O Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), que foi retomado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já entregou moradias para 86,2 mil famílias em Minas Gerais. Na avaliação dos movimentos sociais, a retomada é uma marco, já que acontece após um período de desmonte das políticas habitacionais do país, durante a gestão Jair Bolsonaro (PL), que substituiu o MCMV pelo programa Casa Verde e Amarela.
Enquanto o MCMV tinha em média um orçamento de R$ 11,3 bilhões, o programa criado pelo ex-presidente teve o orçamento de R$ 82,3 milhões, o que representou uma queda de mais de 99% no investimento.
Nesta nova fase, o Minha Casa Minha Vida conta com mudanças consideradas fundamentais pelos movimentos sociais, como o chamado retrofit, que é a revitalização de prédios antigos que não cumprem função social, para transformá-los em moradias para beneficiários de programas sociais. É o que explica Wallace Oliveira, militante do Movimento das Trabalhadoras e dos Trabalhadores por Direitos (MTD).
“O retrofit também é muito importante porque tem se revelado, até mesmo do ponto de vista financeiro e econômico, mais viável do que a opção de construir novos imóveis ‘do zero’. A possibilidade de utilizar imóveis ociosos e dar a eles uma destinação que cumpra sua função social é fundamental”, destaca.
Ele ainda comenta que, só com imóveis já construídos, seria possível acabar com o déficit habitacional da capital mineira.
“Em Belo Horizonte, nós temos um déficit habitacional de 78 mil famílias e 108 mil imóveis ociosos. Além disso, 108 mil é 20 vezes o tamanho da população em situação de rua da cidade. Então, é preciso que seja feito algo com esses imóveis e o Minha Casa Minha Vida vem com essa possibilidade”, comenta Wallace.
Direito à cidade
Outro ponto que chama a atenção é a mudança sobre a localização das moradias ofertadas pelo programa. Anteriormente, não havia regras sobre os locais de construção, o que fazia com que, muitas vezes, fossem escolhidos locais afastados da região central, sem acesso a serviços básicos, como escolas, creches e hospitais públicos, dificultando a garantia do direito à cidade.
Carolyne de Souza Sobrinho, da coordenação estadual do Movimento de Trabalhadores Sem Teto (MTST), ressalta que essa mudança também altera o paradigma inicial do programa.
“O MCMV não é mais focado, em seu direcionamento principal, na indução da expansão urbana, que criava grandes vazios urbanos voltados à especulação imobiliária. Agora, a prioridade é a construção em áreas já urbanizadas, preenchendo esses vazios”, avalia.
Usânia Aparecida Gomes, dirigente nacional da Central dos Movimentos Populares (CMP), também destaca a importância do programa.
“Ter uma casa própria é ter uma família com direitos, educação, cultura, meio ambiente e saúde. Um dos conceitos para entender o direito à cidade passa por uma moradia de qualidade. A moradia é porta de entrada para todos os outros direitos”, comentou.
Humanização
Além disso, os movimentos se atentam para aspectos humanos do programa, que, entre a primeira e a segunda fase, apresentou mudanças também na estrutura dos imóveis, para atender diferentes perfis de usuários, como famílias com crianças, que necessitam de mais espaço.
Ednéia Aparecida de Souza, militante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), cita um avanço estrutural.
“Com acréscimo da varandinha em todas as unidades habitacionais, as crianças podem brincar sem ter que descer para o condomínio. A maioria absoluta dos empreendimentos são em prédios e isso tira a liberdade das famílias mais pobres, que geralmente têm crianças”, destaca.
Outro ponto levantado por Ednéia é sobre o quanto a população mais pobre sofreu nos últimos anos.
“Quem estava morando nas periferias e nas favelas sofreu com a pandemia, com a falta de quartos, de espaço, de janelas, de banheiro e de infraestrutura. Quem morava de aluguel sofreu com o desemprego, com a falta de condições de trabalho. Muitos morreram porque tinham que pagar o aluguel ou comprar o leite. Principalmente as mulheres sofreram com despejos e empobrecimento”, enfatiza.
Críticas
Mesmo com os avanços provocados pela política pública, uma das críticas dos movimentos ao programa é que a maior parte dos recursos é destinada ao Minha Casa Minha Vida Empresarial, que dá a grandes empreiteiras o direito de construir as habitações.
Fonte: BdF Minas Gerais
Edição: Ana Carolina Vasconcelos
