Nos primeiros 100 dias de gestão, o governo dos Estados Unidos anunciou que aplicará o status de proteção temporária (TPS, sigla em inglês) a cerca de 390 mil venezuelanos que residem no país. Esse mecanismo é aplicado a populações consideradas vulneráveis e prevê uma série de facilidades para ter acesso a documentação e programas sociais no território estadunidense.
A medida, anunciada na última segunda-feira (8), pode ser renovada a cada 18 meses, e só se aplica a venezuelanos que possam comprovar residência nos EUA até essa data. O TPS pode ser estendido a países em conflito armado contínuo, desastres ambientais ou condições extraordinárias e temporárias.
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Além de não serem deportados, ao entrar no programa, os venezuelanos poderão ter carteira de motorista e autorização legal para trabalhar e viajar ao exterior. O TPS tem um custo de US$50 a US$545 (de R$200 a R$2725) e também é aplicado a cerca de 400 mil imigrantes, entre eles cubanos, haitianos, salvadorenhos e nicaraguenses.
"É uma política muito similar ao que fazem com os cubanos, para promover a imigração para os Estados Unidos, com o objetivo de captar profissionais e aprofundar a fuga de cérebros do país, além de captar mão de obra barata", comenta o especialista em direito internacional, Félix Caballero.
“Tudo indica que novamente será aplicada a doutrina do 'smart power' que foi utilizada durante os dois mandatos de Obama, quando Biden era vice-presidente”, analisa Gabriel Aguirre, do Comitê de Solidariedade Internacional com a Venezuela (Cosi).
"Podemos caracterizar como uma estratégia dos EUA, junto às sanções, para tirar a capacidade do país de exercer sua soberania e autodeterminação", afirma Félix Caballero.
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Imigração venezuelana
De acordo com o Instituto de Políticas de Migração, ente 2015 e 2018, a imigração venezuelana aos EUA aumentou 54%. O secretário de Segurança Nacional Alejandro Mayorkas afirma que a decisão se embasa na "crise humanitária venezuelana".
“É em tempos de circunstâncias extraordinárias e temporárias como essas que os Estados Unidos se apresentam para apoiar os cidadãos venezuelanos qualificados que já estão presentes aqui, enquanto seu país procura se recuperar das crises atuais”, declarou Mayorkas na última segunda-feira.
O secretário reiterou que o presidente Joe Biden prevê enviar “ajuda humanitária de peso” aos vizinhos latino-americanos que receberam imigração venezuelana nos últimos cinco anos.
Venezuelanos que fizeram campanha para Joe Biden já pediam aplicação do status de proteção temporária durante as eleições presidenciais. / Diario Que
No entanto, o funcionário não mencionou o impacto negativo do bloqueio econômico, imposto desde 2015, que gera prejuízos anuais estimados em US$ 30 bilhões. Tampouco comentou sobre o novo chamado da Organização das Nações Unidas pelo fim das sanções unilaterais.
A relatora especial da ONU, Alena Douhan, viajou durante duas semanas pela Venezuela para verificar a validação dos direitos humanos e as consequências provocadas pelas medidas coercitivas unilaterais. Em seu relatório prévio, Douhan foi categórica em mencionar os efeitos “devastadores” das sanções e a urgência do seu encerramento imediato.
“Creio que esta seria a única maneira de garantir o bem-estar da população venezuelana e o resguardo de seus direitos humanos", afirmou a relatora especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU.
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O chanceler da Venezuela Jorge Arreaza também reiterou o pedido de levantamento imediato das sanções, afirmando que se trata de uma medida “coerente” caso os EUA estejam preocupados com a situação de vida dos venezuelanos.
Señor @ABlinken, por mera coherencia, lo procedente es que, tal como ha demandado la #ONU, su Administración levante de inmediato las crueles sanciones que le han generado todo tipo de dificultades y dolor al pueblo y graves restricciones e impactos a la economía de Venezuela. https://t.co/7MoQXB02RP
— Jorge Arreaza M (@jaarreaza) March 9, 2021
Para Aguirre, os Estados Unidos mantêm uma postura de desrespeito ao direito internacional, reconhecendo Juan Guaidó como autoridade legítima e acusando o presidente constitucional de ser um ditador.
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“A política do imperialismo para o nosso continente sempre será de agressão, de ingerência, de supremacismo, que desrespeita as relações internacionais, o direito internacional e os direitos dos povos”, aponta.
Desde a gestão Trump, os Estados Unidos utilizam a narrativa de defesa dos direitos humanos para ameaçar a estabilidade do governo de Maduro. Na Organização dos Estados Americanos (OEA), Washington junto aos representantes colombianos e da oposição venezuelano, promoveu a aplicação do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) como medida de guerra contra a “ameaça regional” que a Venezuela representa.
“São medidas hipócritas que formam parte de uma nova roupagem aplicada pelo governo estadunidense com o objetivo de seguir atacando a democracia nos países que não compartilham da sua política hegemônica e, de alguma maneira, mostram um caminho de resistência”, analisa Aguirre.
Edição: Rebeca Cavalcante
