O leilão da construção e da chamada 'operação não-pedagógica' de 33 escolas públicas, executado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) nas últimas semanas, envolve uma nova forma de pensar o financiamento público de setores essenciais – como a educação – priorizando o lucro de empresas privadas. A análise é do professor da faculdade de educação da Universidade de São Paulo (USP), Fernando Cássio.
Desenhada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), principal banco de fomento do governo federal, a PPP de Novas Escolas tem como pano de fundo o regime de corte e Arcabouço Fiscal, que fizeram com que as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) no decênio 2014-2024 não fossem alcançadas, conforme relatório do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), por exemplo.
Segundo Fernando Cássio, o BNDES "está hoje engajado em desenhar mecanismos de parceria público privada em várias áreas, inclusive educação". Com suporte do governo federal, cria-se um terreno fértil para a transformação da escola pública num investimento atrativo para o setor privado.
"A ideia de que a educação não é gasto, mas investimento, é uma ideia de banqueiros. De economistas behavioristas de 40 anos atrás. Ela foi requentada, e quando ela vem a público na fala do presidente, não é feita para quem está esperando a obra da creche no município pequeno. É feita para o rentista se dar conta de que eventualmente construir uma escola, uma creche, pode ser uma coisa vantajosa para ele em termos de negócio. Educação é gasto público, não tem problema falar que gasto público é importante, não é imoral dizer", afirma.
O leilão do primeiro lote, ocorrido em 30 de outubro, com 17 escolas, foi arrematado pela Engeform, sócia de empresa responsável pela administração de cemitérios em São Paulo. A Agrimat Engenharia e Empreendimentos Ltda, especializada na construção de rodovias, será responsável pela construção e gestão do segundo lote, com 16 outras escolas, após vencer leilão realizado no dia 4 de novembro. "Isso mostra que o próprio governo do Estado não pensa que a educação tem especificidade, que tem um conhecimento específico. É tudo uma commodity: limpeza na escola, limpeza na rodovia, limpeza no cemitério, é a mesma coisa", analisa.
Ao longo dos 25 anos de contrato, o estado deverá desembolsar R$ 12 milhões por mês para cada empresa, que ficará responsável pela construção dos prédios e, depois, pela manutenção da infraestrutura, pela gestão de limpeza, alimentação, vigilância e jardinagem e pela contratação de funcionários para essas áreas. Também estarão sob responsabilidade das empresas as atividades diárias escolares envolvendo o apoio aos alunos que não conseguem acessar com autonomia as instalações escolares.
Com relação aos serviços administrativos das escolas, professores argumentam – em uma Ação Civil Pública (ACP) ingressada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) na Justiça paulista – que o edital desconsidera o princípio da gestão democrática da educação, desrespeitando a integração entre a administração do espaço físico e as funções pedagógicas. Ao encontro da ação, Cássio salienta que tudo em uma escola é pedagógico e deve ser exercido por profissionais capacitados para lidar com os alunos.
"A gestão do jardim da escola é pedagógica, a gestão da merenda é pedagógica, o espaço de preparo da refeição, de porcionamento da refeição também é pedagógico. De forma que os servidores administrativos, que não são os do magistério, também são profissionais de educação. Essa falsa oposição entre pedagógico e não pedagógico é utilizada para justificar a possibilidade de privatizar partes da gestão escolar e fazer esse tipo de arranjo de passar via concessão para o privado", salienta.
Outro ponto denunciado pelo especialista é a inclusão de profissionais para lidar com estudantes com dificuldade de locomoção no projeto. "Isso cria vários problemas, um problema que é mesmo essa ambiguidade que se tenta criar para dizer que existe diferença entre pedagógico e não pedagógico".
Os problemas da privatização mostram a face na hora das crises, diz o professor. "A empresa não está preocupada em garantir a vida, em garantir o direito e as condições de cidadania. Essas não são finalidades da empresa, mas do Estado. Então quando o estado terceiriza as suas obrigações para uma empresa, ele também vai reduzir a sua capacidade de chegar às suas finalidades."
Estudantes, professores e parlamentares criticam PPP
Julia Monteiro, presidenta da União Paulista dos Estudantes Secundaristas (Upes) avalia que as privatizações devem provocar impactos negativos no ensino público. "A gente acredita que essas terceirizações, que vão puxando outras, acabam cada vez mais sucateando a educação que a gente já tem, principalmente quando a gente fala sobre pessoas neuro divergentes e pessoas com deficiência. Porque hoje a gente tem superlotação nas salas."
Para o presidente da Apeoesp, Fábio Moraes, o valor a ser desembolsado pelo estado para manter as 33 escolas é subdimensionado. Segundo ele, cada escola receberá mais de oito milhões de reais por mês para fazer a construção e manter os serviços ofertados por 25 anos. "Eu desafio o governador a pegar esse valor de 8,4 milhões e distribuir para as cinco mil unidades do estado de São Paulo, aí nós vamos fazer a escola ficar bonita, a jardinagem ficar bacana, o funcionário ter uma condição diferenciada. Pergunta para o diretor das escolas públicas estaduais, o gestor atual, quanto ele recebe anualmente? Recebe uma miséria para cuidar da escola 365 dias por ano. É fora da realidade, esse recurso é nosso."
Na visão do deputado estadual Carlos Giannazi, Tarcísio tenta se livrar da rede pública de ensino implantando a privatização. "Empresas internacionais estavam participando também. Não foi uma internacional que ganhou esses dois lotes, de 33 escolas, mas poderia. Isso ia significar uma transferência de dinheiro público da educação para fora do país. Olha o absurdo. Os nossos impostos indo embora do Brasil".
Diante desse cenário, a secundarista afirma que a luta dos estudantes não irá parar. "Nós estamos indignados. A gente que está na escola todo dia vê o teto cair, a sala alagar, não ter professor na sala de aula, o sucateamento que já está na nossa educação. A gente não vai parar. Enquanto ele estiver com esse projeto e quiser passar por cima de quem mais entende da escola, que são os estudantes e os professores, estaremos organizados."
Outro lado
A reportagem questionou a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo sobre quais serviços incluem o apoio escolar colocado no projeto, se houve audiências públicas e consultas à comunidade escolar e se haverá diferença na gestão, infraestrutura e base salarial entre as escolas construídas pelas PPPs e as escolas públicas que já estão em operação na rede. Nenhuma das questões foi respondida até o momento. O espaço segue aberto para manifestações.
Edição: Nathallia Fonseca
