A partir desta sexta-feira (3), passa a vigorar em todo o Brasil a Lei 14.019, que determina a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual em espaços públicos e privados durante a pandemia do novo coronavírus. Ou seja, boca e nariz devem ser obrigatoriamente cobertos por máscaras artesanais ou industriais.
Ao sancionar a lei nesta madrugada, porém, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), vetou o a obrigatoriedade do uso de máscaras em estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.
Assim como o texto que aumentava a punição para quem fosse reincidente no descumprimento da lei ou deixassem de usá-la em ambientes fechados.
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Segundo o artigo quinto, os órgãos, entidades e estabelecimentos devem, apenas, afixar cartazes informativos sobre a forma de uso correto da máscara e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do local.
O trecho que obrigava os estabelecimentos a fornecer máscaras também foi excluído, assim como aquele que obrigava o poder público a conceder máscaras para as populações mais vulneráveis. Os vetos feitos por Bolsonaro serão avaliados em votações no Congresso Nacional.
Exceções
As pessoas com transtorno do espectro autista, deficiência intelectual, deficiências sensorial ou qualquer outra deficiência que impeça o uso adequado está dispensado da obrigatoriedade mediante declaração médica – que poderá ser obtida por meio digital. Crianças menores de três anos também estão liberadas.
As multas pelo descumprimento da lei serão determinadas por cada estado ou município. Apesar do uso da máscara ser uma recomendação desde o início da pandemia – para conter a propagação do novo coronavírus – não havia uma lei que listasse as obrigatoriedades para os cidadãos brasileiros.
Presidente não usa máscara
Apesar da lei, o próprio presidente realizou diversas aparições sem o uso da máscara recomendada por entidades de saúde de todo o mundo desde o início da pandemia.
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No Distrito Federal, o decreto do governo do estado exigia o uso da máscara, ainda assim, Bolsonaro não a utilizou em diversas ocasiões. O descumprimento gerou um processo que chegou a ir para a Justiça para que o presidente utilizasse máscara, mas a Advocacia-Geral da União recorrer da decisão e derrubou liminar que obrigava Bolsonaro a usar o acessório.
Edição: Leandro Melito
