Uma decisão dada na última segunda-feira (15) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR) garantiu o direito de reunião por parte do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal do Paraná (UFPR). A entidade havia sido proibida de realizar, na última quinta (11), uma reunião aberta em que seria debatido o tema da promoção da democracia e do combate ao fascismo.
A decisão do TRE/PR partiu do desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado como resposta a um pedido de habeas corpus ajuizado pela entidade no ultimo domingo (14). O magistrado argumentou que a Constituição Federal de 1988 “garante aos cidadãos os direitos fundamentais de liberdade de expressão, de manifestação do pensamento e de reunião”.
“É uma vitória e uma retomada daquilo que a gente pode fazer de base do movimento estudantil, que é a mobilização. É de uma ordem democrática, que, no nosso entendimento, nunca deveria ter sido rompida”, afirmou o secretário-geral do DCE, Matteus Henrique de Oliveira, em entrevista ao Brasil de Fato.
O impedimento do evento marcado para o dia 11 veio depois que a Justiça recebeu uma manifestação por meio de um canal de denúncias pelo Whatsapp. A mensagem tratava de uma dúvida sobre a legalidade do evento e destacava o fato de a reunião ocorrer em um prédio público.
Na quinta (11), poucas horas antes do encontro, os estudantes foram surpreendidos com uma decisão judicial que proibia a reunião sob a alegação de que caracterizaria propaganda político-eleitoral em órgão público.
Isso porque, na página do evento do Facebook, os organizadores faziam referência à expressão “#EleNao”, hashtag que vem sendo utilizada nas redes sociais como forma de oposição ao candidato de extrema direita Jair Bolsonaro (PSL).
A decisão também fazia referência ao uso da força policial em caso de desacato.
Na liminar que reverteu a proibição, o desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado destacou a vedação, por parte da legislação eleitoral, da utilização de imóveis públicos em benefício de candidatos ou partidos.
O magistrado acrescentou, no entanto, que o Judiciário deve agir com cautela ao autorizar, de forma prévia, o emprego de força policial para impedir reuniões estudantis relacionadas ao exercício da cidadania.
“Trata-se o direito de reunião, de garantia fundamental, impondo-se a todas as pessoas e órgãos o dever de respeitar, não embaraçar e não frustrar o regular exercício desse direito”, completou.
Contexto
O secretário-geral do DCE explica que a ideia do evento partiu do contexto de avanço da violência no cenário eleitoral. Na ultima terça (9), por exemplo, um estudante da UFPR foi agredido nas imediações da universidade por estar usando um boné do Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST).
Matteus Henrique destaca a necessidade de o assunto ser discutido pela comunidade acadêmica. Ele considera como “equivocada” a decisão judicial que suspendeu a reunião.
“A Justiça tem papel central na democracia de forma geral. Ela precisa trabalhar em prol da garantia de direitos e da democracia, precisa garantir a liberdade de manifestação, e é nisso que a nossa gestão sentiu que foi lesada nesse acontecimento”, afirma.
Autonomia
A estudante Miriã dos Santos, do curso de Ciências Sociais, conta que estava a caminho da reunião, na quinta-feira, quando foi surpreendida pela decisão de impedimento. A universitária destaca a importância das mobilizações estudantis e considera que a decisão de suspensão do evento fere a independência do DCE.
“É um DCE de 70 anos, sempre se organizou e tem uma historia de luta muito significativa na história do movimento estudantil do Paraná. Ele tem autonomia pra puxar reuniões. É um espaço pros estudantes da Universidade se organizarem”.
Com a liminar do TRE/PR, o DCE marcou uma assembleia geral para esta quinta-feira (18). Segundo os dirigentes, uma das pautas será o posicionamento dos estudantes diante do atual cenário político.
Edição: Diego Sartorato
