

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O presidente da Central Única dos Trabalhadores da Colômbia (CUT) Francisco Maltés criticou o projeto afirmando que é necessário ver os detalhes ocultos. "Acreditamos que uma mesma taxação às pequenas e megaempresas irá levar os pequenos à falência. E o congelamento dos salários infringe a liberdade sindical de discussão de acordos coletivos", declarou. 

Colombianos organizaram velórios públicos para o líder estudantil Esteban Mosquera, assassinado na última segunda-feira (23), em Popayan / Colombia Informa

Violência desatada 

Enquanto isso, a violência não diminui. Na última segunda-feira, um líder estudantil foi assassinado no centro de Popayán, capital do estado de Cauca. Esteban Mosquera, de 26 anos, já havia perdido  o olho esquerdo depois de ser agredido pelo Esquadrão Móvil Antidistúrbios (Esmad) numa greve estudantil contra a reforma universitária, em 2018. Familiares e movimentos populares realizaram um velório público com homenagens em Popayán, Medellín, Mocoa e Bogotá, na terça-feira (24).

Durante quase três meses de greve geral em todo o país, foram registrados 80 homicídios e 343 desaparecidos, de acordo com levantamento de organizações de direitos humanos.

Segundo um relatório da Defensoria Pública da Colômbia, 78 líderes sociais foram assassinados em 2021. Sendo 17 casos em Antioquia, 12 no Vale do Cauca e 9 no estado Cauca, todos na região do Pacífico colombiano. 

Já o Instituto para o Desenvolvimento da Paz (Indepaz) indica que 111 militantes sociais foram assassinados no primeiro semestre de 2021, e 1226 desde a assinatura dos Acordos de Paz, em 2016. 

Além disso, registraram 67 chacinas com 243 vítimas mortais até agosto deste anos. 

Edição: Arturo Hartmann