O Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo é uma legislação municipal que existe para orientar o desenvolvimento de uma cidade mais justa e inclusiva até 2030, atendendo às necessidades da população. Durante a gestão tucana, entre 2017 e 2020, no entanto, pouco se avançou nos pontos estabelecidos pela lei.
Segundo Nabil Bonduki, ex-secretário municipal de Cultura, um dos relatores do Plano Diretor e professor de Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP), houve pouca ação para implementar a legislação.
“Nenhum novo corredor de ônibus, quase sem investimento em habitação social e na implementação de parques, paralisação da notificação de imóveis ociosos. E tentativas sucessivas muito mais preocupadas em tentar mudar o Plano Diretor, principalmente para facilitar, reduzir a carga onerosa, aumentar a verticalização nos bairros”, afirma Bonduki.
Para ele, Covas e Doria assumiram a gestão de São Paulo em um momento no qual estava ocorrendo a implementação de um novo modelo de desenvolvimento urbano, com a produção de habitação em áreas centrais.
“Haddad, além de editais para fazer obra de habitação no centro, estava notificando imóveis ociosos que não cumprem a função social. Mas essas ações foram paralisadas. Então, a cidade não andou nada naquilo que poderia ter andando. Quatro anos quase perdidos em relação ao desenvolvimento urbano”, lamenta Bonduki.
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Além do fim da notificação de imóveis ociosos, Margareth Uemura, coordenadora de Urbanismo do Instituto Polis, afirma que os tucanos também destinaram algumas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) para outros beneficiados que não as famílias de baixa renda.
“As Zeis foram criadas para atendimento à população de menor renda, ou seja, a faixa mais importante do déficit habitacional. O que aconteceu é que as Zeis foram ocupadas, mas não para a demanda para a qual elas foram destinadas”.
Anteriormente, a Prefeitura de São Paulo tinha definido priorizar alguns terrenos justamente com o objetivo de vincular as políticas habitacional e urbana e fazer cumprir a função social da propriedade, por meio do Plano Diretor. Por isso, a definição de algumas áreas como Zeis: para a produção de habitação. Quanto aos conselhos participativos que discutem política urbana, estes estão esvaziados, deixaram de se reunir mesmo antes da pandemia de covid-19.
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Balanço negativo
No conjunto da ópera, o balanço é negativo, uma vez que não atende a população no sentido de construir uma cidade justa e inclusiva. “Nesse aspecto, o Estado não esta trabalhando para viabilizar a inclusão das famílias e um melhor acesso a serviços", afirma Uemura, que cita como exemplo de inversão de prioridades a reforma do Vale do Anhangabaú, na área central.
“É um bom exemplo porque é um orçamento que é significativo de uma obra que não era prioritária. Claro que o Plano Diretor não tem o detalhe do que é para fazer em cada praça. Mas o plano tem como diretriz que o atendimento prioritário é o atendimento que irá suprir a cidade de equipamentos públicos e serviços”, diz a coordenadora do Polis.
"Os pontos do Plano Diretor ligados à moradia são os mais expressivos, uma vez que a produção da cidade é majoritariamente de habitação. Esta última é a que requer mais atenção do Estado, dado que quanto ao primeiro tipo, o próprio mercado se apropria e faz crescer", pontua.
Segundo ela, ao contrário, “habitação social depende muito de uma mão do estado para acontecer”. Neste sentido a notificação de imóveis ociosos no centro de São Paulo é importante para seu uso social. “A prioridade é que o Estado impulsione uma política publica social de inserção da produção de habitação social nas áreas centrais”, conclui.
Edição: Rodrigo Chagas e Rogério Jordão
