O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo federal, Augusto Heleno, emitiu nota, nesta sexta-feira (22) repudiando o pedido de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Na manhã desta sexta, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedidos de parlamentares e partidos para periciar o celular do presidente e de seu filho Carlos Bolsonaro. A apreensão do celular serviria às investigações sobre a possível intervenção do presidente nas investigações da Polícia Federal (PF) em causa própria.
A nota do general Heleno apresenta tom de ameaça ao "alertar" que "tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências para a estabilidade nacional". O comunicado ainda define a possível apreensão do aparelho celular como "inconcebível" e uma "afronta".
"O pedido de apreensão do celular do Presidente da República é inconcebível e, até certo ponto, inacreditável. Caso se efetivasse, seria uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e uma interferência inadmissível de outro Poder, na privacidade do Presidente da República e na segurança institucional do País", afirma em outro trecho.
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Pedido de apreensão de celular
As solicitações de apreensão do celular de Bolsonaro constam em três notícias-crime e dependem de avaliação do procurador-geral da República, Augusto Aras. Cabe a ele atender ou não aos pedidos e, caso julgue necessário, denunciar o presidente.
Caso Bolsonaro seja de fato denunciado, o STF pede autorização à Câmara dos Deputados para investigá-lo. A aprovação depende do "sim" de 2/3 dos deputados. Se virar réu, ele é afastado do cargo por 180 dias.
"Conspiração golpista" de Heleno
Logo após a publicação da nota do general Heleno, diversos deputados de oposição demonstraram repúdio à publicação do ministro, definida como "ameaças à democracia".
O deputado federal Marcelo Freixo (PSol) afirmou que a atitude de Heleno revela a "conspiração golpista" que o governo Bolsonaro estaria articulando nos bastidores. "General Heleno está ameaçando colocar a democracia brasileira no pau de arara. A nota divulgada agora há pouco é criminosa e revela a conspiração golpista que está sendo tramada por esse governo", escreveu Freixo em sua conta no Twitter.
Em nota, a líder do PSol na Câmara dos Deputados, deputada Fernanda Melchionna, definiu Heleno como "uma ameaça clara às instituições e ao regime democrático". "Se há suspeição de obstrução de Justiça e de interferência na PF, Bolsonaro tem que ser investigado e toda e qualquer prova apreendida. Um presidente não está acima de tudo e de todos, inclusive da lei. Não nos curvaremos diante do autoritarismo", escreveu.
No Twitter, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB) definiu a declaração do general como "risco à democracia". "Essa nota do General Augusto Heleno é um INACEITÁVEL risco à democracia! Democracia essa que é sustentada na autonomia dos Poderes e de suas competências. Um general do Planalto não pode ameaçar a Suprema Corte do País!!!!", publicou.
Também do PCdoB, o governador do Maranhão, Flávio Dino, lembrou que nenhuma autoridade está imune a investigações. "A nota do general Heleno constitui inaceitável ameaça ao Supremo Tribunal Federal. Na República, nenhuma autoridade está imune a investigações ou acima da Lei. E na democracia não existe tutela militar sobre os Poderes constitucionais", escreveu.
O deputado federal Paulo Pimenta (PT/RS) definiu a atitude de Heleno como reação de um governo que está acuado em meio às denúncias que vem sofrendo. "Governo @jairbolsonaro acuado parte para ameaça explícita a democracia e a Constituição. Milicianos genocidas serão varridos da República e entrarão para história pela porta dos fundos e algemados. Heleno não nos intimida e não nos amedronta #ForaBolsonaro", postou.
Edição: Camila Maciel
