O poder Judiciário é quem interpreta as leis elaboradas pelo Legislativo e promulgadas pelo Executivo,aplicando-as e julgando os que não as cumprem. O Judiciário tem que garantir e defender os direitos individuais, promovendo a justiça e resolvendo todos os conflitos que possam surgir. Este poder, como os demais, deve respeitar a Constituição Federal.
Todas as cidadãs e cidadãos têm o direito de solicitar que o Judiciário se manifeste em situações que hajam conflitos ou quando alguma lei é descumprida.
O poder judiciário é dividido e em Justiça Comum, composta pela Justiça Federal e pela Justiça Comum, e a Justiça Especializada, constituída pela Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral, a Justiça Militar da União.
Entenda como ele funciona
Justiça Federal
O órgão de cúpula do Judiciário é o Supremo Tribunal Federal (STF). O STF tem entre suas principais funções a guarda da Constituição e o julgamento de ações penais contra autoridades com prerrogativa de foro, como é o caso de parlamentares, por exemplo.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira dos tribunais. Ele também responde pelo planejamento estratégico do Judiciário e pela fiscalização da conduta dos magistrados.
Superior Tribunal de Justiça é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil, ele é responsável por padronizar a interpretação da lei federal no Brasil. Por exemplo, se um tribunal em Salvador interpreta um artigo de lei de uma forma, e um do Rio Grande do Sul interpretar de maneira diferente, cabe ao STJ definir qual é a interpretação mais adequada a ser seguida pelas instâncias inferiores.
Ele também julga crimes comuns praticados por governadores, desembargadores estaduais, federais, eleitorais e trabalhistas, conselheiros de tribunais de contas e procuradores da República, por exemplo.
Abaixo desses órgãos, o Judiciário é formado por outros segmentos, de atuação federal e estadual. Além dos especializados: trabalhista, eleitoral e militar. Esses são divididos ainda em instâncias ou graus.
No âmbito federal, a primeira instância é composta por uma Seção Judiciária em cada estado da Federação, que fica nas capitais dos estados e do Distrito Federal, e são formadas por um conjunto de varas federais onde atuam os juízes federais.
A segunda é formada por cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) que atuam nas regiões jurisdicionais e têm sede em Brasília (TRF 1ª Região), Rio de Janeiro (TRF 2ª Região), São Paulo (TRF 3ª Região), Porto Alegre (TRF 4ª Região) e Recife (TRF 5ª Região).
A Justiça da União é separada em ramos especializados. A Justiça Federal comum é composta por juízes federais que atuam na primeira instância e nos tribunais regionais federais (segunda instância); a Justiça do Trabalho, que julga conflitos individuais e coletivos entre trabalhadores e patrões e é composta por juízes trabalhistas; a Justiça Eleitoral, que regulamenta os procedimentos eleitorais, garantindo o direito constitucional ao voto direto e sigiloso, além de organizar, monitorar e apurar as eleições, e também diplomar os candidatos eleitos.
E a Justiça Militar, composta por juízes militares que atuam em primeira e segunda instância e por ministros que julgam no Superior Tribunal Militar e processa e julga os crimes militares.
Justiça Estadual
A Justiça Estadual, assim como a Justiça Federal, faz parte da Justiça comum que é responsável por julgar matérias que não sejam da competência dos demais segmentos do Judiciário: Trabalho, Eleitoral e Militar.
Cada estado tem a atribuição de organizar a sua Justiça Estadual, que é estruturada em duas instâncias ou graus de jurisdição. A primeira instância reúne juízes de direito, as varas, os fóruns, o júri, os juizados especiais cíveis e criminais e suas turmas recursais.
Os juizados especiais tratam de procedimentos como conciliação, processamento e julgamento das causas cíveis de menor complexidade e das infrações penais de menor potencial ofensivo.
E as turmas recursais, integradas por juízes, são encarregadas de julgar recursos apresentados contra decisões dos juizados especiais.
A segunda instância da Justiça Estadual é representada pelos Tribunais de Justiça (TJs). Nele os magistrados são desembargadores, que têm entre as principais atribuições o julgamento de recursos interpostos contra decisões do primeiro grau.
Matérias e órgãos
Ainda existe a divisão das matérias ou questões que são julgadas. Elas podem ser civis: quando se relacionam a conflitos que surgem entre pessoas, empresas, instituições, por exemplo.
Penais: quando se referem a diferentes tipos de crime.
Trabalhistas: trata dos conflitos que envolvam trabalhadores e patrões.
Eleitorais: questões de campanhas eleitorais ou às eleições; militares: dos crimes da esfera das Forças Armadas, ou seja, Aeronáutica, Marinha e Exército.
Federais: quando forem de interesse do governo federal ou se sejam ligados à organização política e administrativa do país.
O Poder Judiciário é constituído portanto pelos seguintes órgãos: Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, Tribunais e Juízes do Trabalho, Tribunais e Juízes Eleitorais, Tribunais e Juízes Militares e os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Comarca, vara e Fórum
Diferente dos outros poderes, o poder judiciário não se apresenta na instância municipal, mas em comarcas, que correspondem ao território em que o juiz de primeiro grau irá exercer sua jurisdição e pode abranger um ou mais municípios, dependendo do número de habitantes e de eleitores.
Já as varas são os locais ou repartições onde os juízes executa suas atividades e o Fórum é o espaço físico onde funcionam os órgãos do Poder Judiciário.
Edição: Leandro Melito
