Diante da crescente crise que vem no rastro do coronavírus, parlamentares das bancadas do PT, do Psol e a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) apresentaram à Câmara dos Deputados uma proposta que prevê a implementação de 22 medidas emergenciais voltadas à população do campo.
Entre elas, a Indicação 157/2020 propõe a retomada do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com a liberação de R$ 1 bilhão para a compra antecipada de alimentos, principalmente para o Nordeste; a compra de cestas básicas da agricultura familiar via PAA para distribuir nas comunidades que se encontram em situação de risco e fome; a suspensão imediata de todos os despejos em áreas rurais e terrenos urbanos, com fornecimento de recursos pra solucionar os referidos casos; a atualização e ampliação do atendimento aos pescadores por meio dos pagamentos do seguro-defeso.
Outras medidas são, por exemplo, a liberação de verbas para a retomada do programa de construção de cisternas no Seminário, a suspensão imediata das dívidas dos pequenos agricultores que devem até R$ 20 mil e a anistia das dívidas daqueles que têm até quatro módulos fiscais, especialmente os afetados pela seca na região Sul ou pelas chuvas do Sudeste.
A proposta foi escrit a partir de demandas colocadas por oito entidades da sociedade civil organizada: Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Confederação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Contraf), Confederação dos Trabalhadores Assalariados e Assalariados Rurais (Contar), Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento dos Atingidos pela Mineração (MAM) e Movimento Camponês Popular (MCP).
Alexandre Conceição, da direção nacional do MST, considera que o momento pede uma maior participação do Estado junto às demandas dos trabalhadores do campo. Ele destaca que o arrocho fiscal, anterior à chegada do coronavírus, já vinha penalizando o segmento.
“Nós estamos vivendo uma crise de paralisa completa do governo federal frente às políticas do campo, o que tem acarretado vários desastres – a fome voltando, a diminuição da produção de alimentos, a merenda escolar diminuindo o volume nas escolas. Então, com a crise humanitária da saúde com o coronavírus, a tendência é se agravar ainda mais essa crise”, afirma.
A oposição destaca que, em meio ao cenário de ajuste fiscal, o governo Bolsonaro tem beneficiado grandes grupos econômicos, com destaque para concessões feitas a ruralistas. Na quinta-feira (19), por exemplo, o governo também editou uma medida provisória para ajudar grandes companhias áreas diante dos prejuízos comerciais causados pelo coronavírus.
Diante disso, opositores reclamam uma maior atenção às demandas do campo. O deputado Glauber Braga (Psol-RJ), um dos signatários da Indicação, destaca que os agricultores familiares desenvolvem um trabalho essencial ao restante da sociedade por conta da produção de alimentos.
“Eles necessitam desse tipo de apoio porque, além de estarem garantindo a sua própria sobrevivência, eles vão estar garantindo a sobrevivência de milhões de famílias brasileiras, porque tudo que a gente não precisa neste momento é de uma crise de desabastecimento”, aponta.
Segundo o coordenador do Núcleo Agrário do PT na Câmara, deputado João Daniel (PT-SE), que articulou o grupo de signatários da medida, a proposta já foi apresentada diretamente ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Apesar de a Casa ter maioria composta por parlamentares ruralistas e interlocutores de outros grandes grupos econômicos, o coordenador afirma que os deputados que assinam a proposta irão batalhar pela aprovação da medida.
“A gente espera que haja o mínimo de sensibilidade dos setores conservadores do Congresso Nacional [no sentido] de que todos sabem que este projeto em curso que o governo vem fazendo está totalmente na contramão de tudo aquilo que é o papel do Estado brasileiro”, argumenta.
A medida ainda não tem data para aprovação.
Edição: Vivian Fernandes
