Maior produtor de arroz orgânico da América Latina, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é alvo de Projeto de Lei do Senado que quer tipificá-lo como terrorista. De autoria de Lasier Martins (PSD-RS), o PLS 272/2016 altera a Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016) “a fim de disciplinar com mais precisão condutas consideradas como atos de terrorismo”. A iniciativa atende a pedido da bancada ruralista, com quem o senador sempre teve ligação.
O projeto retornou à pauta da Comissão de Constituição e Justiça depois da disputa eleitoral que elegeu Jair Bolsonaro (PSL) presidente da República. O militar da reserva, que fez campanha com notícias falsas, escancara em eventos públicos e à imprensa o seu ódio contra sem terra e sem teto. Seu intuito, ao chegar ao Palácio do Planalto, é não medir esforços para enquadrá-los como terroristas.
O PLS de Lasier, que será votado no Senado após audiência pública, soma-se à intenção de Bolsonaro de criminalizar organizações sociais como o MST e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). O relator Magno Malta (PR-ES) mudou o texto para considerar terrorismo “atos relacionados à motivação política, ideológica e social”, colocando em risco a liberdade individual e a democracia.
Para Cedenir de Oliveira, dirigente do MST, o projeto é mais uma perseguição contra o Movimento, que nos últimos anos esteve na linha de frente da luta pelos direitos da classe trabalhadora. “O próximo período será de resistência ativa, mas teremos muita tranquilidade e responsabilidade política para enfrentá-lo. Jamais iremos nos acovardar. Continuaremos nossa luta por reforma agrária e direitos a quem mais precisa no país”, explica.
Afinal, o que é verdade sobre o MST?
FALSO: “MST pratica terrorismo”
O MST luta desde 1984 por Reforma Agrária e transformações sociais no país. Conquistou assentamentos para mais de 1 milhão de pessoas e ajudou a construir e/ou implementar o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o reconhecimento da profissão de agricultora, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), entre outras políticas. Sua luta é pelo cumprimento da função social da terra, que é produzir alimentos, pela diminuição da desigualdade social e um planeta mais sustentável, com mais oportunidades para homens e mulheres.
VERDADEIRO: “MST é o maior produtor de orgânicos do Brasil”
As famílias assentadas e acampadas são as maiores produtoras de alimentos orgânicos do Brasil e pioneiras no cultivo de sementes de hortaliças agroecológicas. São as maiores produtoras de arroz sem agrotóxicos da América Latina, segundo o Instituto Rio Grandense de Arroz (IRGA). O MST tem centenas de feiras ecológicas e coloniais e promove anualmente a Feira Nacional da Reforma Agrária, a maior em diversidade de produtos no território brasileiro. Possui centenas de cooperativas, associações e agroindústrias que produzem alimentos in natura e industrializados, muitos com certificação orgânica. Isso movimenta a economia dos municípios, gera trabalho e renda.
FALSO: “MST rouba terras”
A política de reforma agrária somente desapropria terras que não cumpram sua função social, ou seja, que não são utilizadas para moradia nem para plantio. Quem garante isso é a Constituição Federal de 1988, artigos 182 e subsequentes, bem como o Estatuto da Terra (Lei nº4.504/1964). Segundo as diretrizes legais, é dever da União a desapropriação dessas terras mediante prévia indenização em dinheiro decorrente do orçamento anual, garantindo aos beneficiários o direito à terra e à moradia digna. As áreas destinadas à reforma agrária não são propriedade dos beneficiários – o Estado concede um título de domínio ou concessão de uso e fica proibida a venda para terceiros.
FALSO: “MST doutrina crianças”
Os estudantes do MST têm acesso às mesmas grades curriculares das escolas municipais e estaduais. A diferença é que as disciplinas são trabalhadas de acordo com a realidade dos acampados e assentados. O Movimento luta pelo acesso à educação pública, gratuita e de qualidade em todos os níveis para suas crianças, jovens e adultos. Já conquistou mais de 2 mil escolas públicas e 320 cursos via Pronera em 40 instituições, onde já se formaram 165 mil educandos no ensino fundamental e médio e em cursos técnicos e de nível superior, como agronomia, agroecologia, medicina veterinária, história, direito, serviço social e cooperativismo.
VERDADEIRO: “MST tem médicos no SUS”
Desde 2005, através do Projeto Escuela Latinoamericana de Medicina (ELAM), mais de 100 médicos sem terra já se formaram em Cuba e na Venezuela. Eles atuam em 16 estados brasileiros, no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Programa Mais Médicos, atendendo principalmente a população mais pobre da zona rural, vilas e periferias. Hoje o MST tem 36 estudantes de medicina. Mantém organizações coletivas para a promoção e a prevenção à saúde, e para a luta pela saúde pública e pelo SUS de qualidade, em continuidade à reforma sanitária. Formou técnicos em enfermagem, saúde comunitária e ambiental; promoveu formação pós-médio em saúde pública e em saúde e ambiente; e realizou curso de mestrado em trabalho, saúde, ambiente e movimentos sociais.
Este conteúdo foi originalmente publicado na versão impressa (Edição 7) do Brasil de Fato RS. Confira a edição completa.
Edição: Marcelo Ferreira
