A reforma do Ensino Médio foi proposta em setembro de 2016, logo após o golpe que depôs a presidenta Dilma Rousseff e instituiu Michel Temer como presidente.
Sob comando de Mendonça Filho, no Ministério da Educação (MEC), a reforma propôs a redução da carga horária das disciplinas gerais do Ensino Médio, tornando obrigatórias apenas português e matemática; instituiu os itinerários formativos (especialização dentro de uma das áreas do conhecimento ou ensino técnico profissionalizante); tornou inglês disciplina obrigatória como língua estrangeira; permitiu o notório saber para a prática docente, sem a necessidade de diploma em licenciatura; ampliou a carga horária total do Ensino Médio e permitiu que parte do ensino fosse oferecido na modalidade à distância. Além disso, a proposta inicial retirava a obrigatoriedade de artes, educação física, sociologia e filosofia.
::Artigo | Quais serão os impactos do “novo" ensino médio na educação brasileira?::
A reforma foi proposta no bojo das políticas neoliberais de austeridade fiscal impulsionadas a partir do golpe de 2016. Vale lembrar que no mesmo período foi aprovada a PEC do Teto dos Gastos, que limitava os investimentos públicos em áreas fundamentais para população, como saúde e educação.
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A proposta de reforma do ensino médio foi alvo de profunda crítica e mobilização pela comunidade escolar, em especial pelos estudantes que promoveram uma onda de ocupações de escolas no Brasil como um todo.
O processo de resistência obteve conquistas, seja no saldo político da organização estudantil, seja na modificação de algumas propostas da reforma. No entanto, a reforma foi aprovada em fevereiro de 2017, estabelecendo diretrizes gerais para este nível de ensino.
Os conteúdos e disciplinas gerais a serem ofertadas no ensino médio seriam definidos posteriormente, a partir da Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio, aprovada em dezembro de 2018, com o MEC sob comando de Rossieli Soares, estabelecendo o “Novo Ensino Médio”.
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No estado de São Paulo o Novo Ensino Médio vem sendo implementado com muita rapidez. Cabe mencionar que o secretário estadual de Educação, Rossieli Soares, foi secretário da Educação Básica do MEC de Mendonça Filho, do governo de Michel Temer.
Ele atuou intensamente para a aprovação da reforma do Ensino Médio em nível nacional junto à secretaria do MEC e junto ao Conselho Nacional de Educação. Além disso, estava no posto de Ministro da Educação quando a BNCC do Ensino Médio foi aprovada.
De braços dados com Rossieli, o governador João Doria tenta se projetar na política nacional, tentando se legitimar como o melhor nome da frente neoliberal e da terceira via para a disputa da presidência da república em 2022.
Nesse sentido, quer ser o primeiro a aprovar todas as reformas neoliberais para se viabilizar nessa posição. Como exemplo desta constatação, logo no início de 2018, no seu mandato como prefeito de São Paulo, colocou para a aprovação na Câmara Municipal o projeto de reforma da previdência. Em 2019, já como governador de SP, aprovou a reforma da previdência estadual. Com Doria e Rossieli as reformas neoliberais na educação têm fortes aliados.
Com o discurso falso de ser uma alternativa a alta evasão e baixo desempenho dos estudantes, propondo um ensino médio mais “atrativo”, o novo ensino médio aprofunda as desigualdades educacionais, uma vez que dificilmente as escolas públicas terão condições para ofertar todos os itinerários formativos e há a redução da carga horária das disciplinas gerais.
Assim sendo, teremos parte dos estudantes (da elite) com acesso a todo o conhecimento acumulado pela humanidade e socializado pela escola, e a grande maioria dos estudantes (de baixa renda), com acesso a apenas uma parte do saber.
A possibilidade de parte do ensino ser na modalidade à distância (20% para diurno e 30% para noturno) abre espaço para o mercado da EaD, que já deu grandes passos ao longo da pandemia.
Os argumentos públicos que justificam o novo ensino médio mascaram os interesses dos empresários e não resolvem os problemas para a educação de nossos jovens. Fazer com que os estudantes escolham uma área para se especializarem com apenas 14 ou 15 anos é muito cruel. Já bastava essa pressão posta com o vestibular, agora a pressão será antecipada. Ter acesso a uma visão ampla do conhecimento para depois definir por qual caminho seguir é um direito que não pode ser retirado da juventude.
É de longa data a relação do PSDB e dos governos paulistas com os empresários na política educacional. Desde a década de 90, no governo de Fernando Henrique Cardoso, abre-se espaço para a chamada responsabilidade social a partir da reforma administrativa de 1995, a qual convoca os empresários brasileiros a contribuírem nas políticas públicas, incluindo a educação.
São Paulo não perde tempo. Governado desde 1995 pelo PSDB, em 2011 aprova o programa “Educação Compromisso de São Paulo”, a partir do qual estabelece ampla parceria com o empresariado e suas instituições e fundações em diversos programas da rede estadual de ensino.
Os interesses dos empresários na educação é criar as condições necessárias para reproduzir o sistema capitalista e legitimar todas as suas desigualdades, sem questioná-lo e muito menos transformá-lo, formando a mão de obra necessária para sua reprodução, aceitação da precariedade e desigualdades.
Os indicadores educacionais fazem parte do conjunto de indicadores que coloca um país melhor ou pior posicionado na disputa econômica internacional. Não à toa, a prova do PISA (avaliação internacional em larga escala da educação) é coordenada pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
Além do objetivo de formar a força de trabalho para o atual capitalismo, ter melhores índices educacionais coloca o país melhor posicionado na disputa econômica mundial. Soma-se a esses interesses dos empresários, a valorização de suas marcas a partir do envolvimento em projetos sociais envolvendo a educação, sendo uma importante ação de marketing.
A rede estadual de São Paulo é enorme, conta com 3,5 milhões de estudantes e 250 mil trabalhadores, sendo 190 mil professores. Um projeto bem sucedido em uma rede com estas proporções serve como propaganda para os empresários e suas fundações venderem seus projetos para outras redes e países e, assim, amplificarem sua influência e seus lucros.
Aí estão os interesses por trás do novo ensino médio: formar mão de obra obediente, que não questiona, com as habilidades e competências determinadas pelas empresas, que reproduza o sistema capitalista em seu atual estágio, com piores condições de trabalho, que aceita toda a política de austeridade e de retirada de direitos que a ofensiva neoliberal impõe. Para os jovens da elite se coloca o acesso ao conhecimento pleno e as possibilidades que este traz. Para as camadas populares, formação aligeirada para inserção no mercado de trabalho precarizado, sem vislumbrar horizontes mais amplos.
Criticar o novo ensino médio não significa ignorar os problemas que este nível de ensino apresenta. É notória a alta taxa de evasão e os baixos índices de aprendizagem. Devemos compreender com profundidade o contexto e as condições que levam o Ensino Médio a tal quadro para podermos apontar saídas que de fato caminhem para superação das desigualdades educacionais.
Temos importantes universidades públicas no estado de São Paulo, que possuem produção acadêmica riquíssima no campo da educação. Este deve ser nosso apoio para proposição de uma política educacional justa e não as fundações como Instituto Ayrton Senna e outras empresas privadas que prestam serviços de consultoria à secretaria estadual de educação.
Para superar as desigualdades educacionais, devemos pensar em políticas públicas igualitárias, voltadas para todos e não que destine uma educação de qualidade para um grupo e uma superficial para as grandes massas populares. Uma premissa que devemos assumir para pensar qualquer projeto de educação deve ser a de uma educação com compromisso com a transformação da sociedade, eliminação das desigualdades, com diversidade cultural e inclusão social, e não educação acrítica meramente para reprodução do capitalismo.
A única forma de garantirmos uma educação com tais princípios é sendo pública, de gestão pública (e não gerida pelas fundações, institutos e ONG’s vinculados às empresas) e gerida por educadores, pois apenas estes compreendem os desafios da realidade educacional e tem a qualificação e conhecimentos adequados para enfrentá-los.
Para superarmos os desafios do Ensino Médio é fundamental escutarmos toda a comunidade escolar, em especial os estudantes. As ocupações das escolas em 2016 foram fundamentais para a escuta das necessidades dos jovens. Devemos fortalecer os grêmios estudantis e incentivar sua autonomia, assim como todas as outras formas de organização dentro do ambiente escolar.
Com a pandemia, os desafios para educação tomam proporção ainda maior. Para recuperarmos a aprendizagem e superarmos os desafios históricos e os novos é fundamental salas de aula com menor número de estudante e melhores condições de trabalho para os professores, o que está na contramão da política de austeridade, que quer encher as salas e precarizar a condição de trabalho docente para reduzir “gastos” (para nós educação é um direito e, portanto, seu financiamento é investimento, não gasto).
Precisamos que toda a comunidade escolar esteja convencida da necessidade de um projeto de educação que seja pensado pelo povo e para o povo, que de fato atenda às suas necessidades e superem o desafio da educação básica pública. Nesse sentido, o convencimento dos professores é fundamental, uma vez que não há política educacional que se implemente sem este trabalhador.
Os empresários e suas representações políticas têm um projeto para educação. No caso de SP, apresentado no plano estratégico 2019-2022 da SEDUC. E nós? Precisamos avançar na construção de um projeto popular para educação. Não é em lutas pontuais que viraremos o jogo. Mas sim em um amplo processo que envolva a unidade, protagonismo popular, compromisso com o povo e com a transformação profunda da sociedade.
A principal lição deixada pela pandemia é que só o povo cuida do povo. Que tomemos as rédeas dos rumos da educação brasileira!
*Barbara Pontes é professora da Rede Pública de São Paulo, militante da Consulta Popular e do coletivo Educadoras e Educadores do Projeto Popular.
**Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
Edição: Rebeca Cavalcante
