O presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto, falou com exclusividade ao Brasil de Fato sobre o encontro do governo federal com produtores de arroz para tratar do abastecimento do insumo, que ocorreu nessa quarta-feira (3), em Brasília.
“Primeiro, o setor produtivo do arroz, a indústria do arroz, fez um mea-culpa, porque eles não cuidaram do abastecimento nesse momento difícil. Qual é o compromisso que eles assumem? Que a Conab diga toda semana, quando fizermos o levantamento de preço, onde há uma região ou uma capital desabastecida, que subiu o preço ou que ainda não baixou”, explicou Pretto.
Por fim, há um compromisso dos produtores, aponta o presidente da companhia, em garantir o insumo no mercado e com valores acessíveis. “Eles se comprometem a irrigar de arroz, botar mais polo de venda, botar produção, aumentar a oferta para baixar o preço para o consumidor. Só haverá importação se houver desabastecimento local e se o preço não for justo para o consumidor.”
Pretto criticou as gestões dos governos anteriores. “Durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro os estoques zeraram. De nenhum produto tem estoque na Conab, a não ser o milho, que nós fizemos, e a não ser um pouco de trigo, que nós também conseguimos operacionalizar no ano passado.”
Confira a entrevista na íntegra:
Brasil de Fato: Como o governo está alinhando esse novo leilão do arroz? Houve uma reunião com o setor produtivo para tratar da compra do arroz, qual foi o resultado dela?
Edegar Pretto: O arroz, para vocês terem uma ideia, em 2007, no segundo governo do presidente Lula, a Conab fez um estoque de 2 milhões de toneladas de arroz. Porque naquele momento o problema era invertido, eram os agricultores que precisavam vender. Tinha uma oferta muito maior. Em 2011, na maior safra de arroz do Brasil, que foi 13 milhões e 600 mil toneladas, de novo o preço caiu para os agricultores, a presidenta Dilma [Rousseff] comprou 1 milhão e 200 mil toneladas de arroz para ajudar os agricultores. Durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro os estoques zeraram.De nenhum produto tem estoque na Conab, a não ser o milho, que nós fizemos, e a não ser um pouco de trigo, que nós também conseguimos operacionalizar no ano passado.
A questão do arroz, especialmente, não depende só de uma decisão de comprar. Hoje não tem nada. Hoje não temos como comprar no mercado interno, porque o preço está muito aquecido, está muito ajustado. O Brasil produz em torno de 10 mil toneladas e meia de arroz, mas nós consumimos 11 milhões de toneladas. Então o Brasil passou a ser deficitário de arroz. Tem uma falta de arroz no mundo. A decisão do presidente Lula, do governo, de ter que importar o arroz, é justamente porque a gente precisava equilibrar o nosso mercado interno. Não é que está faltando, não está desabastecido, mas o Rio Grande do Sul produz 70% do nosso arroz. Como se perdeu 400 mil toneladas numa margem tão apertada entre o que produz e o que consome, fez muita diferença.
E mais a questão da especulação. Quem tinha arroz, que não é mais o pequeno nem o médio agricultor, que é o atravessador, ficou esperando uma grande oportunidade de ganhar dinheiro com o arroz. Em plena safra, o arroz está ainda a R$ 113 a saca de 50 quilos para o agricultor, mas chegou a R$ 130. E esse preço tão elevado para o produtor foi para os supermercados. Disparou o preço.
A grande questão nesse leilão, que nós estávamos operacionalizando, é que é muito complexo. Foram nove medidas judiciais movidas por partidos, por deputados, por senadores e a avaliação que a CGU [Controladoria Geral da União] fez é que aquele leilão já entrou prejudicado pela polarização, pela politização que houve contra ele. E uma das empresas não tinha a licença da Receita Federal para importar, então teve mais esse fator que pesou muito. Nós decidimos, então, anular aquele leilão.
O Senado Federal prorrogou por mais 60 dias a medida provisória [MP] que autoriza o recurso para importar, mas o setor produtivo nos procurou e ontem fizemos uma reunião muito importante. O que eles estão propondo agora? O que eles estão pedindo para o governo, se não fizer importação? Primeiro, o setor produtivo do arroz, a indústria do arroz, fez um mea-culpa porque eles não cuidaram do abastecimento nesse momento difícil. Qual é o compromisso que eles assumem? Que a Conab diga toda semana, quando fizermos o levantamento de preço, onde há uma região ou uma capital desabastecida, que subiu o preço ou que ainda não baixou o preço. Vamos fazer, junto com o setor produtivo, esse monitoramento de preço e de abastecimento. E eles se comprometem a irrigar de arroz, botar mais polo de venda, botar produção, aumentar a oferta para baixar o preço para o consumidor. Só haverá importação se houver desabastecimento local. E se o preço não for justo para o consumidor.
E sobre os estoques de alimentos da Conab, como eles estão de fato?
Primeiro a Conab, no governo passado, estava caminhando para a extinção. Na opinião do governo passado, não tinha mais necessidade de formar estoque de alimento, de garantir preço justo para os consumidores, garantir política pública e viabilizar o agricultor familiar e o assentado da reforma agrária produzindo alimentos. Foi desmontado desde a estrutura de armazéns, foi fechado 30% dos armazéns públicos da Conab, zero estoque, nada de arroz, nada de feijão, nada de milho.
Quando o Estado, quando o Poder Público, abre mão de controlar ou de equilibrar preços para o agricultor, que viabiliza economicamente para o consumidor, quem regula é o mercado e o mercado quer saber do seu lucro. A partir do momento que o presidente Lula volta a governar o país, a Conab passa a ser novamente, com seus programas, o grande instrumento para combater a fome no país. E para isso acontecer, a formação do estoque público é um grande instrumento.
O que nós fizemos na nossa chegada? Foi viabilizar de novo os armazéns públicos, reformar, ampliar, revisamos toda a nossa estrutura estática, a nossa capacidade de armazéns e agora começamos, já no ano passado, a política de estoques públicos. Começamos pelo milho, especialmente na região do Centro-Oeste, que foi uma extraordinária safra de milho. Os agricultores estavam vendendo a R$ 33 a saca, nós pagamos R$ 44, estocamos 361 mil toneladas de milho e é o milho que está salvando os animais do Nordeste com a seca. E é o milho que está indo agora para o Rio Grande do Sul em função das enchentes. Quando o mercado inflacionou o milho, o Nordeste que estava a R$ 100 a R$ 90, nós botamos a R$ 65, pagando todo o custo de frete. Vamos botar no Rio Grande do Sul agora ainda mais subsidiado, para a gente viabilizar os animais que restaram dessa tragédia ambiental.
Nós tivemos o anúncio, nesta semana, do Plano Safra de R$ 76 bilhões para a agricultura familiar, um recorde; e um Plano Safra de R$ 400 bilhões para o agronegócio, para a agricultura de negócios. Ainda há uma enorme diferença entre os dois planos, não?
Eu acho que é extraordinário, pelo fato de que nós vínhamos de um desmonte das políticas públicas. O MDA [Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar] tinha sido extinto, não tinha Plano Safra da Agricultura Familiar nos quatro anos do governo passado, nos seis anos dos governos passados. Então houve um desmonte das políticas públicas para viabilizar a agricultura familiar. A volta do MDA, essa direção clara que o presidente e o governo têm dado para a função da Conab, outras estruturas do governo que estão no Ministério do Desenvolvimento Agrário e a volta do Plano Safra da Agricultura Familiar, por si só, já é uma conquista, não?
Obviamente que ainda não está na forma que a gente sonha, com juros zero para produzir mais alimentos, mas baixou o juro. De 4% baixou para 3%, para quem for produzir alimentos. A questão da mecanização da agricultura familiar da mesma forma, o juro que, no Plano Safra passado, era o recorde de 5%, baixou para 2,5%, baixou 50% dos juros para a mecanização. Acho que tem avanços muito importantes, muito positivos. A gente precisa, enfim, registrar com muita força e obviamente continuar lutando para que baixem os juros, baixem a taxa de juros, que tenhamos uma nova política do Banco Central, que dê a possibilidade do governo ter um juro ainda melhor, especialmente para o setor produtivo. Estamos falando da agricultura, mas outros setores também precisam.
O agronegócio, de novo, leva a grande fatia, a grande fatia do recurso. É um setor que economicamente para o Brasil tem a sua importância. Mas nós estamos muito comprometidos em botar em curso agora pela Conab e pelo MDA a Política Nacional de Abastecimento Alimentar. Produzir mais alimentos e garantir, digamos assim, uma facilidade na comercialização, criar mecanismos como é o Armazém do Campo, onde a gente possa ter polos de venda nas periferias também, direto do agricultor familiar, é o que nós queremos fazer; os sacolões populares, botar produto subsidiado para que a periferia ou o pobre possa voltar a se alimentar decentemente, não só na quantidade, mas na qualidade também. Muitos trabalhadores das periferias migraram para os produtos enlatados, para os industriais super processados, deixaram de comer arroz, de comer feijão, pelo preço e pelo preço do gás. Todo o esforço que nós estamos fazendo é para produzir mais alimentos, garantir o abastecimento com comida boa, comida saudável.
Edição: Rodrigo Chagas
