A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que debate o Projeto de Lei (PL) 6.299/2002, conhecido como "PL do Veneno", aprovou nesta segunda-feira (25) o relatório apresentado pelo deputado Luiz Nishimori (PR-PR), que argumentou por sua aprovação no plenário.
Foram 18 votos favoráveis e nove contrários ao texto, que, por ter sido analisado por uma Comissão Especial, não precisa passar pelas comissões permanentes e pode ser colocado na Ordem do Dia da Casa para votação definitva.
O projeto tem como objetivo flexibilizar as regras para facilitar a adoção de novos agrotóxicos no país. Caso seja aprovado na Câmara dos Deputados, deve passar ainda pelo Senado e pela sanção presidencial.
De interesse do capital ruralista, a proposta de nova legislação foi defendida como forma de “modernização da agricultura”. Valdir Colatto (MDB-RS) defende a flexibilização na liberação de novas substâncias: "o Brasil não tem dinheiro para pesquisa. Temos que aproveitar as pesquisas feitas em outros países. Todo remédio lançado no país é analisado pela Anvisa?", questionou.
Alessandro Molon (PSB-RJ), um dos parlamentares contrários ao PL, contestou essa posição: “estão colocando a lucratividade acima da saúde das brasileiras e dos brasileiros. Por que não escrevem no relatório que produtos que causem câncer estão proibidos?”, criticou.
Instituições de pesquisa científica, como o Instituto Nacional do Câncer e a Fundação Oswaldo Cruz, se manifestaram de forma contrária ao PL, por conta da associação entre agrotóxicos e doenças cancerígenas. O Ministério Público Federal também questionou a constitucionalidade da proposta, que impede que estados e municípios tenham legislações mais restritivas que a federal.
Mais de 200 organizações da sociedade civil também lançaram manifesto contrário ao PL. No próprio site da Câmara, consulta digital não vinculativa indica que 90% da população rejeita as mudanças propostas na legislação.
A oposição, durante as reuniões da Comissão, fez reiterados pedidos para que os parlamentares pudessem ouvir as instituições de pesquisa científica. Com maioria na Comissão, os ruralistas rejeitaram todos pedidos neste sentido.
Edição: Diego Sartorato
