Desde 1º de dezembro de 2019, familiares e amigos dos 9 jovens assassinados no Baile da DZ7, em Paraisópolis, zona sul de São Paulo (SP), aguardam o resultado das apurações feitas pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Porém, por conta de um mecanismo aprovado no Pacote Anticrime – conjunto de leis elaboradas por Sérgio Moro, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública –, a investigação ainda não foi concluída e os 31 suspeitos dos crimes, todos policiais militares, não foram indiciados.
Um trecho da Lei 13.964, conhecida como Pacote Anticrime, determina que policiais acusados de cometer crimes em serviço sejam escutados na fase de inquérito, necessariamente, com a presença de um advogado. A lei também determina que, caso o PM não tenha condições de pagar, o advogado seja indicado e pago pela corporação.
O dispositivo foi aprovado em negociação com parlamentares para substituir o excludente de ilicitude para PMs, que fazia parte da proposta inicial defendida por Sérgio Moro.
Em seguida, em São Paulo, o governador João Doria (PSDB) publicou um decreto autorizando que policiais militares procurem advogados oferecidos pelo Estado, através da Caixa Beneficente, caso aleguem que não possuam condições financeiras para o pagamento de um defensor.
Um levantamento feito pelo UOL mostra que, após um inchaço no número de requerimentos feitos por PMs, o departamento jurídico da Polícia Militar determinou, em maio deste ano, a paralisação de todas as investigações de policiais envolvidos em mortes e que não possuam advogados. Por conta disso, cerca de 300 processos estavam paralisados até setembro deste ano.
Entre eles, a investigação dos 31 policiais suspeitos dos homicídios em Paraisópolis em 2019, já que seis dos PMs solicitaram advogado do Estado. O inquérito do caso corre em segredo e ainda não chegou até o Ministério Público.
Perícia 3D
O Brasil de Fato apurou com fontes no DHPP e no Ministério Público que confirmaram que a investigação está em fase final e deve ser concluída até o final deste ano. Dimitri Sales, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Estado de São Paulo (Condepe), que tem acompanhado o processo, afirmou que o órgão foi comunicado da morosidade.
“É fato que com o Pacote Anticrime, que estimula a impunidade, há a obrigação de que depoimento de policiais envolvidos em ilícitos seja acompanhada por advogados. A ausência de advogado travou o andamento do inquérito. Não foram todos os policiais que deixaram de indicar, apenas seis. Isso foi informado ao Condepe”, explica Sales.
Outro motivo para o atraso na investigação é que a Polícia Civil e a Polícia Técnico-Científica utilizaram, pela primeira vez em São Paulo, uma tecnologia 3D para reconstituição da cena do crime. Com a ferramenta, os técnicos conseguiram posicionar os 31 policiais e as 9 vítimas fatais.
“Esse relatório final da perícia demorou um pouco mais, é uma tecnologia nova. Porém, deve ser fechado ainda no começo de dezembro. É uma peça importante para a investigação e provavelmente para um futuro julgamento”, informou uma fonte do DHPP.
Para Sales, não há dúvida de que os policiais agiram premeditadamente. “O Condepe segue atento a essa investigação. Temos certeza de que os policiais agiram com dolo e assassinaram 9 jovens em 1º de dezembro em Paraisópolis. Já há elementos para entender que o caso deve ir para Júri Popular.”
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Afastados
O governo de São Paulo determinou, ainda em dezembro de 2019, o afastamento de 31 policiais envolvidos na operação que terminou com a morte dos nove jovens em Paraisópolis. Um ano depois, os PMs seguem afastados das ruas, fazendo trabalho administrativo na corporação.
Laudo feito pelo Instituto Médico Legal (IML) mostrou que os jovens morreram por asfixia ou pisoteados, após serem encurralados em dois becos. Segundo testemunhas que prestaram depoimento ao DHPP, os participantes do baile foram forçados pelos policiais, que atiravam balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo, a correrem para as vielas, onde se amontoaram.
Outro lado
Consultada, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP) afirmou que não comentaria o caso, pois a investigação segue sob sigilo. A reportagem não conseguiu contato com a assessoria da Caixa Beneficente para saber o pedido de advogados dos policiais.
Edição: Rodrigo Chagas
