O Senado argentino aprovou na madrugada desta sexta-feira (13) a lei de financiamento universitário, que declara a emergência orçamentária do sistema estudantil público e solicita ao Poder Executivo argentino a atualização salarial de funcionários, além de uma recomposição orçamentária para os gastos de funcionamento. A aprovação ocorreu por 57 votos a favor, 10 contra e uma abstenção.
A atualização do montante das despesas de funcionamento das universidades nacionais será com base na inflação acumulada desde janeiro de 2024, e seguirá os parâmetros do Índice de Preços ao Consumidor comunicado pelo Instituto Nacional de Estatísticas e Censos (Indec) do país. A lei também exige que o governo atualize os valores das despesas para o funcionamento das universidades a cada dois meses.
O salário de 85% dos professores universitários não ultrapassa a linha da pobreza, valor que chega a 60% para outros funcionários destas instituições de ensino, segundo dados do Conselho Interuniversitário Nacional (CIN).
O chefe de gabinete da presidência, Guillermo Francos, já havia anunciado na semana passada que, em caso de aprovação, a lei seria vetada pelo presidente Javier Milei. A justificativa para o veto seria o equilíbrio fiscal que o governo atual busca, e garantiu que "a política fundamental do governo é o equilíbrio de contas públicas".
Essa postura econômica ultraliberal vem sendo defendida pelo governo, que opta por vetar quaisquer gastos de melhoria social em prol de um possível déficit zero no fim do ano e do mandato de Milei. O movimento governamental segue forte apesar da recessão econômica do país. A inflação é de 94,8% somente nos primeiros oito meses de governo, com um acumulado de 236,7% em termos anuais, além de metade da população argentina estar vivendo na linha da pobreza.
Durante a votação, vários senadores da oposição negaram que a lei comprometa o equilíbrio fiscal e destacaram que, segundo dados do Gabinete de Orçamento do Congresso (CBO), a decisão implicaria gastos equivalentes a 0,14% do PIB.
Derrota dupla para Javier Milei
O Senado também rejeitou na madrugada de sexta um decreto com o qual o governo destinava 100 bilhões de pesos (R$ 590 milhões) como "fundos reservados" à Secretaria de Inteligência do Estado (SIDE). A votação foi de 11 votos a favor do decreto, 49 contra e duas abstenções. O gabinete do presidente repudiou a decisão da câmara, acusando-a de "falhar com o povo argentino".
O governo Milei, no entanto, não detalhou por que julga ser do interesse do povo que o elegeu gastar mais com espionagem do que com Educação.
A declaração foi dada dois dias após a Câmara dos Deputados confirmar o veto de Javier Milei no aumento do valor de aposentadoria do país, que perdeu força de compra devido à inflação pungente dos primeiros meses do ano.
*Com Tiempo e AFP
Edição: Rodrigo Durão Coelho
