A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) poderá votar até quinta-feira (12) a derrubada do veto do governador Márcio França (PSB) ao Projeto de Lei (PL) 367/2018, que estabelece a destinação de recursos no valor de R$ 48 milhões para o Hospital Universitário da USP (HU) contratar profissionais de saúde.
De acordo com o governo de São Paulo, o veto ao PL de autoria do deputado Marco Vinholi (PSDB), ocorreu “em razão da inconstitucionalidade da proposta, que está em desacordo com as Constituições Federal e Estadual (CF artigos 165, III e 166, § 14, III; CE, artigos 47, XVII e 174, III).
A publicação do veto total à proposição, publicada em Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (6), foi recebida com contrariedade pelo autor da proposta, o deputado Marco Vinholi (PSDB).
“O sentimento que a gente tem é de que o governo usa de todos os artifícios, para não fazer as alterações. Ele poderia ter feito por decreto. Se alega inconstitucionalidade, poderia ter vetado nos primeiros dias e não levado até o último dia de prazo. O governo deveria assumir politicamente que não tem interesse nas alterações”, avalia Vinholi.
A proposição, apresentada por Vinholi e aprovada por unanimidade pela Alesp, em 13 de junho, corrige um erro de destinação do repasse para o HU, que foi aprovado em emenda no final do ano passado.
Em 2017, quando a situação do HU ficou mais crítica, a Alesp aprovou uma emenda, apresentada pelo parlamentar tucano – relator do orçamento 2018 –, destinando R$ 48 milhões dos royalties da exploração de petróleo do pré-sal para novas contratações.
A correção da destinação da verba era uma reivindicação do coletivo Butantã na Luta, formado por estudantes, profissionais da USP e moradores do bairro, na Zona Oeste, que são usuários do Hospital Universitário. O grupo cobra a contratação de profissionais e o restabelecimento do atendimento interrompido e sucateado por alegação de crise financeira.
Sem surpresa
A emenda foi aprovada, mas publicada como verba de custeio e não como gasto em pessoal, o que era justificado como impeditivo para a contratação de profissionais de saúde.
Para Lester Amaral, da coordenação do coletivo Butantã na Luta, "o veto não foi uma surpresa". "O motivo do veto foi de vício de origem, ou seja um projeto que mexe com a questão orçamentária, deveria ser de a do Executivo. E a iniciativa do PL 367 foi do Legislativo", disse o coordenador do coletivo.
Amaral explicou ainda que o projeto envolve quatro pontos básicos, sendo que o principal são as emendas impositivas, portanto um problema criado com praticamente toda a Assembleia Legislativa, por envolver propostas da maioria dos parlamentares. "Tem uma grande probabilidade de derrubarem o veto. Precisa de 48 votos para isso".
Até quinta-feira (12), a Assembleia Legislativa de São Paulo deve votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o representante do coletivo acredita ser tranquilo a derrubada do veto. O deputado pessedebista também está confiante.
“Vamos trabalhar agora para a derrubada do veto nessa semana. Como mesmo antes da aprovação do projeto, a gente [Colégio de Líderes] já tinha um consenso em torno desse projeto de lei, acho que conseguimos colocar na quarta ou quinta-feira para [votação] derrubar o veto”, informou o parlamentar Marco Vinholi.
Mesmo que não haja a derrubada do veto, o movimento pretende seguir nas discussões com Reitoria e o Executivo. "Nós queremos que derrubem o veto, mas também queremos estabelecer uma interlocução com o governador, para resolver o problema. Se não for isso, vamos pra cima do Márcio França e responsabilizá-lo", adiantou Lester.
O ativista também adiantou que a reunião realizada na quinta-feira passada (5), com a reitoria, sinalizou que serão feitas contratações emergenciais no hospital. Porém, este não é o objetivo do movimento.
Em meio à greve de funcionários da Universidade de São Paulo (USP), servidores do HU reforçaram a paralisação por cinco dias, em junho, para pressionar a liberação dos R$ 48 milhões e, assim, a realização de novos concursos para a reposição do déficit de funcionários na unidade hospitalar.
Crise do HU
Desde o final de 2013, o HU perdeu 406 profissionais, por conta do Plano Individual de Demissão Voluntária (PIVD). No primeiro plano de demissão voluntária da USP, onde o HU entrou.
Médicos, enfermeiros, assistentes sociais e técnicos de enfermagem são as categorias mais atingidas. O pronto-socorro infantil foi fechado em novembro do ano passado, em dezembro houve o fechamento parcial do pronto-socorro de adulto.
Atualmente atendem somente casos de emergência e pacientes encaminhados por outros serviços de saúde. "Só o fechamento do PS Infantil deixa 60 mil crianças na região sem referência de atendimento", calcula Lester.
Equidade zero
Na região do Butantã, onde vivem aproximadamente 458 mil pessoas, conforme projeção baseada no Censo 2010 da Fundação IBGE, existem 1.607 leitos gerais, o equivalente ao coeficiente de 3,52 leitos por 1.000 habitantes.
Situação bastante crítica se comparada a localidades como Vila Mariana, que para 359 mil pessoas, há um coeficiente de 14,90 leitos por mil habitantes, e Pinheiros, com uma população de 294.607 onde a média é de 14,17 leitos para mil habitantes.
Edição: Juca Guimarães
