Em uma sessão histórica, o Senado aprovou, nesta sexta-feira (20), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/2019, que reconhece estado de calamidade pública no país por conta da expansão no coronavírus.
Assim como na Câmara dos Deputados, a medida teve unanimidade entre os parlamentares, unindo diferentes campos políticos em torno do tema. Foram 75 votos favoráveis à proposta, que agora passa a vigorar como lei. O estado de calamidade pública se estende até 31 de dezembro deste ano.
Tecnicamente, o PDL ratifica o conteúdo da Mensagem Presidencial 93/2020, enviada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Legislativo na última quarta-feira (18).
O projeto permite que o Poder Executivo amplie os gastos públicos da União e não cumpra os limites fiscais previstos para este ano, cujo déficit é de R$ 124 bilhões. Com isso, a medida possibilita o aumento dos gastos para o combate ao coronavírus.
"O mérito da iniciativa é evidente, dada a insuficiência dos meios ora à disposição já empregados", afirmou o relator da proposta, Weverton Rocha (PDT-MA).
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) disse que a iniciativa vai favorecer as políticas de atendimento à população.
“É pra que a gente possa ter as condições pra garantir ao trabalhador por conta própria, ao ambulante, pra que a gente possa liberar os recursos da saúde, emendas individuais, emendas de bancada de imediato, pra que possa fortalecer o caixa dos estados, dos municípios e enfrentar com toda força essa pandemia que assusta o país", afirmou o parlamentar.
Por conta dos protocolos de segurança relacionados ao coronavírus, a votação se deu por meio de uma sessão remota, por videoconferência, que fez uma computação virtual dos votos. Esta foi a primeira vez, em 196 anos de história, que o Senado realizou uma sessão por esse mecanismo.
“Foi a primeira sessão virtual de um parlamento no mundo, mostrando que o Brasil consegue superar adversidades”, destacou Telmário Mota (Pros-RR).
Dos 81 senadores, três não conseguiram participar por problemas técnicos, enquanto Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Nelsinho Trad (PSD-MS) estão de licença médica por conta do coronavírus.
Já o vice-presidente da Casa, Antonio Anastasia (PSDB-MG), não votou. Por ter presidido a sessão, ele não pôde fazer manifestação de voto, segundo o regimento do Senado, que autoriza a prática apenas em votações secretas ou quando houver empate.
Neste último caso, a presidência da sessão precisa ser trocada com outro parlamentar para que se possa participar do processo.
Ao longo da sessão, os senadores destacaram a importância da confluência de forças dos diferentes parlamentares em torno da pauta, que, pela unanimidade, uniu senadores de siglas como PT, PSL, DEM, PP, MDB, PSDB, Podemos, Pros, Cidadania, entre outros. Para o senador Paulo Rocha (PT-PA), o acordo é um aceno à democracia.
“O Senado federal deu uma resposta de que é só através do processo democrático que a gente soluciona os graves problemas do país. Nós estamos com problema de saúde pública, mas também de economia, nas questões sociais, nas questões de desenvolvimento e, portanto, só a democracia é que vai responder a isso”, disse o parlamentar, que fez menção ainda à disputa que vem sendo travada por Bolsonaro e aliados contra o Poder Legislativo.
“[A aprovação] também é uma resposta do Senado, do Congresso Nacional principalmente para aqueles que buscam soluções autoritárias, inclusive de jogar os poderes um contra o outro, inclusive defendendo o fechamento do Parlamento e do Supremo [Tribunal Federal]. Isso é uma resposta democrática da política brasileira”, afirmou Rocha.
A execução dos atos do Poder Executivo relacionados ao estado de calamidade pública será acompanhada por uma comissão mista, formada por deputados e senadores.
Edição: Leandro Melito
