O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela (TSJ) já apurou 60% das atas eleitorais no país. A equipe do Supremo responsável por essa checagem se chama Sala Eleitoral e trabalha atualmente na sede do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) comparando os resultados das atas com o que está registrado no sistema eletrônico do órgão eleitoral.
O objetivo da Justiça é concluir a apuração de 100% das atas e validá-las no sistema do CNE. O método é simples. A Sala Eleitoral, presidida por Caryslia Beatriz Rodríguez, conta com uma equipe de peritos que vai checar a validade das atas apresentadas pelo CNE. Eles vão checar se elas são originais e, a partir disso, comparar com o que está registrado no sistema eletrônico do órgão eleitoral. Com essa validação, será possível comparar também com a cópia das atas recolhidas pelos partidos e entregues ao TSJ.
Os votos reunidos nas atas coletadas ficam armazenados no Centro de Dados do CNE, onde está toda a estrutura tecnológica do Centro Nacional de Totalização número 1 do órgão. Este é o espaço conhecido como Bolha Eleitoral, em que ficam os servidores, e onde trabalharão os peritos do TSJ nos próximos dias.
Todos esses resultados serão validados também com os dados armazenados em cada máquina. Além da ata eleitoral e das informações coletadas pelo CNE, os peritos também vão analisar o material salvo nas próprias máquinas de votação. Elas armazenam em um cartão de memória, que é uma espécie de pen-drive, os votos para, caso haja algum problema na transmissão dos resultados por aquela urna, ele pode ser enviado de outro dispositivo também.
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As eleições aconteceram em 28 de julho e tiveram como vencedor o presidente Nicolás Maduro para um terceiro mandato. O CNE, no entanto, alega ter sofrido um ataque hacker que atrasou a coleta dos dados e impediu a publicação dos resultados no site do órgão. Ou seja, os detalhes de cada mesa de votação ainda não foram divulgados.
O órgão eleitoral divulgou primeiro a vitória de Maduro em um “cenário irreversível” com 80% das urnas apuradas. Depois, atualizou os dados e divulgou a vitória de Maduro com 6,4 milhões de votos (51,97%) contra 5,3 milhões (43,18%) de Edmundo com 96,87% das urnas apuradas. A oposição de extrema direita afirma ter recolhido 80% das atas e que isso garantiria a vitória de Edmundo González Urrutia.
Os peritos agora checam se esses números estão corretos tanto nas atas quanto no sistema do CNE. Assim como no Brasil, as urnas venezuelanas também são eletrônicas e enviam os dados no final das eleições para os computadores do órgão eleitoral em Caracas por uma linha telefônica da empresa estatal CanTV, que sistematiza e consolida todos os votos para publicá-los.
Depois de todo esse processo, o TSJ vai emitir uma decisão sobre as eleições do país. Caso o TSJ entenda que as eleições foram válidas, a Corte pode pedir o indiciamento dos candidatos que alegaram fraude e que eventualmente tenham apresentado provas falsas à Justiça. Essa denúncia é passada ao Ministério Público que retoma as investigações e formaliza a acusação.
Se o Tribunal indicar inconsistências entre os resultados das mesas de votação de acordo com o CNE e das cópias das atas que estão com os partidos, ele deve declarar que as eleições são nulas e o CNE teria que convocar um novo pleito.
A investigação foi pedida pelo próprio presidente Nicolás Maduro em 1º de agosto. O TSJ deu 72 horas para que o CNE entregasse as atas eleitorais à Justiça. A presidente da Sala Eleitoral, Caryslia Rodríguez, e outros 4 magistrados ouviram o depoimento dos candidatos e de representantes de partidos e encerraram a fase inicial em 10 de agosto. A peritagem do material eleitoral entregue pelo CNE começou em 16 de agosto.
A partir de então, a Sala tem 15 dias para apresentar o resultado das investigações. O prazo vence em 31 de agosto, mas ela pode prorrogar caso entenda que precisa de mais tempo para análise.
O TSJ apura também os ataques hackers que o CNE alega ter sofrido. De acordo com advogados especialistas em direito constitucional venezuelano ouvidos pelo Brasil de Fato, caso seja entendida a veracidade das acusações, a Sala Eleitoral pode dar uma “sentença declaratória” que, basicamente, reconhece uma ação junto à Justiça. O problema é que esses ataques teriam sido feitos do exterior, o que faz com que uma eventual decisão condenatória não tenha efeito fora do país.
O CNE tem um período de 30 dias para publicar o resultado completo das eleições na Gazeta Eleitoral a partir das eleições de 28 de julho. As atas, no entanto, não são publicadas. O órgão eleitoral é obrigado a publicar os resultados desagregados delas.
Oposição tenta fazer pressão
Os opositores de Maduro divulgaram em dois sites uma suposta lista das atas eleitorais. Em um deles, o usuário digitava o seu documento de identidade e aparecia supostamente a ata eleitoral da mesa que aquele usuário votou. No outro, havia um compilado com os dados de todas as atas que a oposição afirmava ter.
Mas eles não publicaram a relação completa das atas na Justiça venezuelana e nem entraram com processo pedindo a revisão ou a impugnação dos resultados eleitorais. Corina disse que seu candidato, Edmundo González, ganhou o pleito por larga margem, 70% a 30% de Maduro.
Com o início das investigações pela Justiça, Edmundo González Urrutia não se apresentou ao TSJ e enviou como representante o governador de Zulia, Manuel Rosales. Em discurso depois da oitiva, Rosales disse que a oposição "não precisa entregar nada" e exigiu a apresentação das atas eleitorais pelo CNE.
O setor de extrema direita tinha duas opções: ou abrir um processo próprio na Justiça do país ou apresentar as provas na investigação que já está em curso. O grupo, no entanto, não optou por nenhuma das duas saídas.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
