Em visita ao Recife nesta terça-feira (2), o presidente Lula (PT) participou -- além da entrega de dois habitacionais -- da cerimônia de celebração dos primeiros acordos indenizatórios entre a Caixa Econômica Federal e famílias proprietárias de apartamentos em prédios-caixão condenados ao desabamento na Região Metropolitana da capital.
Erguidos nas décadas de 1970 e 1980 sem uma fundação apropriada para aquele tipo de solo, os edifícios começaram a cair já nos primeiros anos. Desde então já são 20 desabamentos e 54 mortes. Os dois casos mais recentes foram em 2023, que somam 20 vítimas fatais.
Foram mais de 5 mil prédios construídos nesse modelo só na região metropolitana. Um diagnóstico realizado pela Defesa Civil antes de 2010 encontrou 431 edifícios do tipo condenados a desabar, localizados no Recife, em Olinda, Paulista, Camaragibe e Jaboatão dos Guararapes. São mais de 14 mil famílias afetadas, somando cerca de 40 mil pessoas.
Lula falou sobre o tema na cerimônia da tarde, durante a entrega de habitacionais. “Lembram quantos prédios caíram?! Quantas pessoas que morreram?! E até hoje as famílias não receberam nada!”, exclamou.
Como as construções foram, em sua maioria, financiadas pela Caixa Econômica Federal, os contratos de seguros também foram com seguradoras da Caixa. Mas até o início de junho as indenizações oferecidas pelo banco às famílias que perderam seus imóveis (e muitas perderam entes queridos) era de no máximo R$36 mil por imóvel, valor considerado inaceitável pela grande maioria. O impasse foi para a Justiça.
Em junho de 2024, porém, o Governo Federal e a Caixa viabilizaram uma elevação para R$120 mil no valor indenizatório máximo. O ministro da Advocacia-Geral a União (AGU), o pernambucano Jorge Messias, considera uma “indenização justa”. “A gente sabe que muita gente não fica satisfeito, querem mais. Mas um acordo justo é o que é bom para todo mundo”, avaliou.
Messias creditou a Lula a elevação dos valores. “O senhor nos autorizou a multiplicar por quatro vezes o valor anterior, de R$30 mil para R$120 mil”, disse durante cerimônia realizada na Caixa Cultural. O Governo Federal disponibilizou R$1,7 bilhão para as indenizações através do banco.
Ainda em junho, uma semana após a divulgação do acordo pelos órgãos, um grupo de famílias protestou no centro do Recife pedindo valores mais altos. Mas algumas famílias que já firmaram o acordo receberam das mãos de Lula um cartão que ele chamou de “cheque-esperança: dignidade e moradia”.
A primeira etapa dos acordos, a ser executava ainda em 2024, contempla 133 edifícios que estão sob risco alto ou muito alto de queda. Na segunda etapa, prevista para 2025, estão contemplados outros 298 prédios-caixão. As famílias que fizerem o acordo com a Caixa terão prioridade nas compras de imóveis pelo programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Veja aqui a listagem dos residenciais contemplados neste acordo.
Lula criticou a demora para a resolução da questão. “Não precisava o povo ter esperado 30 anos para receber essa indenização. Não é possível que o pobre seja o primeiro a levantar para trabalhar, mas o último a receber um benefício nesse país”, reclamou Lula, que esteve na Presidência da República entre 2003 e 2010.
O acordo prevê ainda que a União transfira ao Governo de Pernambuco a propriedade dos imóveis, para que a gestão Raquel Lyra derrube esses prédios e faça um novo projeto para os terrenos. O ministro das Cidades, Jáder Barbalho (MDB), também no Recife, sugeriu construir habitacionais do MCMV nesses locais.
Outra preocupação são as famílias sem teto que hoje ocupam irregularmente esses imóveis condenados. Para estas famílias o governo Lyra pagará R$350 mensais como “aluguel-social”.
Além da Caixa, o acordo também envolve a Advocacia Geral da União (AGU), MPF, MPPE, Ministério das Cidades e o Governo de Pernambuco, que arcará com parte do valor das indenizações. Os três senadores pernambucanos - Humberto Costa (PT), Teresa Leitão (PT) e Fernando Dueire (MDB) - contribuíram na articulação junto aos órgãos federais.
O senador Humberto recorda que, quando secretário das Cidades do primeiro governo de Eduardo Campos (2006-2014), ele estudou sobre aquele problema e encomendou o relatório que hoje serve de base. Raquel Lyra, que assumiu o Governo do Estado em janeiro de 2023, teve que lidar com 2 desabamentos já no seu primeiro semestre de gestão. Em campos políticos distintos, Lyra e Costa uniram forças para viabilizar o acordo.
Fonte: BdF Pernambuco
Edição: Helena Dias
