O Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) protocolaram, na última quarta-feira (23), um requerimento na Procuradoria-Geral da República (PGR) para retomar as investigações sobre os crimes cometidos durante a pandemia da covid-19 no Brasil.
O objetivo é apurar as responsabilidades pela gestão da crise sanitária por parte do governo federal. O documento pede que sejam processados criminalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os ex-ministros da Saúde Eduardo Pazuello (PL) e Marcelo Queiroga (PL) e o General Braga Neto, ex-ministro da Casa Civil.
A principal motivação para o pedido é a preocupação com o risco de prescreverem crimes cometidos durante a pandemia. Além disso, os conselhos alegam que a falta de responsabilização representa um risco de enfraquecimento da justiça e pode comprometer a resposta do país a futuras crises sanitárias.
Ainda de acordo com a representação, organismos internacionais consideravam que o Brasil era uma das nações mais preparadas para lidar com a emergência global, pela capilaridade do Sistema Único de Saúde (SUS) e pela confiança da população nas autoridades sanitárias.
O documento afirma que esse conjunto de estratégias foi “intencionalmente sabotado”. O texto destaca que o resultado desastroso da pandemia no Brasil é “notoriamente” consequência das ações do governo de Bolsonaro.
Com 700 mil óbitos registrados e uma subnotificação que ainda carece de investigação, o Brasil foi um dos países mais afetados pela crise. A gestão federal foi marcada por negacionismo, atrasos na compra de vacinas e promoção de charlatanismo e tratamentos ineficazes.
A inação foi investigada por uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Congresso Nacional, instalada em abril de 2021. No entanto, nenhum dos mais de 80 indiciados no relatório final foi punido.
Edição: Martina Medina
