O Ministério Público de São Paulo (MPSP) recorreu da decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) que extinguiu a pena dos 74 policiais militares condenados pelo massacre no presídio do Carandiru.
Na última quarta-feira (2), o relator Roberto Porto, da 4ª Câmara de Direito Criminal do TJSP, extinguiu as condenações dos PMs, perdoando as penas, que iam de 48 anos a até 624 anos de prisão.
Para a decisão, o tribunal se baseou no indulto editado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no final de 2022. O decreto do então presidente concedia perdão a agentes de segurança condenados, ainda que de forma provisória, por crimes cometidos há mais de 30 anos e que ainda não eram considerados hediondos.
À época do massacre, o homicídio qualificado não era considerado crime hediondo. Isso mudou apenas em 1994, dois anos depois dos crimes.
No recurso do MPSP, o promotor de Justiça Mauricio Antonio Ribeiro Lopes afirmou que o indulto natalino concedido não abrange crimes "praticados mediante grave ameaça ou violência contra a pessoa ou com violência doméstica e familiar contra a mulher".
Os policiais militares participaram do massacre de 111 homens, no pavilhão 9 da Casa de Detenção em São Paulo, no dia 2 de outubro de 1992. Ao todo, 350 policiais atuaram na ação. Desses, 74 foram condenados, sendo que cinco deles morreram antes da conclusão do caso.
Edição: Nicolau Soares
