No dia 18 de agosto, 178 famílias foram despejadas de um terreno no km 19 da Rodovia dos Imigrantes, em Diadema (SP). Desempregados, terceirizados, informais e autônomos, a maioria das famílias ocupou o terreno por não conseguir pagar o aluguel da antiga moradia durante a pandemia da covid-19.
Um mês após a ação, a Prefeitura de Diadema e o Governo de São Paulo não têm consenso sobre quem deve prestar assistência às famílias. Hoje elas vivem próximas ao local do despejo, acolhidas pela comunidade do entorno.
“Meus filhos levantam e perguntam: 'pai, cadê? Destruíram nossa casa e você disse que a gente ia conseguir'. Disseram que iam dar uma moradia pra gente e até agora nada. Entrou no esquecimento”, conta Jucélio Lima, que trabalha numa auto peças na região e teve seu salário reduzido com a MP promulgada por Bolsonaro, em março.
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Lima vive de favor em um casa nas proximidades do terreno ocupado com a esposa, prestes a dar luz, e os três filhos. Ele relata que dez dias antes do despejo, um assessor da Prefeitura prometeu às famílias que se algo acontecesse eles teriam um plano para acolher as famílias.
Assim como o trabalhador, muitos nunca tinham morado em uma ocupação. “Aqui foi só famílias mesmo, os líderes foram aqueles que não tinham onde morar também”, relata o entregador.
As lideranças afirmam que, na época, tentaram recorrer da ação de despejo, mas não conseguiram acionar a Defensoria Pública. Elas denunciam que não foram comunicadas da ação e nem tiveram tempo de retirar seus pertences do terreno, que pertence ao governo de São Paulo e está sobre concessão da Ecovias.
Foi a concessionária que acionou a Justiça para desocupar as famílias da área, afirmando que os barracos apresentavam riscos para a infraestrutura rodoviária. A ação foi negada pelo juiz da primeira instância e autorizada por uma desembargadora. O despejo terminou em confronto entre as famílias e a Polícia Militar.
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“Não tem nada, vai fazer um mês que tiraram a gente e não temos nenhuma resposta. Muita gente aí tá tendo que pagar um aluguel sem saber de onde vai tirar”, afirma Tamiris Silva Souza, que trabalha como auxiliar de serviços gerais.
E continua: “Muita gente perdeu documento, ficou três, quatro dias dormindo no meio da rua. Muita gente pegou empréstimo com o chefe, material emprestado com quem já estava aqui. Tudo isso que aconteceu aqui ficou na dívida, promessa. E essa dívida não houve retorno pra gente. Graças a Deus demos um jeito, mas não foi o melhor jeito que conseguimos. Vem aquela pergunta: o que vai ser da gente?”.
Rafael Domeneguetti atua no ramo da construção civil e hoje está desempregado. Ele também passou pelo despejo e desabafa sobre o descaso o poder público na assistência às famílias. “Nós não queríamos morar embaixo da ponte, quem quer morar embaixo de uma ponte? É por causa da necessidade e a situação que nós obrigou. Nós somos pais de família, e, infelizmente, colocamos até nossos filhos nesta situação deselegante. Nós só nos alojamos aqui porque nós não tínhamos para onde ir. Devido a pandemia, o governo devia nos ajudar, mas o governo, a prefeitura, o município são os primeiros a atirarem pedra em nós. Se nós somos filhos de Deus, nós merecemos uma moradia, né?".
Despejos na pandemia
A incerteza de um teto em meio a crise sanitária e econômica atingiu cerca de 1.300 famílias, que foram despejadas entre abril e junho deste ano, somente na região metropolitana de São Paulo. O número, registrado pelo Observatório de Remoções, que acompanha desde 2012 esse tipo de ação, foi o dobro dos primeiros meses do ano, quando o vírus ainda não havia chegado ao país.
Segundo levantamento apresentado no lançamento da campanha Despejo Zero, na última terça feira (15), em São Paulo, mais de 6.400 famílias foram despejadas de suas casas desde o início da pandemia no Brasil. Deste total, 1.681 estão no estado de São Paulo. Os dados compilados pela União dos Movimentos de Moradia (UMM), pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEPE) e outras entidades, também revelam um número de 19 mil famílias ameaçadas de remoção.
A campanha tenta articular nos âmbitos municipais, estaduais e nacional, formas de pautar o problema estrutural do déficit habitacional no país e visa a suspensão dos despejos ou remoções durante a pandemia. Em julho, a Organização das Nações Unidas (ONU) já havia divulgado uma nota cobrando do governo brasileiro a paralisação dos despejos durante o avanço da covid-19 no país.
Outro lado
O Governo de São Paulo informou, por meio de sua Assessoria de Imprensa, que não é responsável pela assistência social às famílias após uma ação de reintegração de posse e que a competência cabe ao município. Quanto a impossibilidade dos ocupantes retirarem seus pertences no dia da ação, comunica que apenas "cumpriu a decisão judicial".
Já a Prefeitura de Diadema informou, em nota, que não deve assistência às famílias. “Não cabe à Secretaria de Assistência Social, neste e em qualquer outro município, prover os meios, recursos e profissionais necessários com a finalidade de fazer valer o direito do esbulhado. Acrescenta que “se colocou à disposição ofertando seus serviços, mais precisamente os Centros de Referência de Assistência Social”.
A Ecovias afirmou, em nota, que a ocupação “representava riscos não apenas para a infraestrutura rodoviária como também às pessoas que estavam no local” e que logo no início, há cerca de três meses, “todos foram informados sobre a necessidade de desocupação da área” e que buscou a justiça por não ocorrer “uma saída negociada".
A concessionária também nega a negligência no dia da reintegração e pontua as pessoas foram alertadas para retirar seus pertences “antes de entrar o maquinário” e que ofereceu ajuda para o transporte dos bens em “cerca de 60 viagens com seus caminhões”.
O Brasil de Fato também entrou em contato com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para saber se o órgão presta assistência e acompanha a situação das 178 famílias em Diadema. Eis a posição do órgão:
Tão logo foi informada quanto à iminência do cumprimento da ordem de reintegração de posse contra os moradores, a Defensoria em Diadema se manifestou no processo pedindo a suspensão ou, no mínimo, o adiamento da reintegração à desembargadora relatora do agravo de instrumento, que havia determinado a remoção.
A Defensoria apontou a inadmissibilidade da remoção sem que houvesse atendimento habitacional às famílias, situação ainda mais grave em razão da pandemia de Covid-19, mas o pedido não foi acolhido e o Tribunal de Justiça manteve a decisão pela reintegração.
Como as famílias não receberam o devido atendimento habitacional, no dia 19 de agosto a Defensoria ajuizou ação civil pública, buscando o imediato atendimento aos moradores removidos, com oferecimento de abrigo, assistência, cadastramento e concessão de auxílio moradia – conforme legislação municipal de Diadema – ou cessão de imóvel, e posteriormente o atendimento definitivo, com entrega de unidades habitacionais.
O pedido de tutela provisória de urgência nessa ação civil pública não foi acolhido e, agora, a Defensoria maneja recurso buscando a revisão da decisão.
Edição: Marina Duarte de Souza
