O projeto de lei (PL) das escolas cívico-militares, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) nesta terça-feira (21) preocupa professores, estudantes, famílias e parlamentares contrários à medida. A aprovação do PL foi marcada pela repressão da Polícia Militar contra estudantes que se manifestavam e queriam acompanhar a votação da matéria. O placar ficou com 54 votos a favor e 21 contra.
Uma das deputadas que rechaça a ideia e votou contra a conversão de escolas públicas estaduais e municipais para o modelo cívico-militar é Andréa Werner (PSB), que diz ter feito uma análise técnica da proposta.
"A gente não tem coisas boas vindo desse projeto quando a gente olha os números. No Paraná, por exemplo, que implantou as escolas cívico-militares, a média do Ideb foi 4,6. A média no Brasil, o geral das escolas públicas, é 4,9. No estado de São Paulo é 5,3", expõe, citando dados do Índice de Desenvolvimento de Educação Básica, indicador do governo federal para medir a qualidade de ensino.
"As escolas cívico-militares custam o dobro, mais ou menos, por aluno, mas elas não entregam o dobro dos resultados. A gente não vai ter notas muito melhores por causa disso. Tem alguma pequena melhora na questão da frequência e na questão da evasão escolar, mas o estado de São Paulo está na média que é considerada adequada para evasão escolar", explica a deputada.
A proposta que passou pela Alesp é do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e segue uma das principais bandeiras do bolsonarismo após o governo federal descontinuar um programa do tipo no ano passado.
No modelo do projeto aprovado em São Paulo, a Secretaria de Segurança Pública seria responsável pela administração e disciplina, mas a condução pedagógica seguiria com a Secretaria da Educação.
Além de não trazer resultados positivos ao ensino, as escolas cívico-militares devem ainda prejudicar a inclusão de pessoas com deficiência, segundo Werner, que tem filho autista.
"O meu filho está matriculado em uma escola estadual. Eu tive que judicializar para que ele tivesse o devido suporte. Justamente porque não há investimento para que os professores tenham uma formação continuada baseada em ciência, para que tenha funcionários suficientes para fazer esse cuidado, os acompanhantes especializados que estão previstos em lei. Ontem mesmo teve uma pessoa comentando no meu Instagram que, quando essas escolas foram instaladas no Paraná, as crianças com deficiência foram convidadas a se retirar das escolas, porque aquele modelo não servia para elas."
"Então não faz sentido investir mais em um modelo que é arcaico. Ele não é novo e ele não se prova melhor do que o que a gente tem atualmente, quando a gente está precisando de tanto investimento no modelo atual para valorizar os professores, para que o estado mais rico do país de fato seja o estado que melhor paga os seus professores, para que a gente tenha o ensino baseado na diversidade, na inclusão nas escolas que não cabe nesse modelo rígido de escola cívico-militar. A gente acaba vendo que a decisão é muito mais ideológica do que técnica", argumenta.
A deputada do PSB critica a ação exagerada da Polícia Militar durante a votação do projeto na Assembleia Legislativa. Seis estudantes agredidos acabaram detidos, mas foram liberados na tarde desta quarta-feira (22) após decisão da Justiça.
"A Alesp é a casa do povo, então é normal que a gente tenha aqui manifestações, participações de pessoas que são favoráveis ou contrárias a qualquer projeto de lei. Acho que ontem ficou claro que teve um uso desproporcional da força, a própria PM falou que vai instaurar uma investigação para entender o que aconteceu. É preciso que a Casa esteja preparada no sentido de entender que esse tipo de manifestação popular é normal e a gente não pode ter um uso desproporcional de força, principalmente quando a gente está falando de estudantes, menores de idade que vieram se manifestar", declara Werner.
A entrevista completa, feita pela apresentadora Luana Ibelli, está disponível na edição desta quarta-feira do Central do Brasil, que está disponível no canal do Brasil de Fato no YouTube.
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O Central do Brasil é uma produção do Brasil de Fato. O programa é exibido de segunda a sexta-feira, ao vivo, sempre às 13h, pela Rede TVT e por emissoras parceiras.
Edição: Nicolau Soares
