Os movimentos que lutam por moradia popular em São Paulo não acreditam que as Parceiras Público Privadas (PPPs) para habitação, propostas pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB), possam atender aos moradores de baixa renda do centro da cidade. Segundo Evaniza Rodrigues, coordenadora da União Nacional por Moradia Popular (UNMP), os empresários são os únicos privilegiados com essas parceiras.
“Nós somos contra as PPPs por inserirem a habitação em uma lógica de mercado. Isso deixa os mais pobres de fora, já que eles [os construtores] investem em habitação pensando somente em lucro”, explica Evaniza. A coordenadora da UNMP argumenta que o governo do Estado “deve abandonar as parcerias privadas, e essas áreas deveriam ser voltadas a 'parcerias público populares', ou seja, que privilegiem o povo”, sem detalhar o que seria o "público popular".
Segundo reportagem desta segunda (25) da Folha de S.Paulo, a parceria entre o governo estadual e as construtoras, anunciada em abril de 2012, não viabilizou a entrega de nenhuma das 20 mil moradias que deveriam ser erguidas em bairros do centro de São Paulo. Como os locais onde os imóveis seriam construídos não eram divulgados pelo governo Alckmin, os empresários temiam que os investimentos não fossem rentáveis. Somente após a divulgação dos locais, em março do ano passado, surgiram os primeiros contratos.
Para Antonia Nascimento, coordenadora da Frente de Luta por Moradia (FLM), “a maioria do nosso pessoal não vai ter como acessar estas moradias [mesmo se elas forem entregues]", já que as famílias são de baixa renda e não poderão pagar por esses imóveis. Ela afirma que as promessas do governo estadual com o movimento nunca foram cumpridas. “Nós fizemos atos no Palácio dos Bandeirantes e conversamos com o governador, mas todas as propostas dele ficaram no papel”, conta a militante.
A habitação popular em São Paulo, afirma Evaniza Rodrigues, deveria ser prioridade tanto do governo do estado quanto da Prefeitura da cidade. “Nós defendemos a proposta de locação social para atender a demanda por moradia. Mas acreditamos também que o Estatuto da Cidade, que obriga imóveis a cumprirem sua função social, com medidas como o IPTU progressivo, deve funcionar na prática”, diz a coordenadora UNMP.
Iniciativa privada
Paulo Romeiro, do Instituto Pólis e do Fórum Nacional de Reforma Urbana, lembra que, “a princípio, essas PPPs tendem a ser perigosas”. Mas o que deve despertar a atenção dos movimentos e da imprensa é a Medida Provisória 700/2015, em tramitação no Congresso, que dá à iniciativa privada o poder de desapropriar áreas de utilidade pública.
“Nós devíamos prestar atenção a essa MP 700. Ninguém está falando disso. Ela vai permitir que o poder privado desaproprie imóveis, e isso é muito perigoso”, revela Paulo.
A proposta, em análise na Comissão Mista de Medidas Provisórias do Congresso Federal sob a relatoria da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), permite que empresas contratadas para executar obras e serviços de engenharia possam desapropriar terrenos e habitações sem a necessidade de ordens judiciais. A MP foi emitida pela Presidência da República em dezembro de 2015.
Edição: Camila Rodrigues da Silva
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