O governo federal divulgou novos prazos de contestação para quem teve o Auxílio Emergencial cancelado ou recusado. O novo calendário serve para beneficiários ou não do Programa Bolsa Família.
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Para contestar o cancelamento da extensão do Auxílio Emergencial, o prazo termina nesta sexta-feira (18). Já a contestação de bloqueio ou cancelamento do Auxílio Emergencial devido a supostas irregularidades deve ser realizada até o próximo domingo (20). Por fim, o prazo para contestar a inelegibilidade à extensão do Auxílio Emergencial vai até o dia 26 de dezembro.
O público do Bolsa Família pode contestar o cancelamento do Auxílio Emergencial ou da extensão, em função de supostas irregularidades ou inelegibilidade, entre os dias 20 e 29 de dezembro.
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Em todos os casos, a contestação deve ser realizada por meio do site da Dataprev pelo próprio beneficiário. Não há a necessidade, portanto, de se deslocar a nenhuma agência da CAIXA, lotérica ou posto de atendimento do Cadastro Único.
O cancelamento do Auxílio Emergencial ocorre quando o beneficiário deixa de cumprir algum dos requisitos para receber o dinheiro: emprego formal, recebimentos de outros benefícios assistenciais ou previdenciários e falecimento do beneficiário. Além disso, outras irregularidades podem ser identificadas pelos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, e o auxílio, bloqueado.
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A inelegibilidade à extensão do Auxílio Emergencial é dada àqueles que não cumprem os critérios para receber o benefício. No caso, o trabalhador se torna inelegível à extensão do auxílio emergencial.
Falta de continuidade
O fim do auxílio emergencial no Brasil está sendo anunciado em meio ao cenário de pandemia de coronavírus, ao lado de alta nos preços dos alimentos, falta de políticas públicas no campo e a ausência de alternativas para a geração de renda a milhões de trabalhadores informais e desempregados. Além disso, falta definição sobre a estruturação do programa Bolsa Família para o próximo ano.
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O pagamento chega hoje a mais de 126 milhões de pessoas, o que representa 60% da população brasileira, segundo o Ministério da Cidadania. De acordo com a Fundação Getúlio Vargas, desde maio, 15 milhões de brasileiros saíram da extrema pobreza por causa do benefício.
Edição: Daniel Lamir
