Aprovada pela Assembleia Geral das Organizações das Nações Unidas, em 17 de dezembro de 2018, depois de processo de debates e pressão das organizações e movimentos populares do campo, com a Via Campesina Internacional (LVC) como sujeito central na construção, a “Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Camponeses, das Camponesas e outras pessoas que trabalham em Áreas Rurais” terá agora uma versão em português, em formato de cartilha.
A Via Campesina Brasil faz o lançamento do material na próxima quinta-feira (18), às 15 horas, em ato virtual em seus canais no Facebook e no Youtube, além de canais dos diversos movimentos e da Rede Soberania. O Brasil de Fato-RS também estará agregado na transmissão.
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Na cartilha, a Via Campesina ressalta os desafios para a implementação da Declaração dos Direitos dos Camponeses e das Camponesas na atual conjuntura do país, quando os ataques aos direitos de trabalhadoras e trabalhadores, ao meio ambiente e às políticas públicas ligadas ao campesinato são cotidianos, principalmente por parte do governo federal.
Reconhecer que camponeses e camponesas são sujeitos de direito internacional é um importante passo da humanidade
Ao mesmo tempo, a cartilha aponta a declaração como mais um instrumento na batalha e esperança na formação, organização e luta dos movimentos contra os avanços do capital.
Reconhecimento ao campesinato
Popularizar o conteúdo da declaração entre a militância de todos os movimentos, das bases às direções, além de garantir que gestores públicos, legislativos federal, estaduais e municipais e outros agentes tenham entendimento de sua importância é um dos objetivos centrais da Via Campesina neste momento.
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“Esta Declaração é um marco histórico para o campesinato mundial e brasileiro, uma conquista para o povo responsável por produzir o alimento que chega às mesas das populações", ressalta Anderson Amaro, da Coordenação Nacional da Via Campesina Brasil e da coordenação Política da Coordenadoria Latino Americana de Organizações do Campo (CLOC) - Via Sudamerica.
"Significa reconhecer direitos fundamentais de camponeses e camponesas, que por tanto tempo foram invisibilizados mesmo diante da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assim como aconteceu com os povos indígenas", enfatiza Amaro que considera que essa publicação marca uma nova batalha para a população do campo, no diálogo com os estados membros da ONU.
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"No Brasil, cabe a nós, dos movimentos, iniciar um debate com a sociedade brasileira, com o parlamento brasileiro, para que a gente possa trazer instrumentos para concretizar a Declaração aqui no país”, ressalta.
Marina dos Santos, da Direção Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e militante da Via Campesina, ressalta a importância da declaração como ferramenta para "mobilizar, organizar, fazer formação política e elaborar políticas públicas de fortalecimento do campesinato em todo o país e em nível internacional".
"Assim como para pressionar os governos em todos os níveis a implementar projetos de desenvolvimento local que fortaleçam a reforma agrária popular e a agricultura familiar camponesa, zelando pela dignidade, justiça social e soberania alimentar dos povos".
Conquista histórica
Foi em 2008, em Maputo, Moçambique, na V Conferência da Via Campesina Internacional, que se consolidou a primeira proposta do documento.
“A Declaração é uma conquista histórica da luta popular dos movimentos do campo. Sua construção histórica nasce dentro da Via Campesina, que se articulou e propôs ao governo da Bolívia após a realização de uma série de conferências internacionais e do levantamento concreto das demandas dos camponeses", explica a advogada popular Tchenna Maso, militante do Movimento dos Atingidos por Barragens/Via Campesina.
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Ela ressalta ainda que a rapidez com que essa declaração foi aprovada "reflete a urgência e necessidade de reconhecer a importância dos camponeses e trabalhadores rurais na efetivação da soberania alimentar, como um direito base para o exercício de tantos outros".
"Reconhecer que camponeses e camponesas são sujeitos de direito internacional é um importante passo da humanidade”, conclui.
Serviço:
O que: Live de lançamento da Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos Camponeses, das Camponesas e outras pessoas que trabalham em Áreas Rurais
Quando: 18.02.2021
Horário: 15 horas
Canais de transmissão: Via Campesina Brasil (Facebook / Youtube), Rede Soberania (Facebook / Youtube), Brasil de Fato RS (Facebook).
Fonte: BdF Rio Grande do Sul
Edição: Leandro Melito e Marcos Corbari
