Um texto assinado por 783 juristas e advogados pede o imediato afastamento de Sérgio Moro do Ministério da Justiça e diz que seu comportamento à frente da pasta faz o Brasil beirar o estado de exceção.
O documento foi lançado na note de terça-feira (30) durante ato de solidariedade ao jornalista Glenn Greenwald, que lotou o auditório da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio de Janeiro.
“O Ministro se comporta como Delegado de Polícia, que dirige o inquérito policial, inspetor de polícia, que realiza diretamente os atos de investigação, como Ministério Público, selecionando o que entende deve ser a prova, e como juiz, deliberando a respeito da destruição de informações”, diz o texto, referindo-se aos movimentos de Moro após a prisão de quatro pessoas acusadas de invadirem seu celular, na semana passada.
Entre outras interferências indevidas, Moro ameaçou destruir os dados obtidos pela Polícia Federal com os presos, por envolverem conversas dele e supostamente de outras autoridades governamentais..
Os detidos teriam sido os responsáveis por hackear celulares das autoridades fazer chegar a Greenwald o conteúdo de conversas envolvendo Moro e os procuradores da Lava Jato. Os detalhes das conversas vêm sendo divulgados pelo site Intercept Brasil desde 9 de junho e mostram um conjunto de desvios e ilegalidades cometidos durante as investigações da força tarefa.
“Não fossem bizarros, os fatos que estão veiculados na mídia mostram o flerte do Brasil com estado de exceção, em que o medo e a coerção tomam conta de corações e mentes. Agindo dessa maneira o Ministro da Justiça e Segurança Pública coloca em risco as instituições e expõe o Brasil ao ridículo e a sanções na ordem mundial”, prossegue o abaixo-assinado.
Leia a íntegra
Não abriremos mão da democracia
O Brasil à beira do Estado de Exceção: Sérgio Moro deve ser afastado ou se afastar do cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública imediatamente
A liberdade de imprensa e de expressão, a imparcialidade dos juízes, o respeito à cidadania, o dever de observância do devido processo legal, o dever das autoridades de atuarem nos limites da lei em todas as esferas e em relação a todas as suas competências e de respeitarem a liturgia dos cargos públicos que temporariamente ocupam estão na base da convivência democrática e, tendo sido duramente conquistados em época recente, não são algo de que se abra mão. E não abriremos mão.
No extremo oposto à democracia e ao estado de direito está o estado de exceção, cujo conceito é simples: quem decide a exceção é o soberano, exatamente porque não se submete a controle algum, um poder politico acima do jurídico que decide quando o direito deve ou não ser aplicado. Neste momento, o Ministro da Justiça e Segurança Pública, que antes como juiz esteve envolvido em relações indevidas na Operação Lava Jato, como revela a série de reportagens amplamente divulgadas, agora, comanda a Polícia Federal e apesar de se dizer vítima, interfere decisivamente nas investigações sobre vazamento de informações e hackers.
O Ministro se comporta como Delegado de Polícia, que dirige o inquérito policial, inspetor de polícia, que realiza diretamente os atos de investigação, como Ministério Público, selecionando o que entende deve ser a prova, e como juiz, deliberando a respeito da destruição de informações. E ainda, instado a se pronunciar sobre os graves fatos que formam o conteúdo das mensagens e que demonstram ilegalidades atribuídas a ele, quando juiz federal, assume ao mesmo tempo a condição de vítima.
Ministro de um dos mais importantes ministérios da atual gestão, a ação de Sérgio Moro não tem como ser desvinculada das intenções políticas do governo que integra. Não fossem bizarros, os fatos que estão veiculados na mídia mostram o flerte do Brasil com estado de exceção, em que o medo e a coerção tomam conta de corações e mentes. Agindo dessa maneira o Ministro da Justiça e Segurança Pública coloca em risco as instituições e expõe o Brasil ao ridículo e a sanções na ordem mundial.
É urgente que os democratas do país reajam contra esse estado de coisas. Ainda existem leis e instituições dispostas a fazê-las cumprir. A atitude do atual Ministro indica claro propósito de fugir à responsabilidade por atos ilegais praticados. E tenta a fuga apelando a outras ilegalidades, colocando em risco a democracia, o respeito pelas instituições, a liberdade e o direito que os brasileiros têm de conhecer a verdade sobre a sua história.
A manutenção do Ministro da Justiça e Segurança Pública no cargo é um atentado à ética e ao direito. Da Constituição às leis penais e administrativas, passando pelo Código de Processo Penal, são fortíssimas as razões para seu afastamento. Mesmo o simples bom senso indica isso.
Ao permanecer no cargo o Ministro da Justiça age como se fosse seu dono, dono do país, das leis, do direito e da liberdade alheias. Enfim, age como soberano e impõe a exceção como regra. Este é o seu propósito, mas a sociedade brasileira diz não ao estado de exceção, exige o afastamento imediato do Ministro e reafirma, em alto e bom tom:
Não abriremos mão da democracia! Não abriremos mão da Democracia, da Constituição e dos Direitos!
Veja qui a lista de quem assina.
Edição: João Paulo Soares
