Desde a última quinta-feira (30) até o próximo domingo (9), 373 milhões de cidadãos espalhados por 27 países terão direito a voto nas eleições para o Parlamento Europeu (PE). Em números, perde apenas para as eleições indianas que se concluíram há alguns dias. Desde 1979, há eleições diretas para o PE a cada cinco anos que, além de determinar sua composição política, também servem como termômetro para a política nacional, especialmente em relação à força eleitoral da extrema direita.
Este ano, estarão em disputa 720 vagas, distribuídas pelos países mais ou menos proporcionalmente ao número de habitantes. Assim, os malteses podem escolher seis conterrâneos e os alemães, 96. Os eleitores votam em partidos nacionais que depois se agrupam em nível europeu por afinidade política. A existência e atuação desses grupos são pouco conhecidas pela maioria das pessoas, e, portanto, a tendência é votar conforme as preferências nacionais.
A complexidade do funcionamento das instâncias europeias e o impacto visível para a vida das pessoas fazem com que, desde o início, o absenteísmo seja significativamente maior do que em eleições nacionais. Em 2014, chegou a quase 60%, caindo nas últimas eleições, em 2019, para cerca de 50%. Há, porém, grandes diferenças entre os países-membros: em 2019, na Bélgica, um dos poucos que mantêm o voto obrigatório, o absenteísmo não chegou a 12%, enquanto na Tchéquia foi mais de 70%, passando pela Itália, tradicionalmente mais politizada, com 45%. Este ano, espera-se uma participação um pouco maior, reflexo da polarização.
Uma complexidade de difícil compreensão é que há três tipos de políticas na União Europeia. Primeiro, as de competência comunitária, como a política agrícola, clima, migração, comércio exterior, monetária e de defesa da concorrência. Nesses casos, a Comissão Europeia, braço executivo da UE, tem poder supranacional.
Outras políticas são compartilhadas entre a Comissão e o Conselho da União Europeia, que reúne os governos nacionais. E, uma terceira categoria, como defesa, política fiscal e trabalhista, que continua de competência exclusiva dos governos nacionais. As instituições da UE em Bruxelas tentam sempre esticar suas competências, mas uma das pautas da direita europeia é exatamente limitar o caráter supranacional, diminuir o poder “dos burocratas não-eleitos” e reforçar o poder político do Estado nacional.
As eleições ocorrem enquanto a guerra na Ucrânia não dá sinais de chegar a um fim. Contrário ao que a Organização do Tratado do Atlantico Norte (Otan), as recentes pesquisas de opinião da própria União Europeia (Eurobarômetro de maio deste ano) mostram que somente 22% apoiam incondicionalmente o financiamento de armamentos para a Ucrânia, e outros 38% tendem a concordar, deixando 40% em posição contrária.
Por outro lado, há uma grande maioria (mais de 70%) que apoia ampliar a capacidade produtiva europeia para equipamentos e uma política de defesa e segurança comum. O primeiro ponto pode não ser do agrado do complexo industrial-militar estadunidense. Contudo, o tema da guerra não está em destaque nas campanhas eleitorais.
A UE está passando por uma redefinição de seu projeto, que sempre foi um projeto em disputa. A política dominante em determinada fase do processo de integração europeia reflete uma síntese de segunda ordem relacionada à força dos países membros, que, por sua vez, refletem as relações de classe e frações de classe em nível nacional. Assim, no início do processo de integração, na década de 1950, prevaleceu uma pactuação entre forças liberais de defesa do multilateralismo para fora e forças sociais (a construção do Estado de bem-estar social) e protecionismo seletivo em função de interesses sociais para dentro, por exemplo, em garantir soberania alimentar.
Na segunda fase, a partir da década de 1980, houve um forte avanço do neoliberalismo, mas as forças sociais mantiveram força suficiente para evitar, no continente europeu, a radicalidade do projeto neoliberal que se viu no mundo anglo-saxão ou na América Latina. Esse modelo, por sua vez, começou a se esgotar a partir do início da década de 2010, com o desdobramento da crise financeira de 2008 na crise do Euro, o Brexit e uma crescente frustração da população com o aumento das desigualdades e inseguranças sociais.
Ao mesmo tempo, se instalou uma rivalidade entre a China em ascensão e os EUA tentando a todo custo manter sua hegemonia. Nessa rivalidade, e tendo a Covid como catalisador, os países europeus perceberam que a insistência no multilateralismo liberal não fazia mais sentido diante do estado planejador chinês e da reinvenção da política industrial-tecnológica e protecionismo dos EUA.
Isso se refletiu no novo orçamento plurianual da Comissão para 2021-2027, ao qual se juntou o programa de estímulo econômico, social e ambiental NextGeneration EU. O primeiro foi turbinado e, com os aportes do segundo, os recursos previstos representam mais de 2 trilhões de euros, de longe o maior programa de estímulo financiado pela União Europeia.
Em paralelo, uma série de programas específicos foi lançada em um período curto de tempo, refletindo não somente o impacto da pandemia, mas também da invasão da Ucrânia. A esses recursos e programas comunitários se juntam ainda estímulos dos países individuais. No seu conjunto, representa exatamente o que a literatura acadêmica caracteriza como uma virada neomercantilista e um afastamento do multilateralismo liberal tão defendido e propagado na fase anterior.
Essa nova orientação está longe de estar consolidada e sua pactuação é operacionalizada pelas três forças tradicionais que controlaram a Comissão Europeia na última gestão: o Partido Popular Europeu-Democratas Cristãos (centro-direita), a Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas (centro-esquerda) e os liberais de Renew Europe, tendo este último o partido de Macron como principal membro. Essa coalizão conta ainda com uma forte influência dos Verdes, que se consolidaram após vitórias expressivas nas últimas eleições, como quarta força política, e só não avançaram mais porque os três agrupamentos maiores incorporaram grande parte de sua pauta.
Nas duas fases mencionadas anteriormente, sempre houve forças políticas que contestavam o consenso pactuado por fora. Na primeira fase, foi liderado pelos partidos e movimentos comunistas e, na segunda, por um conjunto de forças de esquerda mais amplo. A grande novidade é que essa esquerda contestatória perdeu o monopólio, embora continue presente, no âmbito europeu organizado em torno do Grupo de Esquerda Unitária Europeia, que, com menos de 5% dos votos, deve inclusive perder deputados nesta eleição.
Quem ocupou o espaço de contestação foi a direita radical. Esta ganhou força no início da década de 2010 diante do impacto perverso da crise do Euro: os setores que tinham concentrado renda na esfera financeira ganharam apoio e, em um segundo momento, para reequilibrar as contas públicas, a conta foi passada para as camadas mais vulneráveis na forma de cortes na área de educação e saúde, em particular.
Junta-se a isso a frustração e perda de perspectivas nas áreas industriais tradicionais que não conseguiram resistir à concorrência das importações chinesas. E, em seguida, o impacto do forte aumento dos fluxos migratórios em 2015, reflexo das violências e conflitos no Oriente Médio e África do Norte.
Houve um recuo visível da extrema direita diante da Covid, quando perderam a narrativa, mas voltaram com força ao pautar o impacto distributivo em decorrência da invasão russa da Ucrânia e a reação do Ocidente: o surgimento de pobreza energética diante da explosão dos preços de energia.
Pesquisas de opinião recentes do Eurobarômetro apontam dados interessantes que contextualizam as pautas exploradas pela extrema direita: 41% não se consideram satisfeitos com o funcionamento da democracia e 41% são pessimistas em relação à situação econômica, embora 62% sejam otimistas em relação ao futuro. Esses números são importantes para entender o contexto da ascensão da direita radical, porque ela não se limita, embora explore, os problemas causados pelos crescentes fluxos migratórios.
Aqui é importante entender que uma das diferenças entre a direita radical na Europa e na América Latina é exatamente que, aqui, ela se mistura com ideias ultraliberais, enquanto no velho continente ela mobiliza o voto popular criticando o impacto negativo para o trabalhador da destruição do estado de bem-estar, inclusive com uma defesa de um nacionalismo econômico. Ela ainda se posiciona contra a imposição de medidas que considera excessivas em defesa do clima e contra os subsídios governamentais à energia renovável e impostos adicionais sobre energia fóssil.
Outra mudança importante é a própria postura da direita radical diante do processo de integração europeia e do Parlamento Europeu em particular. Se no passado mobilizavam votos prometendo sair da União Europeia e/ou do euro, depois dos desdobramentos negativos do Brexit, eles optaram por mudar (leia-se: enfraquecer) a UE por dentro, diminuindo as competências da Comissão e restabelecendo o primado das competências e decisões nacionais. E, parte dessa nova estratégia, está o esforço não de ignorar o PE e pregar absenteísmo, mas ativamente chamar para o voto e tentar ampliar sua representação.
Embora a extrema direita, em seu conjunto, deva ficar abaixo de 20%, a sua ascensão já causou retrocessos: os partidos de centro-direita, centro e até de centro-esquerda, com medo de perder votos, adaptaram o ritmo e as exigências da transição ecológica e endureceram suas políticas migratórias. E embora, as políticas estabelecidas, por exemplo, no âmbito do Pacto Verde, devam permanecer, torna-se mais difícil acelerar e inovar essas políticas.
Não é o PE que forma a Comissão, mas ele tem, junto com os governos nacionais, uma influência importante. A questão é, portanto, se a Comissão atual ganhará apoio para continuar, ou se será obrigada a se ajustar ou se, no extremo, haverá uma mudança de rumo. E aqui conta não somente a composição do novo PE em si, mas também o efeito sobre as políticas nacionais, em particular na Alemanha e França, que têm governos, respectivamente, de centro-esquerda e centro, com baixa aprovação e com eleições à vista que podem significar uma guinada à direita.
Se no início da integração europeia a dinâmica política e a pactuação eram combinadas entre homens: Robert Schuman, Jean Monnet, Konrad Adenauer, Alcide de Gasperi e Paul-Henri Spaak, hoje esta está nas mãos de mulheres: Marine Le Pen (líder da extrema direita francesa), Giorgia Meloni (primeira-ministra da Itália de uma coalizão de centro e extrema direita) e Ursula von der Leyen (presidente da Comissão Europeia e candidata à reeleição), tendo como quarta expoente poderosa Christine Lagarde, presidente do Banco Central Europeu.
Curiosamente, o maior obstáculo para uma consolidação da força política da extrema direita é sua divisão e disputa interna, algo bem conhecido na esquerda. A extrema direita entra nas eleições dividida em três: o Grupo de Europeus Conservadores e Reformistas (ECR), tendo como liderança principal Meloni; o Grupo Identidade e Democracia (ID), tendo como principal liderança Marine Le Pen; e o partido Alternativa para a Alemanha (AfD), que terá deputados independentes porque acabou de ser expulso do ID devido a uma manifestação explícita de simpatia com o nazismo por parte de uma de suas lideranças.
O sonho de Marine Le Pen, que está se preparando para as eleições em 2027, é liderar um novo bloco da direita europeu, que agrupe a todos, com força para ocupar postos importantes na Comissão e bloquear várias políticas da atual gestão. O partido dela seria o maior nesse grupo. Há, portanto, uma disputa por liderança com Meloni, que, por enquanto, é a única desse grupo da direita radical que chegou ao governo, considerando Viktor Orbán, da Hungria, um caso à parte com pouca influência na Europa ocidental.
O objetivo de Von der Leyen é conseguir apoio dos governos nacionais e de uma maioria consistente no PE para se reeleger presidente da Comissão. Ela entende que, para isso, precisa de apoio de Meloni, porque, embora os democratas-cristãos e os socialdemocratas devam ficar mais ou menos com o mesmo número de deputados, os liberais e os verdes devem sofrer derrotas significativas diante de ganhos expressivos de todas as forças da extrema direita.
Meloni, por enquanto, deixa as portas abertas a ambos os caminhos: se consolidar como parte de um bloco de extrema direita ou caminhar para o centro-direita. Uma liderança da AfD já denunciou a existência de uma suposta “melonização”: uma extrema direita que abandona sua radicalidade e contestação e, na sua visão, se incorpora ao sistema. De fato, uma vez no governo, Meloni acabou aderindo ao Pacto de Estabilidade, acordos sobre migração, uma surpreendente posição pró-Otan (considerando que a maioria dos partidos da extrema direita mantiveram boas relações com Putin) e, na presidência pro-tempore do G7, defendendo pautas de transição ecológica em sintonia com a presidência brasileira do G20.
Meloni, porém, deixou muito claro que pode fazer acordos com o centro-direita, mas não com a esquerda. Ou seja, a condição seria um enfraquecimento da presença do centro-esquerda na formulação das políticas e na própria Comissão, lembrando que a vice-presidência da Comissão é ocupada hoje pelo socialdemocrata holandês Frans Timmermans, grande promotor do Pacto Verde europeu.
Isso tudo enfraquece a busca de uma nova pactuação do projeto europeu com o qual ela poderia defender uma autonomia estratégica. E justo isso pode agradar tanto aos EUA quanto à China, porque ambos têm em comum querer ver uma Europa forte o suficiente para resistir à influência do outro e fraca o suficiente para não poder resistir à projeção de seus interesses.
Para o Brasil, a tendência de aumento do protecionismo, ambientalmente justificado ou não, e a defesa dos interesses dos agricultores europeus, apoiados fortemente pela extrema direita, já está complicando os interesses da agroexportação. E uma Comissão com maior influência da direita terá menos interesse em ressuscitar o Acordo União Europeia-Mercosul. O eixo dinâmico das futuras relações do Brasil com o Velho Continente se dará pelas vias de relações bilaterais, a exemplo da intensificação das relações Brasil-Alemanha desde o início do ano passado.
**Este é um artigo de opinião. A visão das autoras não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
Edição: Leandro Melito
