A prefeitura de São Paulo, via Subprefeitura do Ipiranga, contratou a Vila Ema Construções Ltda para uma obra pública dentro do Centro Esportivo Vila Carioca, um clube privado que fica no bairro do Ipiranga. O clube está dentro de uma área da União, mais especificamente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tenta na Justiça uma reintegração de posse.
A obra, que custará R$ 950 mil, consiste em reformar o campo de futebol que fica na sede do clube. No contrato, a Prefeitura descreve os itens da revitalização do espaço: elaboração de projeto luminotécnico, remoção do alambrado do campo de futebol para instalação de postes de iluminação, instalação de refletores, colocação de nova arquibancada, fornecimento e instalação de piso de grama sintética, entre outros.
Na última quinta-feira (19), a Prefeitura de São Paulo autorizou o início da obra para a próxima segunda-feira (23), com previsão de entrega do campo revitalizado para 22 de janeiro de 2025.
O edital, a contratação e a execução da obra ocorrem em meio à corrida eleitoral pela Prefeitura de São Paulo. O atual prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), aparece à frente nas pesquisas eleitorais em alguns levantamentos. Em outros, figura em segundo, atrás de seu principal concorrente, Guilherme Boulos (Psol).
Área do INSS
Questionada pela Secretaria de Esportes, que pretendia fazer uma obra no Centro Esportivo Vila Carioca, a Coordenadoria de Gestão do Patrimônio (CGPATRI), órgão da Secretaria Municipal de Gestão do município de São Paulo, emitiu um documento no dia 13 de agosto deste ano, informando a pasta que a área é privada e que pertence ao INSS.
"Anexamos ao Doc. 104893627 do contribuinte 050.079.0057-5 com situação 'Ativo' em nome do INSS e foto aérea com a área assinalada por aproximação na cor vermelha. Em vista do exposto, informamos que não localizamos, dentre as unidades consultadas indícios de tratar-se de área pública municipal", informa o CGPATRI.
O Brasil de Fato acessou a matrícula da área. O imóvel é registrado em nome do INSS desde abril de 1942. O processo de reintegração de posse movido pelo órgão tramita na 7ª Vara Cível Federal de São Paulo, na região da avenida Paulista.
O primeiro pedido de reintegração de posse da área feito pelo INSS data de 1962, mas até hoje o terreno segue ocupado. No espaço surgiu o Centro Esportivo Vila Carioca, em 2005, sob a razão social de Associação Beneficente Social Cultural e Desportiva Unidos de Vila Carioca.
Vários crimes
O Brasil de Fato conversou com a advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do escritório Poli Advogados & Associados, para quem "a utilização de recursos públicos para reformar esse espaço pode configurar um desvio de finalidade, especialmente se o uso desses recursos não tiver uma justificativa legal clara, podendo resultar em improbidade administrativa"
"Além disso", continua Vlavianos, "o contexto em que a obra está sendo realizada, em pleno período eleitoral, pode levantar suspeitas de crime eleitoral. A Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/97) impõe restrições à realização de obras que possam beneficiar diretamente candidatos em período de campanha. Se houver a intenção de promover a candidatura do atual prefeito de São Paulo por meio dessa obra, isso poderia caracterizar abuso de poder econômico ou político, o que configuraria crime eleitoral."
Por fim, explica a advogada, "os fatos descritos podem indicar possíveis crimes de improbidade administrativa, peculato e abuso de poder político, além de crime eleitoral, dependendo da apuração dos detalhes e da intenção por trás das ações da prefeitura. O caso merece uma investigação detalhada, especialmente no que diz respeito à legalidade do uso dos recursos públicos e à motivação da obra no contexto das eleições."
Outro lado
Procurada, a Prefeitura de São Paulo negociou por três dias prazos diferentes para envio de uma resposta. Por fim, nenhum posicionamento do governo de Ricardo Nunes chegou até o fechamento da matéria. Caso haja alguma manifestação, o texto será atualizado.
O Centro Esportivo Vila Carioca enviou uma nota:
1 – Pelo que consta a subprefeitura apenas deu andamento ao processo de licitação, ou seja, não contratou os serviços da empresa aleatoriamente e por vontade própria.
2 – Na verdade a licitação para revitalização da área ocorreu no ano de 2023 e foi solicitada por um vereador através de emenda parlamentar. O processo de licitação ficou suspenso até abril de 2024, pois uma empresa impugnou o edital por entender que haviam erros materiais na redação.
3 – A licitação foi retomada em maio desse ano, sendo a Sessão de Abertura das propostas designada para o mês de agosto. Assim, considerando que a data da sessão provavelmente foi designada pela via eletrônica, de acordo com a disponibilidade de datas, a associação não entende que houve intenção de iniciar a reforma durante a campanha eleitoral.
4 – Quanto ao processo de reintegração, a associação está participando ativamente da conciliação com o objetivo de solicitar a concessão, o que já foi informado pela Defensoria de União e pela SPU como perfeitamente possível face à função social da associação.
5 – A Associação Beneficente Cultural e Desportiva Unidos de Vila Carioca está constituída como pessoa jurídica de Direito Privado, mas não é um clube privado como apontado na matéria. Não cobramos mensalidade, pois a associação não tem fins lucrativos. Qualquer pessoa pode frequentar e usufruir da estrutura da associação. Atendemos mais de 100 crianças em nossa escolinha de futebol mantendo-a com doações de empresas privadas e ajuda dos diretores.
6 – Além da escolinha de futebol, atendemos jovens e adultos em nosso programa de alfabetização, somos referência no programa Leve Leite e na inclusão digital da comunidade com nosso Telecentro, que funciona desde 2008. Realizamos pelo menos 10 ações sociais durante o ano para atender as famílias da comunidade.
7 – O Unidos de Vila Carioca completa nesse ano 45 anos de existência, e teve como objetivo principal o fomento à pratica de esportes, especialmente do futebol.
8 – Quanto ao direcionamento de verba municipal para a reforma do nosso campo, temos conhecimento que essa modalidade de aporte ocorreu em outros locais de propriedade do Estado ou da União, tendo em vista a função social destes locais nos seus respectivos bairros, o que perfeitamente plausível, pois atende à população.
9 – Quanto à alegação de que não foi possível o contato com a associação, mesmo após várias tentativas, não concordamos com tal afirmação, pois nosso telecentro conta com número de telefonia fixa, cujo número está disponível na internet (Google) e nosso horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h00.
10 - Por fim, ao tomar conhecimento da matéria, o presidente da associação solicitou a paralisação da obra, evitando assim eventuais sanções à entidade ou à administração pública, até que a situação seja esclarecida, mas o prejuízo às crianças atendidas e à comunidade é evidente.
Edição: Thalita Pires
