Procuradores-gerais de 22 estados estadunidenses entraram na justiça do país contra o decreto do presidente recém-empossado Donald Trump que muda regras para a concessão da cidadania a bebês nascidos nos EUA. Pela décima-quarta emenda da constituição dos Estados Unidos, são cidadãos do país todas as pessoas nascidas dentro do território ou naturalizadas.
Nas primeiras horas como presidente, Trump assinou um pacote de decretos, entre eles, está uma ordem executiva que revoga o direito à cidadania de bebês filhos de mães imigrantes ilegais ou com visto temporário, se o pai não for cidadão dos Estados Unidos ou residente permanente legal no momento do nascimento desse filho.
Na terça-feira (22), o departamento de segurança interna dos Estados Unidos publicou um comunicado com duas novas diretrizes sobre a deportação de imigrantes ilegais. A primeira delas revoga uma norma do governo de Joe Biden que proibia a prisão de imigrantes ilegais em locais sensíveis como escolas e igrejas.
A segunda diretriz restringe o uso de instrumento que permitia a entrada legal de imigrantes em situação de emergência. Chamado em inglês de “parole”, o instrumento também foi muito usado na gestão Biden. Agora, cada caso vai ser analisado individualmente.
As novas regras dão base para o programa de deportação em massa que Trump prometeu durante a campanha.
Em entrevista ao Central do Brasil desta quarta-feira (22), o advogado e cientista político Jorge Folena criticou as medidas.
“Estamos diante e um fato político de perseguição a estrangeiros nos Estados Unidos, principalmente latinos. É uma visão preconceituosa, racista, discriminatória e que atenta inclusive contra princípios até mesmo do direito norte-americano. Curioso é que os Estados Unidos são um país formado essencialmente por imigrantes, e eles agora querem perseguir exatamente os imigrantes que vão para lá e as pessoas que nascem [no país]”.
O especialista afirma que, caso as medidas sejam concretizadas, a situação política no país ficará conturbada.
“Vai ser uma medida que vai criar problemas internos nos Estados Unidos, inclusive com ausência de trabalhadores em atividades que os cidadãos americanos não querem fazer. Muitos desses trabalhadores que vão pra lá, vão fazer trabalho duro, trabalhar como pedreiro na construção civil, vão trabalhar no comércio, no restaurante, vão trabalhar em casas de família. São trabalhadores necessários em qualquer país, e [Trump] quer restringir isso”.
Folena afirma que a agressividade e o desrespeito aos direitos humanos devem ser marcas do governo Trump, porém, ele acredita que é preciso esperar para ver se o mandatário terá êxito em suas promessas.
“Não se pode esperar muito de Donald Trump e do seu governo com relação à questão dos direitos humanos. O que vai ter por parte dele é o que nós ouvimos no discurso de posse, muita repressão. Ele vai prestigiar as polícias para exatamente limpar a sociedade americana, e reprimir. Eu considero tudo isso um festival de bravatas típico dos fascistas. Na verdade, vai ter uma disputa interna dentro dos Estados Unidos. Tem muita gente na sociedade americana que se contrapõe, tem os imigrantes. Então vamos ver se [será possível] essa limpeza étnica que ele prometeu”.
A entrevista completa está no YouTube do Brasil de Fato.
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O Central do Brasil é uma produção do Brasil de Fato. O programa é exibido de segunda a sexta-feira, ao vivo, sempre às 13h, pela Rede TVT e por emissoras parceiras.
Edição: Martina Medina
