Verbas do fundo partidário não vão acompanhar parlamentares que migrarem do PSL para o Aliança pelo Brasil, partido que o presidente Jair Bolsonaro tenta fundar, caso as regras atuais sejam seguidas.
O fundo partidário é composto por verbas públicas e repassado mensalmente para manter os partidos. A distribuição do dinheiro leva em conta o número de votos obtidos na última eleição.
A lei 9.096/18 -- dos partidos políticos -- estabelece que, caso os parlamentares decidam deixar o PSL para integrar a nova sigla perdem os mandatos e, por consequência, os fundos ligados a eles.
Por sua vez, o líder do PSL da Câmara, deputado Eduardo Bolsonaro, já declarou que considera justo que os dissidentes --ele próprio seria um deles -- levem o fundo partidário, sinalizando que os parlamentares tentarão angariar o dinheiro.
Chance mínima
As exceções são para três casos: mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário, grave discriminação política pessoal e mudança de partido efetuada 30 dias antes do prazo de filiação exigido por lei para concorrer a uma eleição.
Para a professora de Direito Eleitoral Marilda Silveira, diretora do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade), é praticamente impossível que o partido de Bolsonaro seja criado a tempo de disputar as eleições municipais de 2020 – e, portanto, a chance é mínima de conseguir alterar as regras do fundo partidário.
“Primeiro, o partido tem que ser constituído. Segundo, o Supremo tem que declarar inconstitucional o que está previsto na lei. E, terceiro, eles precisam de um milagre para poder mudar a interpretação da lei”, explica Marilda.
A professora explica que, caso ocorra a dissidência, o PSL não teria seu fundo prejudicado. “Hoje, como está previsto na lei, se os deputados saírem, eles vão perder o mandato. Isso significa que o próximo mandatário pró-PSL, que são os suplentes, vão ocupar essas cadeiras. O partido continua com o mesmo dinheiro”.
O analista político Marcos Verlaine, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), também garante que não há chance da nova sigla, caso criada, consiga levar com os parlamentares de mudança o fundo do PSL.
“Ainda que deputados migrem para esse partido, a metade da bancada do PSL, hipoteticamente, não vai levar nenhum recurso. Não tem nenhum cabimento. Se alguém fez alguma interpretação nesse nível para eles, estão completamente errados. Não tem a menor chance de carregar nem um real do fundo”, pondera.
Edição: Rodrigo Chagas
