O uso político da Polícia Federal é mais uma coisa normal no Brasil de 2019
1. O arbítrio é o novo normal. A Polícia Federal prendeu quatro jovens que teriam sido responsáveis por hackear o celular do ministro da Justiça, numa operação que reforça a narrativa do próprio ministro contra as reportagens do Intercept que há um mês vêm lhe causando inconvenientes. O ministro, que é o chefe da PF, age como juiz, procurador, advogado, investigador. No Amazonas, professores que participavam de uma reunião preparativa de protestos contra Bolsonaro são surpreendidos com a presença de policiais rodoviários federais armados e perguntando quem eram os organizadores dos atos. As universidades já precisam submeter ao ministério da Casa Civil os nomes de pró-reitores. Na UFMS, uma funcionária da Abin é nomeada assessora da reitora, mesma universidade que recebeu o encontro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) com a estranha presença militares filmando uma palestra sobre ações do governo Bolsonaro (sobre este caso, a alegação é de que o Exército participava institucionalmente do evento e que os militares filmavam o evento por interesse pessoal, explicação muito frágil). Em recurso contra a suspensão das investigações baseadas em relatórios do Coaf, a procuradora-geral Raquel Dodge fez um pedido singelo: que, neste primeiro momento, a decisão fique restrita apenas ao caso de Flávio Bolsonaro. Isso tudo após o presidente da República ter se manifestado de forma preconceituosa contra a população nordestina, desautorizar cientistas brasileiros sobre dados de desmatamento, defender um filtro moral no financiamento cinematográfico e dizer que era mentira o fato de a jornalista Miriam Leitão ter sido torturada durante a ditadura. “Polêmicas”, na visão de grande parte da imprensa, bem mais tolerante com o presidente do que em anos anteriores. Mas são tempos de normalizar absurdos, recorrendo a falsas simetrias ou mesmo ao silêncio condescendente. E, como lembra o colunista Kennedy Alencar, “recorrer a eufemismos para normalizar absurdos do presidente da República é como as democracias morrem”.
2. Os hackers de Araraquara. Como suspeitava o próprio Intercept (e comentamos na semana passada), a Polícia Federal prendeu temporariamente na terça (23) quatro jovens de Araraquara e Ribeirão Preto, suspeitos de terem hackeado o celular de Sérgio Moro através da técnica “spoofing”, que grosso modo significaria falsificar a identidade de alguém, não necessariamente invadindo o celular. Até o celular de Bolsonaro teria sido hackeado, segundo o ministério da Justiça. Um dos presos já foi acusado por outros trambiques e é filiado ao DEM, mas em maio retomou sua conta no Twitter para criticar a Lava Jato e Bolsonaro (um bom resumo da situação pode ser lido no site Buzzfeed), inclusive postando desde Brasília. Após as prisões, começaram a surgir as notícias de que um dos presos teria confessado ter entregue as mensagens para o Intercept e o desejo de entregar dados para o PT, sendo que a própria matéria do blog de Fausto Macedo diz, lá no meio, que “os investigadores tratam o relato com cautela, uma vez que o hacker é apontado como estelionatário”. Quem se importa? O advogado de defesa dos hackers repetiu a história no Jornal Nacional. Embora a PF não tenha relacionado o caso com a Vaza Jato, a ação ajuda na narrativa de uma ação criminosa por trás do vazamento das mensagens ao site, difundida pelo próprio Moro, que usou seu Twitter para reafirmar a ilação apenas um dia depois da operação. Ou, em suas próprias palavras, “dar uma cutucada”. Mais do que isso, Moro tem agido como agia na Lava Jato, se comporta como um coordenador da operação e anunciou entre outras coisas que as provas seriam destruídas, o que é ilegal. “Isso aí é um autoritarismo em nome da proteção de autoridades. O Ministério da Justiça está atuando como investigador, como acusador e como próprio juiz ao mandar destruir provas", disse à Folha o ministro aposentado do STJ Gilson Dipp. O uso político da Polícia Federal pelo ministro da Justiça é mais uma coisa normal no Brasil de 2019.
Embora o ministro da Justiça esteja insistindo na teoria de que o caso dos hackers de Araraquara têm a ver com a Vaza Jato, apesar de muitas evidências ao contrário, é importante pontuar algumas coisas. Até agora todas as mensagens divulgadas têm como vetor não Moro, mas Deltan Dallagnol. Porém, dando de barbada que a tese de Moro é correta, o conteúdo das mensagens continua tendo sua veracidade confirmada, como fez agora o ministro do STF Luís Roberto Barroso. E toda a pirotecnia parece tentar desviar o foco do conteúdo das mensagens divulgadas até o momento, demonstrando a parcialidade de Moro, sua interferência na condução da Lava Jato e o relacionamento estreito da operação com o bolsonarismo, conduta que se estendeu a alguns procuradores do MPF, em especial seu fiel escudeiro Deltan Dallagnol.
Não cremos em bruxas, mas é importante ficar de olho em mais uma coisa. O Diário Oficial desta sexta (26) publica uma portaria do Ministério da Justiça, que “dispõe sobre o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação sumária de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal”. A portaria pode ser apenas coincidência e estar relacionada à “nova postura de cooperação internacional” comemorada por Moro ao anunciar a revogação do status de refugiados para três ativistas paraguaios. Ainda que a BBC Brasil lembre que não há nada na lei que regulamente o crime de terrorismo e na Lei de Segurança Nacional que permita punir os quatro investigados, a coluna "Radar" da Veja sugeriu que há gente no Planalto querendo enquadrá-los aí por fuçar no celular de Bolsonaro. Lembrando, só lembrando, que a deportação de Glenn Greenwald, jornalista norte-americano que dirige o Intercept, é uma das reivindicações diárias do exército de extrema-direita mobilizado nas redes sociais.
3. Bolsonaro reencontra o personagem. Não deixa de ser um feito. Em seis meses,Bolsonaro não fez nada de positivo para 58% da população brasileira, segundo o Datafolha. Perguntados sobre o que o presidente brasileiro fez de melhor neste período, 39% responderam “nada” e outros 19% não souberam responder. Mas é interessante olhar estes dados com prudência. A baixa aprovação de Bolsonaro não somente tem a ver, por exemplo, com a ausência de projetos ou as atitudes e declarações antidemocráticas. Muito antes pelo contrário. Em entrevista ao Valor, a antropóloga Isabela Oliveira Kalil sustenta que uma parte considerável do descontentamento com Bolsonaro vem da extrema-direita, que está sedenta. “Esses eleitores acham que Bolsonaro entregou muito pouco. Esperavam mais. Há uma demanda preocupante - e pouco vista - por radicalização”, afirma a pesquisadora, que faz estudos qualitativos na região metropolitana de São Paulo. Em direção parecida, no Poder360, Thomas Traumann sugere que Bolsonaro reencontrou-se com o personagem e está navegando com mais autonomia. “Rindo de suas próprias piadas, insistindo nos seus próprios fatos, o capitão governa para os seus: os olavistas, os ruralistas, os caminhoneiros, os policiais e os evangélicos. Os demais companheiros de viagem na vitória de outubro – o mercado, os empresários, os militares, os políticos – ou se adaptam ou cairão fora”, escreve. Para o jornalista, a tendência é que o próximo alvo seja mais uma vez Rodrigo Maia, já que Bolsonaro necessita de um clima de guerra permanente. Cenário que depende, é claro, da situação econômica, como veremos a seguir.
4. Lá vai o Brasil descendo a ladeira. Aqui no Ponto sempre fomos da tese de que o papel do Bolsonaro seria o de um animador de torcida, jogando para seus 30% de seguidores fiéis e provocando a torcida adversária enquanto, longe dos holofotes, seu governo manteria em curso seu projeto ultraliberal. A tese fica comprovada na semana em que Bolsonaro disparou preconceitos para todos os lados e as atenções se voltaram para o episódio dos supostos hackers. Sem muito alarde, a Petrobras se desfez de 35% das ações da BR Distribuidora. Arrecadou R$ 9,6 bilhões com a nova venda de ações (só o lucro de 2018 foi da ordem de R$ 3,2 bi). Assim, agora, a distribuidora detém apenas 36,25% das ações, logo, possui mais capital privado que estatal. Falando em Petrobras, sem esconder a subserviência aos Estados Unidos, manifestada pelo próprio Bolsonaro, a estatal brasileira se negou a abastecer dois navios iranianos parados no Paraná, decisão que poderia gerar uma série de impactos negativos para a economia brasileira. O STF, por fim, ordenou que a Petrobras abastecesse os navios. Na área financeira, os bancos públicos, Caixa e BB à frente, estão se antecipando ao pacote de privatizações e já venderam R$ 16 bilhões em ativos. O plano é mesmo desancar o Estado e apostar no sonho liberal de que o setor privado investirá sozinho na retomada da economia: um levantamento do site Poder360 mostra que o investimento do governo federal no primeiro semestre é o menor para o período nos últimos 12 anos. Na área rural, o atual governo já liberou 262 novos agrotóxicos,um recorde para o período nos últimos dez anos, e nesta semana ainda anunciou uma mudança na classificação de risco dos pesticidas. Na prática, a nova regra da Anvisa baixa a régua da classificação de risco e pode de uma hora para outra transformar centenas de venenos hoje considerados extremamente tóxicos em produtos de toxicidade moderada. Na Amazônia, enquanto o governo ataca o Inpe pelos dados que demonstram a escalada do desmatamento, imagens de satélite mostram também uma expansão recente nos focos de garimpo ilegal em terras indígenas.
5. Em busca dos prejudicados. Nesta semana começaram surgir matérias dando sinais de um leve otimismo na economia. A propósito, a projeção do crescimento do PIB deste ano teve a primeira alta depois de 20 semanas de queda. A estimativa de alta do PIB deste ano passou de 0,81% para 0,82% na semana passada. A arrecadação do país vem crescendo e um dos motivos se deve à lenta recuperação da economia, de acordo com essa matéria do site Nexo. Em artigo para o Valor Econômico (link alternativo aqui), Maria Cristina Fernandes avalia que o governo vem tentando acenar para a população mais pobre, já que sua popularidade é alta apenas entre os ricos, como na questão da venda de botijão de gás e na liberação dos saques do FGTS. Resta saber como repercute na população o limite de apenas 500 reais para saque. Além disso, a partir de 2020 os trabalhadores poderão fazer saques anuais de suas contas no FGTS, mas quem optar por este saque-aniversário não poderá fazer o saque total da conta em caso de demissão sem justa causa. Na opinião de Rita Serrano, eleita pelos trabalhadores para o Conselho Administrativo da Caixa, a MP remete a uma política paliativa e não impactará a economia da forma anunciada pelo governo, além de promover um esvaziamento do Fundo de Garantia que poderá prejudicar a população. No Divergentes, Ivanir Borbot avalia que a medida será inócua para o crescimento e que o governo só quer ganhar tempo e evitar o esfriamento maior da economia. O problema é a política contracionista de cortes de gastos primários e redução dos investimentos, avalia. Por outro lado, percebe-se uma tentativa de o governo em acenar para a população mais pobre como forma de compensar as perdas com a reforma da Previdência. Sobre a relação com as camadas mais pobres que ajudaram a eleger Bolsonaro, nesta semana o governo conseguiu debelar, por enquanto, o descontentamento dos caminhoneiros na questão da tabela do frete.
6. Ponto final. As nossas recomendações de leitura:
- Numa tentativa de analisar o fenômeno da periferia que votou e apoia Bolsonaro, a antropóloga Rosana Pinheiro-Machado escreve artigo com base em pesquisa de campo sobre consumo popular e política feita durante uma década (2009-2019). Ela sustenta que a inclusão pelo consumo, promovida pelo governo Lula, foi insuficiente porque não mexeu na estrutura de desigualdade social. A crise econômica depois de 2014 foi muito mais sentida pela periferia, que teve arrancadas as conquistas econômicas e não tinha uma referência de política de esquerda. “O problema não foi a inclusão pelo consumo em si, mas a forma como ela foi feita: a soberba da confiança de que só ela bastaria sem mexer de forma profunda na estrutura da desigualdade social. O problema foi ter virado as costas para as periferias acreditando que somente a autoestima dos novos consumidores seria suficiente para produzir uma fidelidade partidária eterna”.
- A direita tenta se fortalecer para as próximas eleições e, de certa forma, se afastar do modus operandi de Bolsonaro e seus seguidores. Na Folha, Fabio Zanini, que mantém um blog sobre os rumos da direita brasileira, analisa artigo de coordenador do MBL defendendo que a direita supere a mera crítica à esquerda, apresente propostas e qualifique quadros para atuar na máquina estatal. Aqui vai um link alternativo para o artigo.
- Quando ajustar as contas públicas se torna o único fim da política fiscal, o objetivo do governo passa a ser estritamente a formação de caixa para pagamento dos juros aos detentores da dívida pública e quem ganha é o rentismo. A tese é defendida em artigo do Instituto Tricontinental de Pesquisa Social, no Brasil de Fato. Em um contexto de crise econômica, a austeridade é contraprodutiva e tende a provocar queda da atividade econômica e aumento da dívida pública, resultado exatamente oposto ao que se propõe.
- No GGN, os professores José Luis Fiori (UFRJ) e William Nozaki (FESPSP) relacionam o papel da Operação Lava Jato na ruptura institucional brasileira com as estratégias de segurança nacional elaboradas pelo vice-presidente norte-americano Dick Chaney, a partir da descoberta do pré-sal. “O pânico do ex-juiz e seu despreparo para enfrentar a nova situação fizeram-no comportar-se de forma atabalhoada, pedindo licença ministerial e viajando uma segunda vez para os Estados Unidos, e com isto tornou público o seu lugar na cadeia de comando de uma operação que tudo indica que possa ter sido a única operação de intervenção internacional bem-sucedida” escrevem.
- Na Época, um morador do Rio das Pedras relembra como surgiu e se expandiu a milícia nesta comunidade da Zona Oeste carioca. “A Associação de Moradores de Rio das Pedras virou uma verdadeira base para lavagem de dinheiro, um quartel-general deles, com três andares, academia, lojas, até funerárias”, relata. Vale lembrar que a milícia está no centro das suspeitas do assassinato de Marielle Franco.
- No canal do Nocaute no Youtube, o consultor educacional César Callegari analisa o projeto Future-se do MEC. “ O projeto cria uma ideia perigosa de que recursos públicos da União ou das universidades não sejam geridos nem pelas Universidades e nem pelo interesse público, mas organizações ligadas ao meio privado”, avalia.
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Edição: João Paulo Soares
