A legislação eleitoral vigente no Brasil prevê que pessoas com idades a partir dos 70 anos não são obrigadas a votar. Isso passa a valer a partir do momento em que a pessoa completa essa idade. Portanto, quem fez 70 anos em 2024 não precisa votar nas eleições municipais deste ano.
Os eleitores e eleitoras que têm 70 anos ou mais não precisam se preocupar com a situação eleitoral, e nem mesmo têm a necessidade de justificar a ausência, caso decidam não participar da votação deste ano.
A situação é diferente para quem tem entre 18 e 69 anos. Nesse caso, quem não comparece às urnas fica em débito com a Justiça Eleitoral. Se deixar de votar por três eleições seguidas, tem a inscrição eleitoral cancelada, o que impede o cidadão de exercer diversos direitos como participação em licitações, renovação de passaporte, inscrições em concursos públicos ou matrículas em instituições de ensino superior.
Quem não tem acesso ao Título Eleitoral e não sabe onde fica o local de votação, também pode acessar o site do TSE clicando aqui. Neste caso, a partir do número do CPF, data de nascimento e do nome da mãe, o sistema informa o endereço da seção eleitoral.
As eleições deste mês de outubro envolverão eleitoras e eleitores de praticamente todo o Brasil. As duas únicas exceções são pessoas que moram no Distrito Federal e em Fernando de Noronha, que não têm prefeitos e vereadores.
As eleições municipais de 2024 estão previstas para acontecer em 6 de outubro, em primeiro turno, e em 27 de outubro, caso haja segundo turno (que pode ocorrer em cidades com mais de 200 mil eleitores cadastrados). Serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
Edição: Nathallia Fonseca
