Diante da discussão em torno do Projeto de Lei (PL) 1904/2024, que busca equiparar o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio, mesmo nos casos em que a interrupção da gravidez está prevista em lei, um crime ocorrido em 2017 voltou a circular na internet. O caso envolvendo o prefeito da cidade de Carolina (MA), Erivelton Teixeira Neves, e o vereador do mesmo município, Lindomar da Silva Nascimento, ambos do Partido Liberal (PL). Os políticos -- que são da mesma legenda do propositor do PL, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) -- são acusados de realizarem um aborto sem consentimento da vítima.
Em 2023, a Justiça do Tocantins tornou Erivelton e Lindomar réus para apuração do crime. A violência teria sido praticada em um motel no município tocantinense de Augustinópolis, em 2017. Segundo as investigações, a vítima mantinha um relacionamento extraconjungal com o atual prefeito, que também é médico e teria sedado a vítima e realizado o procedimento de curetagem sem o seu consentimento.
Já Lindomar, que é vereador, trabalhava como motorista de Erivelton à época do crime e teria ajudado a realizar o procedimento. O MPE anexou ao processo prints de mensagens de texto trocadas com o então motorista, nas quais a vítima relata dores fortes e questiona como o prefeito havia realizado a “raspagem” do útero.
Mensagens de texto trocadas entre a vítima e o então motorista do prefeito de Carolina (MA) / Divulgação Polícia Civil
Em agosto do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa dos acusados. A defesa pedia para só se pronunciar nos autos após o acesso à íntegra do inquérito. Se condenados, a pena pode variar de três a dez anos de prisão.
O MPE de Tocantis afirmou ao Brasil de Fato que “o processo está em fase de encerramento da primeira fase do Procedimento do Júri. Os acusados apresentaram Alegações Finais em 17 de junho de 2024” e aguardam decisão do juiz sobre a " pronúncia ou não dos acusados”.
"O Ministério Público do Tocantins sustenta o envolvimento de ambos os acusados no crime, uma vez que um realizou o aborto ilegal e outro deu apoio a ação, atuando como partícipe, devendo ser encaminhados para o Tribunal do Júri popular”, disse o MPE-TO.
O Brasil de Fato entrou em contato com a defesa de Erivelton, que não quis comentar o assunto. Também foram enviados questionamentos à assessoria do Partido Liberal, sem resposta até o fechamento da matéria. Não conseguimos contato com a defesa de Lindomar da Silva Nascimento. O espaço segue aberto para manifestações, que serão prontamente agregadas a esta reportagem.
Edição: Nathallia Fonseca
