Após forte repercussão negativa das operações policiais realizadas em universidades públicas de vários estados, autorizadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, decidiu conceder neste sábado (27) uma liminar que suspende os efeitos jurídicos e administrativos da medida. A decisão foi em resposta a um pedido da procuradoria-geral da República, enviado ao STF nesta sexta-feira (26).
No despacho, a ex-presidente do STF afirma que as operações policiais em universidades ferem os princípios da liberdade de manifestação do pensamento e a autonomia universitária. Sobre a particularidade dos casos, Lúcia diz que as decisões que autorizaram as medidas apresentam um “subjetivismo” incompatível com o exercício da magistratura.
Em alguns casos, a Justiça Eleitoral determinou a apreensão de faixas que não continham qualquer referência direta a candidatos à Presidência da República, como foi o caso da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que teve uma bandeira antifascista censurada por suposta “propaganda eleitoral irregular” contra o candidato da extrema direita, Jair Bolsonaro (PSL).
“O processo eleitoral, no Estado democrático, fundamenta-se nos princípios da liberdade de manifestação do pensamento, da liberdade de informação e de ensino e aprendizagem, da liberdade de escolhas políticas, em perfeita compatibilidade com elas se tendo o princípio, também constitucionalmente adotado, da autonomia universitária”, escreveu Cármen Lúcia.
Como a decisão é de caráter liminar, ou seja, provisório, o caso ainda deverá ser analisado pelo plenário da corte.
Segundo levantamento feito pelo professor de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP), Pablo Ortellado, 32 instituições de ensino em, pelo menos, nove estados, sofreram algum tipo de intervenção policial, durante essa semana. Os casos geraram forte repercussão de entidades e instituições, como o próprio Supremo Tribunal Federal. O ministro Luiz Roberto Barroso chegou a declarar que “polícia só deve entrar em universidades se for para estudar”.
Entidades sindicais que reúnem os docentes e técnicos administrativos das universidades e institutos federais, como a ANDES-SN, Sinasefe e Fasubra também se pronunciaram.
“Em sua maioria, as decisões judiciais alegam que estariam coibindo supostas infrações à legislação eleitoral. No entanto, em todos os casos tratavam-se de manifestações em defesa da democracia e contra o fascismo, que estão sendo interpretadas como propaganda eleitoral negativa a candidato de ultradireita. Diversos debates e aulas sobre esses temas foram proibidos”, destacaram as entidades durante coletiva de imprensa, nesta sexta-feira (26).
Segundo a presidente do Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes-SN), Eblin Farage, nos últimos dias a Justiça Eleitoral já foi responsável por mais de 40 ações arbitrárias em universidades de todo o país. Entre as arbitrariedades, estão a proibição de debates, invasões aos campi sem mandado judicial, policiais e fiscais dos TREs que entram em salas de aula para fotografar alunos e busca e apreensão de suposto material de campanha.
Edição: Brasil de Fato
