O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) denunciou o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e seu ex-assessor e amigo da família Fabrício Queiroz por organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita.
A denúncia à Justiça acontece após dois anos de investigação do esquema conhecido como “rachadinhas”, desvio de vencimentos de servidores do gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio.
Além de Flávio e Queiroz, apontado como operador do esquema, outros 15 assessores também foram denunciados. Apesar de ter sido ajuizada pela Promotoria em 19 de outubro, a peça foi encaminhada ao desembargador responsável pelo processo no Tribunal de Justiça do Rio na noite desta terça-feira (3).
Caso a Justiça aceite a denúncia, o filho de Bolsonaro e seus ex-assessores se tornam réus. Segundo o MP-RJ, os crimes teriam ocorrido entre 2007 e 2018.
:: Entenda o caso Queiroz e as denúncias dos crimes que envolvem a família Bolsonaro ::
A suspeita do envolvimento de Flávio e seu assessor com práticas ilícitas veio à tona em dezembro de 2018, após relatório do Coaf apontar movimentação atípica na de R$ 1,2 milhão, durante um ano, na conta de Queiroz.
O policial militar aposentado foi preso em 18 de junho deste ano em imóvel do então advogado de Flávio, Frederick Wassef, o que explicitou ainda mais as relações do senador com seu ex-funcionário.
Atualmente Queiroz está em prisão domiciliar após passar menos de um mês em Bangu, na zona oeste do Rio.
O caso está em "super sigilo" e detalhes da denúncia como o nome dos outros 15 acusados não foram divulgados.
A Promotoria denunciou o senador no Órgão Especial mesmo com recurso pendente no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o foro especial dado ao senador definido pelo TJ-RJ.
Ex-assessora assume esquema
Segundo reportagem do jornal O Globo, publicada na manhã desta quarta-feira (14), Luiza Sousa Paes, ex-assessora do antigo gabinete de Flávio na Alerj, admitiu em depoimento que nunca atuou como funcionária do filho do presidente. Ela afirmou ainda que era obrigada a devolver mais de 90% do salário. É a primeira vez que um ex-assessor assume o esquema ilegal no gabinete do parlamentar.
Paes presentou extratos bancários que abrangem o período de 2011 e 2017 para comprovar a realização de depósitos e transferências de cerca de R$ 160 mil para Fabrício Queiroz. Ela foi nomeada entre os assessores de Flávio de agosto de 2011 a 11 de abril de 2012.
Depois, atuou na TV Alerj e no Departamento de Planos e Orçamento. Luiza declarou ao MP que durante todo o período na casa legislativa teve que devolver a maior parte do que recebia como salário. De acordo com a matéria do O Globo, o primeiro contracheque da assessora no gabinete do senador era de R$ 4.966,45. Na última função, na TV Alerj, de R$ 5.264,44.
Paes detalhou ao MP que ficava apenas com R$ 700 de seu salário e tinha como obrigação devolver o 13º, férias, vale-alimentação e até mesmo o valor recebido pela Receita Federal como restituição do imposto de renda.
Linha do tempo sobre o caso Queiroz / Brasil de Fato
Edição: Leandro Melito
