Há exatos mil dias, a vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, foram brutalmente assassinados no Rio de Janeiro.
Até hoje não há respostas sobre quem foi o autor intelectual do crime investigado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ).
Ao longo desses quase três anos, o inquérito aponta a participação de milicianos das forças de segurança.
Já políticos do Rio de Janeiro figuram como suspeitos da autoria intelectual do crime e ao menos três deles foram considerados suspeitos de planejar a execução: o vereador Marcelo Siciliano (PHS), o ex-vereador Cristiano Girão e o ex-deputado Domingos Brazão, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Todos negam envolvimento.
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A suspeita sobre Brazão se intensificou em setembro de 2019, quando Raquel Dodge, em seu último ato à frente da Procuradoria Geral da República (PGR), apresentou uma denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) apontando-o como responsável pelo crime.
Poucos meses antes, em junho, Brazão virou réu em ação penal após a Operação "Quinto do Ouro", uma desdobramento da Lava Jato que apura fraudes no TCE. Ele chegou a ser preso em 2017 mas foi solto e segue afastado da função.
Na mesma ocasião, Dodge indicou a federalização do caso, mudança negada em maio deste ano pelo STJ.
A decisão foi em consonância com a vontade da família de Marielle, que, apesar de defender a federalização em um primeiro momento, mudou de ideia após a eleição de Jair Bolsonaro.
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Em 14 de março de 2019, o policial reformado Ronnie Lessa e o ex-policial militar Élcio Queiroz foram presos acusados de serem os executores do crime. Eles irão a júri popular.
A motivação do crime ainda não é clara, mas segundo denúncia do MP contra os milicianos, Marielle foi morta em razão de sua militância em favor dos direitos humanos.
Obstruções
A federalização sugerida pela ex-PGR foi impulsionada após um inquérito aberto pelo órgão para apurar obstruções no processo de investigação também em setembro de 2019.
Os policiais federais Hélio Khristian de Almeida e Gilberto da Costa, o PM Rodrigo Jorge Ferreira, a advogada Camila Nogueira, e, novamente, Domingos Brazão, foram denunciados por Dodge.
Eles teriam atuado para prejudicar o vereador Marcelo Siciliano e o miliciano Orlando da Curicica, além de plantarem uma testemunha com o objetivo de desviar o foco das investigações da Polícia Civil sobre os mandantes do assassinato.
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O caso estava sob relatoria do ministro Raul Araújo, que encaminhou processo em julho deste ano para o Tribunal de Justiça do Rio realizar o julgamento. O processo corre em sigilo.
Um mês antes, o bombeiro Maxwell Simões Correa também havia sido preso no Rio de Janeiro sob a acusação de obstruir as investigações relacionadas à execução de Marielle Franco e Anderson Gomes.
Ele foi proprietário do carro utilizado para ocultar armas de Ronnie Lessa que, após o crime, foram lançadas ao mar.
Em nota divulgada na marca de dois anos dos assassinatos, completados em março deste ano, a Promotoria afirmou ter coletado depoimentos de mais de 200 testemunhas, cumprido medidas cautelares, buscas e apreensões, além de ter realizado perícias.
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Desde a execução, a investigação do caso trocou de chefia duas vezes. Em setembro deste ano, Moisés Santana assumiu a Delegacia de Homicídios da capital carioca e se tornou o responsável pelo caso.
Ele substituiu Daniel Rosa, que já havia ocupado o posto do delegado Giniton Lages, que era titular quando o crime ocorreu. A substituição ocorreu logo após a detenção de Lessa e Queiroz.
Bolsonaro e a milícia
A relação do presidente com milicianos no Rio de Janeiro se explicitou desde as primeiras informações e prisões do caso. A começar pela prisão de Lessa, que era vizinho de Bolsonaro no condomínio Vivendas da Barra, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro.
Em reportagem especial publicada nos dois anos do assassinato de Marielle, o Brasil de Fato detalhou os passos da investigação e a proximidade de Bolsonaro com os envolvidos.
Confira os principais trechos:
O mandante
Os investigadores se aproximaram de Domingos Brazão após interceptações feitas pela Polícia Federal no telefone do miliciano Jorge Alberto Moreth, o Beto Bomba.
Em diálogo com o vereador Marcello Siciliano (PHS), que ocorreu em 8 de fevereiro de 2019, divulgado pelo UOL, o miliciano afirma que Brazão é o mandante do crime e que teria pago R$ 500 mil pela execução da vereadora.
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"Só que o sr. Brazão veio aqui fazer um pedido para um dos nossos aqui, que fez contato com o pessoal do Escritório do Crime, fora do Adriano [da Nóbrega], sem consentimento do Adriano. Os moleques foram lá, montaram uma cabrazinha, fizeram o trabalho de casa, tudo bonitinho, ba-ba-ba, escoltaram, esperaram, papa-pa, pa-pa-pa pum. Foram lá e tacaram fogo nela [Marielle]", afirma Beto Bomba, na conversa com Siciliano.
Empresário da construção civil e cumprindo seu primeiro mandato na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Marcello Siciliano se elegeu em 2016, com votação expressiva na zona oeste do município, em regiões controladas pelas milícias, como Rio das Pedras.
Em dezembro de 2018, a Câmara Municipal aprovou um projeto de Marcello Siciliano, em parceria com os vereadores Felipe Michel (PSDB) e Inaldo Silva (PRB), que autorizava a Igreja Batista Atitude, na Barra da Tijuca, a construir uma templo novo e maior, que já foi inaugurado.
A igreja é frequentada por Michelle Bolsonaro e Jair Bolsonaro, que receberam, inclusive, uma festa de despedida dos fieis quando foram morar em Brasília.
Em relatório da Polícia Federal, o miliciano Rodrigo Jorge Ferreira, o Ferreirinha, que também foi interceptado pela PF, fala sobre a disputa eleitoral na região da Barra da Tijuca como uma possível motivação de Brazão para matar Marielle Franco.
“A mesma análise dá conta de outra disputa territorial: observou-se proximidade entre as zonas eleitorais onde Marielle Franco e Chiquinho Brazão [irmão mais velho de Domingos] obtiveram a maioria de votos”, aponta o relatório. Ainda de acordo com o documento, o conselheiro do TCE é próximo dos milicianos.
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Chiquinho Brazão, hoje deputado federal pelo Avante, que é sócio do irmão em uma rede de postos de gasolina, recebeu do governo de Jair Bolsonaro três passaportes diplomáticos, em março de 2019.
De acordo com as revelações feitas pelo Brasil de Fato, o benefício foi concedido ao parlamentar, à Dalila Maria de Moraes Brazão, sua esposa, e a João Vitor de Moraes Brazão, seu filho.
Em outro trecho do texto, o delegado da PF Leandro Almada, que assina o relatório, não hesita em apontar o conselheiro do TCE como responsável pela execução.
Em interceptação telefônica feita pela PF, o miliciano Beto Bomba aponta outros executores para o assassinato de Marielle: Edmilson Gomes Menezes, o Macaquinho, Leonardo Gouveia da Silva, o Mad, e Leonardo Luccas Pereira, o Leléo. O major da Polícia Militar Ronald Alves Pereira teria comandado a operação.
Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram presos no Rio de Janeiro um mês após as conversas.
Escritório do Crime e Bolsonaro
Ronnie Lessa, Élcio Queiroz, Mad, Leléo e Macaquinho estão no catálogo de matadores de aluguel do Escritório do Crime, grupo de agentes das forças de segurança que atuam na região de Rio das Pedras, zona oeste do Rio de Janeiro, há pelo menos 20 anos.
Citado por Beto Bomba, Adriano Magalhães da Nóbrega, ex-oficial do Bope, é apontado como chefe da organização criminosa.
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Assassinado no dia 9 de fevereiro deste ano, após uma operação policial que tentava capturá-lo na Bahia, depois de um ano foragido, Adriano da Nóbrega é figura-chave para compreender diversos crimes, mas também para entender a relação do clã Bolsonaro com as milícias cariocas.
O advogado do ex-agente do Bope, Paulo Emílio Catta Preta, que também é advogado de Fabrício Queiroz, em entrevista ao Globo, levantou a possibilidade de que seu cliente tenha morrido por saber demais. Porém, não especificou os segredos de Nóbrega.
"Ele me disse assim: 'doutor, ninguém está aqui para me prender. Eles querem me matar. Se me prenderem, vão matar na prisão. Tenho certeza que vão me matar por queima de arquivo'. Palavras dele", afirmou o defensor.
Com Adriano, foram apreendidos 13 celulares, que estão com a Polícia Civil do Rio de Janeiro e já foram periciados, como informou o Brasil de Fato em julho deste ano.
Nóbrega já havia sido citado no noticiário, pois é apontado pelo MPRJ como beneficiário do esquema de “rachadinha” no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro, que hoje é senador da República.
É chamado de “rachadinha” um esquema que ocorre quando, por exemplo, funcionários do gabinete de um parlamentar repassam parte de seus salários para o político.
O Ministério Público usou informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para indicar que Fabrício Queiroz, enquanto era assessor no gabinete de Flávio Bolsonaro, teria recebido R$ 2 milhões em sua conta, divididos em 483 depósitos.
No mesmo mandato na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), trabalharam a ex-esposa e a mãe de Nóbrega, Danielle Mendonça da Costa e Raimunda Veras Magalhães, respectivamente.
Ambas receberam um total de R$ 1.029.042,48 em salários e repassaram R$ 203 mil para Fabrício Queiroz, respeitando o esquema estabelecido no gabinete para beneficiar o parlamentar, de acordo com a denúncia do MPE.
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Ao todo, Queiroz movimentou R$ 7 milhões em três anos. Entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, o ex-assessor de Flávio Bolsonaro fez diversos depósitos e saques que somam R$ 1,2 milhão. Um dos depósitos, de R$ 24 mil, foi feito na conta da primeira dama Michelle Bolsonaro, no ano de 2016.
Questionado sobre o repasse à sua esposa, Jair Bolsonaro informou que fez um empréstimo a Queiroz e o depósito seria parte do pagamento. O presidente lembrou, em entrevista, que é amigo do ex-assessor do filho desde 1984.
A amizade também é a natureza da relação entre Adriano da Nóbrega e Queiroz, que se conhecem desde 2003, quando serviram juntos no 18º Batalhão da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMRJ). Justamente neste, Nóbrega recebeu a primeira homenagem de Flávio Bolsonaro na Alerj.
A segunda viria em 2005, ano em que o ex-agente do Bope foi julgado e condenado por um júri popular, por conta de um homicídio. O miliciano não compareceu à premiação por estar preso.
Durante o seu julgamento, Nóbrega recebeu um apoio importante, do então deputado federal Jair Bolsonaro. Após a audiência que culminou na condenação do miliciano, o atual presidente da República foi até a tribuna da Câmara dos Deputados e defendeu o militar. “Ele sempre foi um brilhante oficial”.
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Em 2007, Nóbrega recorreu da decisão e foi inocentado. Em 2013, foi expulso da PM, por conta de seu envolvimento com o jogo do bicho.
Outro importante personagem do chamado "Escritório do Crime", o major Ronald Paulo Alves, apontado por Beto Bomba como responsável por organizar o grupo de assassinos que executariam Marielle Franco e Anderson Gomes, também foi homenageado por Flávio Bolsonaro na Alerj.
Em 2004, o filho do presidente celebrou uma ação comandada por Alves que terminou com três mortes. Um ano antes, em 2003, o major teria participado da chacina de cinco jovens dentro da da boate Via Show, em São João de Meriti.
Quatro policiais já foram condenados pelo caso e somente o agente condecorado por Flávio Bolsonaro ainda não foi julgado.
No último dia 15 de fevereiro, após a morte de Nóbrega, Bolsonaro foi interpelado sobre sua relação com milicianos e negou qualquer vínculo. "Eu não conheço a milícia no Rio de Janeiro. Desconheço. Não existe nenhuma ligação minha com a milícia do Rio de Janeiro", afirmou.
Edição: Douglas Matos