A Câmara dos Deputados tem vivido dias de dúvidas sobre a agenda das próximas semanas. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), não programou sessões plenárias para terça (15) e quarta-feira (16), dias da semana que costumam concentrar os trabalhos legislativos, nem sinalizou aos parlamentares se pretende convocar votações em alguma data adjacente.
Com isso, ainda não se sabe se haverá votações até o segundo turno do pleito municipal, previsto para 27 de outubro. A eventual suspensão dos trabalhos nas próximas semanas tende o comprimir o tempo de análise de pautas antes do recesso de final de ano, que começa oficialmente em 22 de dezembro.
Até essa data, o Congresso Nacional ainda precisa votar o Orçamento da União para 2025, pauta que costuma concentrar as atenções dos parlamentares a cada final de ano. Também estão no caminho matérias de interesse do governo Lula. É o caso da segunda parte das medidas referentes à reforma tributária e da renegociação da dívida dos estados. Algumas propostas que resultaram de medidas provisórias (MPs) não votadas devem ainda compor o roteiro, como o texto que trata da recontratação de brigadistas para atuarem contra as queimadas.
Nas semanas que antecederam o primeiro turno, com os deputados engajados na eleição em suas bases estaduais, os trabalhos legislativos tiveram a velocidade reduzida e foram compactados em nove dias de sessão ao longo dos meses de agosto e setembro. Com o fim do pleito, a Câmara retomou os trabalhos na última terça (8), mas, de forma inesperada, não marcou sessão plenária para quarta (9), o que é incomum e surpreendeu as bancadas.
Nos bastidores, a atitude de Lira foi lida como uma forma de facilitar o caminho para que a ala bolsonarista pudesse avançar, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com a tramitação de propostas que miram o Supremo Tribunal Federal (STF). É que, pelo regimento da Casa, quando é iniciada a análise da ordem do dia – lista de matérias a serem votadas em uma determinada sessão –, obrigatoriamente as comissões precisam interromper os trabalhos para que os deputados priorizem a participação em plenário.
Na quarta (9), com o plenário sem previsão de agenda, a presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), agilizou a colocação em pauta de quatro medidas que atingem ministros da Corte. Foram aprovados duas propostas de emenda constitucional (PECs) e dois projetos de lei que reduzem prerrogativas dos magistrados. Segundo apurado pelo Brasil de Fato, o kit anti-STF segue no radar do colegiado, que ainda não agendou reunião para a próxima semana, mas tem na lista de espera uma das propostas atualmente mais polêmicas do Congresso: o projeto de lei (PL) 2858/2022, que concede anistia aos participantes do 8 de janeiro.
De autoria do bolsonarista e ex-deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO), eleito no último domingo (6) para o cargo de vereador em Goiânia (GO), a proposta começou a ser analisada pela CCJ na terça (8), mas não chegou a ser votada. O relator, Rodrigo Valadares (União-SE), já apresentou parecer favorável ao projeto. O texto foi lido na comissão, mas foi alvo de um pedido de vista conjunta por parte de outros três parlamentares, o que obrigatoriamente adia a votação. A tendência é que o PL volte à discussão nas próximas reuniões da CCJ.
Destaques
Outras comissões têm sessões agendadas para a próxima semana, como é o caso da Comissão de Agricultura, onde a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, será ouvida na quarta-feira (16). Após a aprovação de um requerimento na última terça (8), ficou acordado que a titular da pasta irá ao colegiado para tratar do tema das queimadas – a bancada ruralista tem investido numa disputa de narrativa para tentar colar à imagem de Marina Silva a responsabilidade pela escalada no número de incêndios criminosos no país.
Marina Silva / Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Outro ponto de constante disputa de narrativa deverá entrar na rota da próxima semana na Câmara: parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) preparam para quarta-feira (16) o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão. Liderado pelo deputado Marcelo Álvaro Antonio (PL-MG), ex-ministro do Turismo da gestão Bolsonaro, o grupo é composto por membros das siglas PL, PSDB, Novo, MDB, Republicanos, União, Cidadania, Avante, PSD, PP, PRD e Podemos. O segmento busca associar ao governo Lula e ao STF a ideia de suposta interdição à liberdade de expressão por conta da recente suspensão do X/Twitter no Brasil e de outras medidas.
As demais agendas de comissões da Câmara para a próxima semana podem ser visualizadas neste link.
Edição: Thalita Pires
