Nesta terça-feira (12) completam-se cinco meses desde que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) remanejou R$ 48 milhões, por meio da Lei Orçamentária Anual 2018, e os recursos não chegaram à unidade hospitalar.
O objetivo da verba é compensar o déficit de funcionários do HU, que perdeu 406 trabalhadores desde 2013 em decorrência de seguidos planos de demissão voluntária.
Está previsto que até o dia 14 de junho o Projeto de Lei 367/2018, do deputado Marco Vinholi (PSDB) - autor da emenda que destinou a verba para o Hospital – venha a efetivar esse repasse. O PL é anunciado pelo parlamentar como instrumento para corrigir o erro técnico apontado como um dos possíveis entraves para que a Reitoria aplique a verba destinada à abertura de contratações no Hospital.
O futuro é incerto, já que a partir do dia 7 de julho, com a vigência da Lei Eleitoral (9504/1997), fica proibida a contratação de servidores públicos pelo estado de São Paulo até a posse dos eleitos em âmbitos federal e estadual no pleito de 2018, de acordo com o Artigo 73, inciso quinto.
Discordância
Na primeira reunião do Conselho Universitário (Co) deste ano, realizada em 13 de março, o reitor Vahan Agopyan afirmou, ao mencionar o HU, que a verba de R$ 48 milhões destinada ao hospital iria contra o princípio da autonomia universitária. Em entrevista ao Jornal do Campus, em março, o reitor afirmou: “O Legislativo não pode obrigar os órgãos públicos a contratarem gente, isso é ilegal”.Arthur Pinto Filho, promotor do Ministério Público do Estado de São Paulo, que vem acompanhando a situação do HU desde 2014, discorda.
Para o promotor do MP, as afirmações do reitor não têm fundamento. “A autonomia universitária se dá dentro daquele modelo estabelecido pela Alesp. A Assembleia dá aquela moldura orçamentária para que, dentro dela, a USP possa agir do jeito que melhor lhe aprouver”.
Segundo ele, “a ação da Alesp não atinge — e isso eu deixo muito claro para toda a comunidade da USP — a autonomia universitária em hipótese nenhuma. Faz parte do dever da Assembleia analisar e, eventualmente, mudar o orçamento”.
Sobre o PL 367, apresentado para corrigir o grupo de despesas da verba, o promotor disse que assim que houver a alteração pela Assembleia, “é o momento de o HU receber essa verba, realizar as contratações e trabalhar na sua máxima carga”.
Caso contrário, “tomaremos as medidas judiciais cabíveis, junto ao Judiciário, para que essa verba seja aplicada conforme deliberação da Assembleia Legislativa que representa a população de São Paulo”.
A reportagem entrou em contato com a Reitoria, questionando qual o horizonte para a abertura de contratações para o HU, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria.
Futuro
Para impedir que o problema volte a se repetir, o deputado Carlos Neder (PT) protocolou, no último dia 24, três emendas ao Projeto de Lei 273 de 2018, de autoria do atual governador Márcio França (PSB), referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019.
As emendas pretendem garantir que a verba destinada para o HU seja de, pelo menos, 401 milhões de reais, para garantir que as futuras contratações possam ser mantidas.
Outra demanda é aumentar a transparência nas informações da destinação dos recursos para o HU, possibilitando um maior controle social dos seus gastos. As emendas aguardam análise do Legislativo.
Greve dos estudantes
A aplicação imediata da verba destinada ao HU está também na pauta de reivindicações dos estudantes da USP, que entraram em greve no último dia 29, junto com as outras duas estaduais Unesp e Unicamp.
Edição: Cecília Figueiredo
