Lucas Nahuel Verón, baleado pela polícia ao sair de moto no dia do seu aniversário de 18 anos, em La Matanza, Buenos Aires. Florencia Magalí Morales, 39 anos, detida em abril por violar a quarentena, foi encontrada com marcas de golpe e enforcada na cela da delegacia onde foi presa, na província de San Luis. Luis Espinoza, trabalhador rural e pai de 6 filhos, foi torturado e assassinado na frente de seu irmão pela polícia local, na província de Tucumán, no norte da Argentina.
Esses são apenas alguns dos pelo menos 65 casos de violência institucional que culminaram em desaparecimento ou morte em a Argentina, desde o início do isolamento social, preventivo e obrigatório no país, em vigência desde 20 de março. Os dados são da Coordenação contra a Repressão Policial e Institucional (CORREPI) que, além desses, denunciam também casos de violência física, prisões arbitrárias e humilhações em que policiais são os principais responsáveis.
Dos casos checados pela organização durante a pandemia, 22 correspondem a execuções; 32 são mortes de pessoas detidas; seis, feminicídios; três, desaparecimentos forçados e dois, a outras modalidades. A integrante da CORREPI María del Carmen Verdú ressalta que, na contagem, a província de Buenos Aires lidera o número de casos. "Não apenas por ser a província mais populosa, mas pela forma de intervenção que marca a condução da força pelo tenente Sergio Berni", afirma, referindo-se ao ministro de segurança de Buenos Aires.
Só em 2019, a organização apontou uma morte a cada 19 horas pelo aparato do Estado, no último ano do governo macrista. "A invisibilidade social desses casos tem a ver com a naturalização", completa Verdú. "Por isso, acreditamos ser tão necessário visibilizar e romper o muro midiático de silêncio, denunciando cada um desses casos."
Alvo definido
Diante das dezenas de casos de mortes ocasionadas em menos de quatro meses de isolamento social, o Instituto Nacional Contra a Discriminação, a Xenofobia e o Racismo (INADI) publicou um comunicado denunciando a discriminação validada e praticada pelo próprio Estado, chamando especial atenção a um decreto da província de Salta, que permite a prisão sem direito à defesa em caso de quebra de quarentena. O INADI define a violência institucional como um fenômeno complexo, "que abarca desde a detenção 'para averiguar antecedentes” até as formas mais extremas deviolência como a tortura física e psicológica ou assassinato"
"A repressão policial adota diversas formas na democracia: o gatilho fácil, as mortes em lugares de detenção, a tortura sistemática, as prisões arbitrárias, a repressão aos protestos sociais", afirma Verdú. Nicolás Marcioni, da Frente Popular Darío Santillán, organização que leva o nome de um dos militantes assassinados em uma marcante repressão policial em 2002 em Buenos Aires, alerta para a gravidade:
"São casos onde não há diálogo prévio ou intervenção da Justiça", relata. “Isso em um contexto em que, de forma geral, as medidas de prevenção foram acatadas pela população."Consideramos que a população assumiu as medidas como próprias, com muita responsabilidade. A mídia tem usado casos excepcionais para reivindicar maior presença policial nas ruas, em um contexto de um governo que convive com diferentes linhas políticas e conserva em seu interior um aparato de segurança repressivo. Ainda há práticas herdadas da ditadura.”
A ação policial repressiva tem territórios e grupos específicos como alvo: trabalhadores, comunidades e zonas mais pobres, grupos sociais estruturalmente vulnerabilizados. Dos casos difundidos pelos meios ou denunciados por organizações de direitos humanos, a maior parte está sem resolução, provas são ocultadas ou adulteradas, os testemunhos dos policiais são contraditórios.
Desvios nas investigações e discriminação
O caso de Facundo Astudillo, é típico. O jovem de 22 anos, que tentava viajar a outra cidade para encontrar-se com a namorada, foi visto pela última vez entrando em uma viatura policial; O advogado da família, Leandro Aparicio, diz estar convencido de que Facundo está desaparecido por culpa da polícia da província de Buenos Aires. "São dias muito intensos. A polícia está plantando indícios."
Facundo Astudillo foi detido pela polícia de Buenos Aires ao tentar viajar a outra cidade e nunca mais foi visto / Divulgação
No último dia 22, foi realizada uma reunião entre o governador de Buenos Aires, Axel Kiciloff (Frente de Todos, partido governamental), a ministra da Segurança Nacional, Sabina Federic, e o já citado Berni. Foram mencionados planos de ação em conjunto para aumentar a eficiência de operativos e a presença de forças de controle, porém, não houve menção aos problemas de violência policial, nem aos casos como o de Facundo Astudillo.
O governador afirmou, em entrevista, que jamais apoiaria a violência institucional, e disse esperar que o caso de Facundo seja resolvido. "Estamos colaborando e pondo à disposição tudo o que for necessário para a Justiça e os investigadores. Censuramos e rejeitamos toda ideia ou opinião que diga que temos intenção de impedir a investigação ou a busca dos responsáveis, porque não é verdade", afirmou, em entrevista à Télam.
O governador recebeu críticas na fase de aumento de contágios por coronavírus da favela conhecida como Villa Azul, em Buenos Aires, por restringir a entrada e saída de moradores com forças policiais, em maio. De maneira geral, a resposta à crise sanitária vem em forma de "segurança" à boa parte da população. "A implementação do isolamento foi deixada em mãos das forças de segurança em vez de estabelecer uma série de medidas que seriam imprescindíveis para garantir o cumprimento da medida de isolamento", aponta Verdú.
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18 anos do massacre de Avellaneda
No último dia 26 de junho, se completaram 18 anos do que ficou conhecido como o massacre de Avellaneda, cidade localizada na província de Buenos Aires. O episódio ficou marcado como um dos piores episódios de repressão policial argentina em uma manifestação, que terminou com 30 feridos por balas de borracha e dois mortos: Darío Santillán e Maximiliano Kosteki. Desde o episódio, em 2002, o ato se repete todos os anos, ao meio-dia, horário em que ocorreu a repressão.
Devido à pandemia, este ano, assim como diversas outras marchas históricas no país – como a de 24 de março, no dia da Memória pela Verdade e a Justiça –, a concentração massiva não foi possível. Na véspera do aniversário, 25 de junho, foi realizado um evento online com as famílias das vítimas, organizações de direitos humanos e intervenções culturais em uma transmissão virtual de cerca de 6 horas. No dia 26 foi realizada um ato simbólico, resgatando a memória coletiva e simbolizando o ato daquele dia há 18 anos atrás.
"Este ano, fizemos uma concentração reduzida, com distribuição de comida, respeitando as medidas de distanciamento, sem pôr ninguém em risco. Não foi massiva como costuma ser, de 20 a 40 mil pessoas", conta Nicolás Marcioni, integrante da corrente Plurinacional da Frente Popular Darío Santillán.
"Costumamos dizer que queremos construir em comunidade o bem viver. Acreditamos que é possível. Deve ser pensado em conjunto, coletivamente. Não é uma tarefa individual, mas deve ser encarada coletivamente, como povo."
Edição: Rodrigo Durão Coelho
