A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e a Caixa Econômica Federal anunciaram, na quarta-feira (15), a construção de 188 unidades habitacionais do Residencial Djalma Cassimiro, no bairro Dom Silvério, na região Nordeste da capital mineira. O projeto faz parte do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) e contará com um investimento de R$ 31,9 milhões do governo federal e quase R$ 6,6 milhões da PBH.
A retomada da política com investimentos federais é vista como um avanço, mas especialistas em ovimentos de luta por moradia alertam que o déficit habitacional da cidade e do país continua elevado. Para Mônica Bedê, arquiteta e urbanista, a demanda por moradia ultrapassa a simples construção de novas unidades.
“O déficit habitacional dos municípios costuma ser muito grande. Ele é composto por famílias que moram de aluguel e não conseguem pagar, além das que vivem em moradias cedidas ou em condições extremamente precárias. Além disso, tem as famílias removidas por obras públicas ou situações de risco. O problema é que historicamente o foco das políticas públicas tem sido apenas a construção de novas moradias”, explica.
A arquiteta destaca que a retomada do Minha Casa Minha Vida pelo governo Lula é um alento, mas reforça que o volume de investimentos ainda é insuficiente diante da demanda real.
“Mesmo com todo o esforço dos municípios, é muito difícil abater esse déficit apenas com novos empreendimentos habitacionais. É preciso diversificar as estratégias, como programas de locação social e políticas que facilitem o acesso das famílias de baixa renda às moradias já existentes, já que há muitos imóveis vazios que poderiam ser aproveitados”, pontua.
Melhorias no programa e desafios estruturais
Wallace de Oliveira, integrante do Movimento das Trabalhadoras e dos Trabalhadores por Direitos (MTD), destaca que a nova fase do programa incorpora algumas críticas feitas pelos movimentos populares.
“O novo MCMV, retomado no terceiro mandato de Lula depois de ser suspenso no governo Bolsonaro e enfraquecido no governo Temer, traz melhorias. Na primeira versão, os conjuntos habitacionais eram construídos em áreas muito afastadas e desconectadas da cidade, sem infraestrutura, equipamentos públicos ou comércio. Isso gerou um fenômeno chamado de ‘urbanização sem cidade’, cunhado por uma pesquisadora de Campinas”, explica.
Segundo Wallace, a nova versão do programa tem regras para evitar essa desconexão. “Os conjuntos precisam estar próximos de creches, unidades de saúde e vias de acesso à área central. Além disso, a exigência de infraestrutura urbana pode reduzir a segregação e melhorar a qualidade de vida dos beneficiários”, pontua.
O papel dos movimentos populares
Os movimentos de moradia reconhecem a importância da construção de novas unidades habitacionais, mas alertam que o problema do acesso à moradia vai além da oferta de casas. Edinéia Aparecida de Souza, militante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), reforça que cada unidade destinada às famílias de baixa renda representa uma conquista, mas critica a estrutura da política habitacional.
“Moradia é o princípio da dignidade humana. Não deveria existir ninguém sem casa para morar. No entanto, o modelo atual, que obriga a moradia em condomínios com regras rígidas de pagamento, ainda impõe desafios para quem recebe essas unidades. Se a pessoa não consegue pagar o condomínio, pode perder sua casa, o único bem da família”, denuncia.
Para Edinéia, o principal desafio da luta por moradia é garantir que esse direito seja de fato universal, independente da condição econômica da pessoa.
“O que a gente precisa vencer é essa lógica de que a moradia ainda é um benefício para quem tem dinheiro. Se a pessoa não tiver condição de pagar um condomínio ou um financiamento bancário, ela continua sem ter um teto. Precisamos de soluções que garantam o direito à moradia de forma plena, como previsto na Constituição e em tratados internacionais assinados pelo Brasil”, defende.
Dificuldades após a entrega das unidades
Outro obstáculo enfrentado pelas famílias contempladas pelo Minha Casa Minha Vida é a dificuldade de permanência nos conjuntos habitacionais. Os custos com taxas de condomínio, contas de água e energia muitas vezes inviabilizam a manutenção da moradia.
“As famílias selecionadas são, de fato, de baixa renda, mas depois da mudança, muitas não conseguem arcar com os gastos e acabam repassando os imóveis para terceiros, o que distorce os critérios do programa. Além disso, a localização dos conjuntos habitacionais precisa ser mais bem pensada, garantindo acesso a serviços básicos, transporte e oportunidades de emprego”, explica Mônica Bedê.
Apesar dos desafios, a nova fase do MCMV traz avanços na exigência de infraestrutura urbana e na limitação do porte dos empreendimentos, evitando problemas de segurança e gestão condominial.
Para os movimentos de luta por moradia, a superação do déficit habitacional passa pela ampliação dos investimentos federais, fortalecimento das políticas municipais de locação social e aquisição de imóveis já existentes, além de um olhar mais atento para as particularidades das famílias de baixa renda. Enquanto isso, a luta pelo direito à moradia digna segue como uma das bandeiras centrais dos movimentos populares.
Fonte: BdF Minas Gerais
Edição: Ana Carolina Vasconcelos
