Relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o 8 de janeiro, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) disse, na tarde desta quinta (21), que o trabalho do colegiado foi essencial para embasar as ações da Polícia Federal (PF) que resultaram no indiciamento de 37 pessoas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. A lista com os nomes foi divulgada pelo órgão nesta quinta e inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o presidente nacional do seu partido, Valdemar Costa Neto, entre outros aliados.
A CPMI foi encerrada em outubro do ano passado após a aprovação de um relatório que apontou uma série de nomes envolvidos no 8 de janeiro e indiciou mais de 60 pessoas. "Dos 37 nomes apresentados [pela PF nesta quinta], 11 estavam no relatório da CPMI, o que nos evidencia de forma muito clara que a comissão estava no caminho certo. Ela foi certeira. Ela realmente caminhou naquilo que deveria caminhar, tanto é que temos hoje esse resultado por parte da PF, com os indiciamentos, bem como tivemos, logo após o relatório da CPMI, logo na sequência, a prisão, por exemplo, do Silvinei Vasques [ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal] e tivemos depois o mandado de busca e apreensão por parte da PF que abarcou uma quantidade significativa também daqueles que foram indicados para serem indiciados pela CPMI", disse Eliziane.
Os 11 nomes mencionados pela parlamentar são os de Bolsonaro, Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, Almir Garnier Santos, Mauro Cid, Ailton Gonçalves Moraes Barros, Anderson Torres, Filipe Garcia Martins, Marcelo Costa Câmara e Tércio Arnaud Tomaz. Um indiciamento significa, na prática, que o delegado responsável por um determinado inquérito concluiu, em seu relatório final, pela culpa de alguém por haver elementos de autoria e de materialidade. É um juízo de culpa de caráter preliminar e pode ser feito tanto pela polícia quanto por uma CPI, mas não condena diretamente o personagem em questão porque depende de uma denúncia formal por parte do Ministério Público (MP) para que o suspeito seja convertido em réu e julgado pelo Poder Judiciário. Cabe ao MP denunciar ou arquivar um caso após investigação.
"Dos 37 investigados, 11 constam [enquadrados] nas três linhas [de investigação] que adotamos na CPMI, que foram: o braço politico [da tentativa de golpe]; o envolvimento de militares de alta patente, inclusive das Forças Armadas; e o envolvimento dos financiadores. Então, todos eles foram abarcados nas últimas operações que ocorreram por parte da PF", disse Eliziane Gama. A senadora também foi questionada sobre o que espera do atual procurador-geral da República, Paulo Gonet, após os indiciamentos revelados pela PF.
"O Gonet sempre foi simpático em nos receber, inclusive ao receber o relatório [da CPMI], e a informação que ele nos passou foi de que também estava considerando as informações do relatório. Pra nós, isso foi um dado muito importante. Claro que as denúncias poderão vir, e a gente está aguardando. Acredito que o conjunto probatório da CPMI vai dar elementos substanciais pra prováveis indiciamentos. Acho que o papel da PGR tem sido muito importante. Não adianta às vezes ter uma certa pressão no sentido de dar um resultado imediato. O que precisamos é ter resultados concretos", disse a relatora.
A CPMI do 8 de janeiro foi, ao longo do ano passado, um dos principais polos de disputa entre bolsonaristas e personagens do campo progressista no Congresso Nacional. "A CPMI teve uma investigação muito aprofundada, trouxe elementos fundamentais pro que estamos acompanhando hoje. Acho que o apoio politico, o apoio estrutural que a CPMI deu, envolvendo a sociedade brasileira e fazendo um aprofundamento de investigação, foi vital pro que estamos acompanhando hoje", reforçou a ex-relatora.
Edição: Nicolau Soares
