O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) lançou, nesta sexta-feira (5), o Plano Emergencial de Reforma Agrária Popular, cujos objetivos são a democratização do acesso à terra e o combate à crise econômica e social agravada pela pandemia de covid-19.
Os objetivos, como defende Débora Nunes, da direção nacional do MST em Alagoas, são consonantes, uma vez que a “reforma agrária é necessária para abastecer de alimentos as cidades, principalmente as periferias urbanas e para garantir uma relação equilibrada entre os seres humanos e a natureza”.
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Durante o lançamento do plano, por meio de uma transmissão ao vivo nas redes sociais, Nunes afirmou que a intenção do movimento é uma “convivência harmoniosa, onde nós podemos, na preservação da biodiversidade, tirar o fruto, o alimento necessário, mas que a gente possa, sobretudo, também preservá-la".
"É a nossa proposição e a nossa construção prática nesses 36 anos de movimento”, disse a agricultora.
Segundo a visão do MST, a convivência harmoniosa é uma das consequências práticas da Reforma Agrária e não será possível a permanência no campo sem a preservação do meio ambiente. "Trata-se de um modo de vida na agricultura que é a construção da agroecologia: não é possível produzir alimento saudável, não é possível preservar o meio ambiente, se a gente não enfrenta diretamente a destruição que o agronegócio tem feito com todos esses biomas, os bens comuns da natureza”.
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Mas para que a Reforma Agrária aconteça e a agroecologia torne-se uma realidade massiva, é preciso alterar a estrutura fundiária brasileira. O último Censo Agropecuária, de 2019, do IBGE, com informações referentes a 2017, 1% das 5.073.324 propriedades de terra do País concentram 47,6% da área ocupada por todas as fazendas, com mais de mil hectares. Em 2006, ano da pesquisa anterior, essa concentração era de 45%. Já as propriedades com até 10 hectares, que são 50% dos estabelecimentos e ocupam 2,3% do território rural.
Arte gráfica: Fernando Bertolo/BdF*
O atual modelo do agronegócio está intimamente ligado à industria do veneno. O governo de Jair Bolsonaro (sem partido) já deu diversas demonstrações de que está do lado, tanto dos latifundiários, com manobras como a Medida Provisória 910, a chamada MP da Grilagem, que pretendia distribuir 65 milhões de hectares de terras públicas para fazendeiros e desmatadores, principalmente nos estados da Amazônia Legal; quanto dos agrotóxicos, tendo liberado somente nos primeiros dez meses de governo mais agrotóxicos do que em 14 anos.
"Temos combatido o uso de agrotóxicos e denunciado o que as grandes empresas transnacionais e o capital têm feito no campo com o uso intensivo de agrotóxico, contaminando a terra, o lençol freático e destruindo a possibilidade que a biodiversidade seja preservada”, defende Nunes.
Arte gráfica: Fernando Bertolo/BdF*
“Terra e Trabalho”
O plano de Reforma Agrária Popular é dividido em quatro eixos principais. O primeiro deles se refere ao tema da concentração fundiária propõe o assentamento das famílias que hoje estão acampadas, desempregadas e nas periferias das cidades e a desapropriação de latifúndios improdutivos.
“Nós fizemos um levantamento entre 729 empresas que estão devedoras da União. Nós temos pelo menos ali uma dívida de R$ 200 bilhões de sonegação fiscal. Se essas empresas pagassem em terra para o governo brasileiro, restituindo os cofres públicos, só ali a gente teria a possibilidade de arrecadar seis milhões de hectares de terra”, explica a coordenadora Kelli Mafort, que também aponta como alternativa a distribuição das terras devolutas do estados.
Segundo dados divulgados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no ano passado, os grandes devedores, com débitos superiores a R$ 15 milhões, são responsáveis por 62% da dívida ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que atingem um valor total de R$ 1,368 trilhão.
Outros pontos do primeiro eixo são a garantia das reservas indígenas e áreas ambientais e a suspensão de subsídios e isenções fiscais às empresas de agrotóxicos e aplicação dos recursos na Reforma Agrária.
Arte gráfica: Fernando Bertolo/BdF*
“Produção de alimentos saudáveis”
O segundo tópico do Plano Emergencial diz respeito ao investimento de políticas públicas em segurança alimentar e nutricional, um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU).
Nessa esfera, o MST elenca como uma das medidas a ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), implementado em 2003, que prevê a compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e a destinação às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.
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Desde a criação, em 2003, os recursos destinados pelo governo federal ao programa tiveram crescimento constante de forma acentuada até 2006, e de forma mais lenta seguiram até 2012, quando se chegou ao teto de R$ 1,2 bilhão.
Em 2018 foram aplicados apenas R$ 253 milhões, “valor comparativamente menor que o aplicado no primeiro ano do programa, considerando-se a correção monetária”, aponta estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). No ano passado, o valor executado pelo PAA com recursos do Ministério da Cidadania foi de R$ 188 milhões, ou um sexto do que teve o projeto no ápice.
Para o período que se inicia, a perspectiva é ainda pior. O previsto na Lei Orçamentária Anual 2020 é de R$ 101 milhões. A estimativa para o próximo Plano Plurianual, de 2020 a 2023, é de pouco mais de R$ 520 milhões. Isso significa que o valor previsto para o programa ao longo de quatro anos é menor que o executado apenas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em 2012 por meio das compras públicas, com R$ 586 milhões investidos.
Naquele ano, 128,8 mil agricultores familiares foram beneficiados com 297 mil toneladas de alimentos adquiridas por meio das compras feitas pela Conab. Em 2018 foram 9.675 produtores, com 23 mil toneladas e R$ 63 milhões em compras públicas operacionalizadas pela companhia.
Outra medida elencada pelo MST é o financiamento de máquinas agrícolas para a agricultura familiar e o uso de linhas de crédito especial de bancos públicos para financiar agroindústrias cooperativas.
Verba destinada ao PAA sofreu sucessivas quedas nos últimos anos / Arte: Michele Carvalho
“Proteger a natureza, a água e a biodiversidade”
O terceiro eixo do Plano Emergencial de Reforma Agrária é nevrálgico quando o assunto é concentração fundiária: diz respeito à exploração da terra por meio, a exemplo, de agrotóxicos e desmatamento. Nesse sentido, entre as medidas estão impedimento de uso dos agrotóxicos que contaminam as águas e as terras, produção de sementes agroecológicas e o estímulo à formação de agroflorestas.
Para o movimento, demarcar as áreas quilombolas, os territórios indígenas e o direito de comunidades ribeirinhas e nativas são medidas essenciais para zelar e proteger fontes de água e a biodiversidade em cada bioma.
“Nós só vamos ter um processo de preservação dos bens naturais, se a gente defender os povos. Aonde está o agronegócio e aonde está a mineração é onde mais existem os conflitos de luta pela terra. Tanto o Bolsonaro, como o Salles sabem que para poder passar a boiada, é preciso passar a boiada por cima das pessoas”, comenta Maffort sobre a afirmação do ministro Ricardo Salles, na reunião ministerial do dia 22 de abril.
Arte gráfica: Fernando Bertolo/BdF*
“Condições de vida digna no campo para todo povo”
Neste ponto, o MST trata de medidas referentes ao investimento de políticas públicas no campo com o objetivo de garantir uma qualidade mínima de vida. Entre os pontos estão a manutenção das escolas no campo e o fortalecimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), assim como do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).
O MST também elenca como essencial a garantia do acesso ao programa “Minha casa, minha vida” no meio rural, o combate à violência doméstica no campo e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde, tanto no meio rural quanto no meio urbano.
Arte gráfica: Fernando Bertolo/BdF
*Fontes dos gráficos: IBGE - Censo Agropecuário de 2019; Oxfam - relatório Terra, Poder e Desigualdade na América Latina, 2019; Portal da Transparência do Governo Federal; Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon); Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama); Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
Edição: Rodrigo Chagas
